A União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR) defendeu hoje que deve haver medidas protetoras das vítimas de violência no namoro e que o sistema legal afaste o agressor, à semelhança do que acontece na violência doméstica.
ASubcomissão para a Igualdade e não Discriminação esteve hoje a ouvir representantes de três associações da sociedade civil sobre o tema da violência no namoro, na sequência de um requerimento do partido Chega, tendo a representante da UMAR chamado a atenção para a necessidade de o sistema judicial garantir proteção para estas vítimas, geralmente jovens, à semelhança do que acontece com as vítimas adultas.
“Para tanto, o sistema legal protetivo de menores deverá ser capaz de aplicar medidas protetivas que afastem o risco e o perigo para o jovem ou para a jovem que vive o problema de violência no namoro”, defendeu Ana Leonor Marciano, advogada da organização.
Alertou, por outro lado, que, no caso da violência no namoro, os agressores são também eles jovens menores de idade e que se tiverem menos de 16 anos são inimputáveis do ponto de vista