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TRIBUNAL DA RELAÇÃO REVERTE AMNISTIA PAPAL A UM CONDUTOR ALCOOLIZADO

O Tribunal da Relação do Porto anulou uma decisão do Tribunal de Aveiro que aplicou a amnistia papal a um condutor apanhado a conduzir alcoolizado, por considerar que o perdão não abrange os arguidos que ainda não foram julgados.

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O Tribunal da Relação do Porto anulou uma decisão do Tribunal de Aveiro que aplicou a amnistia papal a um condutor apanhado a conduzir alcoolizado, por considerar que o perdão não abrange os arguidos que ainda não foram julgados.

No acórdão, datado de 28 de fevereiro e consultado hoje pela Lusa, a Relação do Porto concedeu provimento ao recurso do Ministério Público (MP), revogando o despacho recorrido e determinando o prosseguimento dos autos.

Em causa está a Lei que aprovou um regime de perdão de penas e uma amnistia de infrações por ocasião da realização em Portugal da Jornada Mundial da Juventude, para as sanções penais relativas aos ilícitos praticados até às 00:00 horas de 19 de junho de 2023, por pessoas que tinham entre 16 e 30 anos de idade à data da prática do facto.

A Lei n.º 38-A/2023 estabelecia ainda que não beneficiavam do perdão e da amnistia previstos, no âmbito dos crimes contra a vida em sociedade, os condenados por crimes de condução perigosa de veículo rodoviário e de condução de veículo em estado de embriaguez ou sob a influência de estupefacientes ou substâncias psicotrópicas.

Em outubro de 2023, o Tribunal de Aveiro declarou extinto o procedimento criminal contra um condutor de 24 anos acusado de condução em estado de embriaguez, considerando tal crime amnistiado.

Para o juiz que analisou o caso, as exclusões previstas na Lei da amnistia referiam-se apenas os arguidos que já tinham sido “verdadeiramente condenados pela prática do correspondente crime”, pelo que podia ser aplicada aos que não tinham sido julgados, nem condenados, como o caso do condutor.

Em sentido inverso, a Relação do Porto concluiu que o autor de crime de condução de veículo em estado de embriaguez não poderá beneficiar da amnistia prevista na referida Lei, mesmo que ainda não tenha sido julgado e condenado.

“O que releva para a exclusão do perdão e da amnistia é, pois, o tipo de crime e não o estado do procedimento penal”, referem os juízes desembargadores, concluindo que a exclusão prevista na lei abrange não só os condenados por esse tipo de crime, mas também os ainda não condenados, ou seja, aqueles que tenham a qualidade de arguidos ou suspeitos em procedimento criminal por tal tipo de ilícito.

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SETÚBAL: JUDICIÁRIA APREENDE 800 KG DE COCAÍNA “PURA” EM CAIXAS DE BANANAS

A Polícia Judiciária (PJ) apreendeu na sexta-feira cerca de 800 quilos de cocaína de elevado grau de pureza que estavam dissimulados em caixas de bananas num navio proveniente da Colômbia, revelou hoje aquela força de segurança.

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A Polícia Judiciária (PJ) apreendeu na sexta-feira cerca de 800 quilos de cocaína de elevado grau de pureza que estavam dissimulados em caixas de bananas num navio proveniente da Colômbia, revelou hoje aquela força de segurança.

Em comunicado, a PJ indicou que a apreensão foi efetuada através da Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Estupefacientes, que desenvolveu na sexta-feira uma ação de prevenção criminal no Porto de Setúbal.

“A cocaína vinha dissimulada em caixas de bananas, acondicionadas em paletes num dos porões do referido navio”, adiantou a polícia.

Na sequência desta apreensão, foi aberto um inquérito-crime para investigação.

Segundo o comunicado, esta ação foi desenvolvida “em estreita cooperação com as autoridades colombianas”.

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BRAGA: ATROPELAMENTO MORTAL DE JOVEM EM SOBREPOSTA SOB INVESTIGAÇÃO – GNR

Um jovem de 18 anos morreu atropelado na madrugada de hoje, na área do parque industrial de Sobreposta, em Braga, “em circunstâncias que ainda estão a ser investigadas”, disse à Lusa fonte da GNR.

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Um jovem de 18 anos morreu atropelado na madrugada de hoje, na área do parque industrial de Sobreposta, em Braga, “em circunstâncias que ainda estão a ser investigadas”, disse à Lusa fonte da GNR.

“Confirmamos a morte de um jovem, vítima de atropelamento na zona do parque industrial, pelas 00:30, mas como foi, em que circunstâncias foi, ainda se está a investigar”, indicou a fonte.

O Jornal de Notícias refere, na sua página na internet, que o jovem foi atropelado quando assistia a uma corrida ilegal de carros e que foi abalroado por uma das viaturas, tendo morte imediata.

Fonte da Proteção Civil confirmou à Lusa que o óbito foi declarado no local.

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