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TRINTA MULHERES ASSASSINADAS ATÉ MEADOS DE NOVEMBRO, METADE POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – UMAR

O Observatório das Mulheres Assassinadas (OMA) contabilizou 30 mulheres mortas entre 01 de janeiro e o dia 15 de novembro, 16 das quais em contexto de relações de intimidade, um valor abaixo das 21 registadas em 2019.

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O Observatório das Mulheres Assassinadas (OMA) contabilizou 30 mulheres mortas entre 01 de janeiro e o dia 15 de novembro, 16 das quais em contexto de relações de intimidade, um valor abaixo das 21 registadas em 2019.

De acordo com os dados do OMA, da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), até ao dia 15 de novembro tinham sido assassinadas 30 mulheres, 16 em contexto de relações de intimidade, sejam atuais, passadas ou apenas pretendidas pelo agressor, 12 em contexto familiar e as outras duas noutros contextos.

Desde 2004, quando a UMAR começou a fazer este levantamento de dados através de notícias da comunicação social e respetiva análise, já foram mortas 564 mulheres, além de terem sido registadas 663 tentativas de homicídio.

“São dados que nos preocupam e temos de lutar para que cheguem às zero mortes”, apontou Cátia Pontedeira, da UMAR, sublinhando que há três grandes áreas onde é necessário atuar, desde a violência prévia, denúncias às autoridades e fatores de risco.

Relativamente aos números de 2020, e especificamente em relação às 16 mortes ocorridas no seio de relações de intimidade, os dados do observatório mostram que em nove casos havia uma relação atual entre vítima e agressor, enquanto noutros seis casos havia uma relação passada e ainda um caso em que o agressor pretendia ter uma relação com a vítima.

De acordo com Camila Iglésias, uma das autoras do relatório, “o femicídio é normalmente o culminar de um ciclo de violência” e apontou que em 10 dos 16 casos já havia uma situação de violência prévia que tinha sido reportada, sendo que noutras quatro situações havia já denúncias às autoridades, além de outras quatro em que foram reportadas ameaças de morte à vítima.

Em sete das 16 situações, o agressor matou a vítima com recurso a uma arma de fogo, enquanto noutros quatro casos foi com arma branca.

Em 44% dos casos (7), o local da morte foi na residência conjunta de vítima e agressor, tendo havido outros quatro casos em que o crime acontece na casa da vítima, três na via pública e uma das situações acontece no local de trabalho da vítima.

Apesar de serem 16 crimes, há a contabilizar 17 agressores porque num dos casos o homicídio foi planeado com a ajuda da companheira atual do agressor. Em 10 dos casos, o agressor ficou em prisão preventiva e houve um agressor obrigado a internamento psiquiátrico, além de outros cinco que se suicidaram.

Em 10 dos 16 femicídios, vítima e agressor tinham filhos em comum, havendo 21 crianças e jovens que ficaram órfãos de um ou ambos os progenitores.

A maior parte das vítimas (10) tem entre 36 e 64 anos, está empregada e tem filhos, enquanto no caso dos agressores, há uma prevalência de casos (10) com homens entre os 36 anos e os 64 anos, têm uma situação laboral omissa (47%) e têm filhos.

Por outro lado, o mês de novembro foi o que teve mais ocorrências, registando-se três mortes nos primeiros 15 dias.

Relativamente aos outros 14 homicídios que acontecem noutros contextos, segundo o observatório, 12 acontecem no meio de relações familiares, sendo que em cinco destes havia referência a violência doméstica prévia. Em quatro destes cinco casos, o que se passava era do conhecimento de outras pessoas e em um dos casos havia mesmo denúncia às autoridades.

O OMA registou ainda 49 tentativas de assassinato, 43 das quais tentativas de femicídios.

Na sequência destes dados, a UMAR recomenda mais formação especializada de profissionais e implementação rápida de medidas de proteção das vítimas, além de se dar real valor a todos os fatores de risco em cada caso, através de uma avaliação de risco especializada que seja acompanhada por um plano de segurança.

Pede também proteção e acompanhamento especializado para todas as crianças órfãs, vítimas diretas dos femicídios.

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NACIONAL

LUÍS MONTENEGRO APRESENTA HOJE COMPOSIÇÃO DO NOVO GOVERNO

O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.

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O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.

Este calendário foi anunciado pelo próprio presidente do PSD, após a audiência com Marcelo Rebelo de Sousa na qual foi indigitado como primeiro-ministro, na sequência das eleições legislativas antecipadas de 10 de março que deram a vitória à Aliança Democrática (coligação PSD, CDS-PP e PPM).

Nessa altura, Luís Montenegro disse ter expectativa de formar Governo com base na maioria “constituída pelos deputados do PSD e do CDS-PP”, uma vez que não dispõe do apoio de uma maioria absoluta no parlamento.

Montenegro e os ministros do XXIV Governo Constitucional tomam posse na terça-feira e os secretários de Estado dois dias depois.

Na quarta-feira, o primeiro-ministro cessante, António Costa, depois de um mandato de cerca de oito anos, recebeu Luís Montenegro na residência oficial de São Bento, uma espécie de passagem de testemunho na liderança do executivo.

Já no dia anterior, o PSD e a Iniciativa Liberal informaram que não vão avançar “nesta altura para a celebração de entendimentos alargados”, incluindo os que diziam respeito à formação do novo Governo.

Depois da tomada de posse na próxima semana, o passo seguinte será a apresentação do programa do Governo.

Segundo a Constituição, esse documento com as linhas orientadoras da governação para os próximos quatro anos é submetido à apreciação da Assembleia da República no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação, o que deverá acontecer nos primeiros 12 dias de abril.

A Constituição determina também que um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo parlamento, se não for rejeitado.

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NACIONAL

COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS SIMPLIFICADAS ENTRE SERVIÇOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.

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A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.

Segundo o Ministério da Justiça, esta portaria visa “simplificar e tornar mais ágeis” as comunicações e a troca de informação entre os tribunais e o Ministério Público e os serviços de registo, designadamente o envio pelos tribunais de pedidos de atos de registo, contribuindo para a concretização dos objetivos inscritos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nomeadamente por referência à disponibilização da nova Plataforma Integrada de Serviços para Empresas-Empresa 2.0.

“Tal permitirá poupanças significativas para as secretarias dos tribunais, do Ministério Público e para o Instituto dos Registos e do Notariado”, refere a portaria assinada pelo secretário de Estado da Justiça, Pedro Tavares.

O sistema agora adotado – adianta o Governo – permite o envio de informação e a prática de atos de forma integralmente desmaterializada, por via eletrónica, dispensando qualquer atividade manual de digitalização ou de tratamento de documentação a circular entre tribunais, serviços do Ministério Público e serviços de registo.

No preâmbulo da portaria, o Ministério da Justiça lembra que a interoperabilidade entre os sistemas de informação das instituições públicas constitui “uma das ferramentas mais adequadas a garantir quer a redução de encargos para os indivíduos e para as empresas”, dando assim cumprimento “ao princípio da boa administração, na sua vertente da eficiência, e ao princípio de “uma só vez”, que pressupõe a dispensa de entrega de documentação que já se encontra em poder das instituições públicas, quer a melhor gestão dos recursos humanos e materiais dos serviços da justiça”.

Com esta portaria, o Governo cessante quis dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelos governos anteriores e potenciar o investimento decorrente do PRR, ao implementar “um alargado conjunto de medidas que permitem tornar a justiça mais ágil e transparente, assente em informação estruturada e interoperável, capaz de a tornar mais eficaz e próxima dos cidadãos e das empresas”.

Na feitura deste diploma foram ouvidos o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a Procuradoria-Geral da República, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, a Ordem dos Advogados e a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.

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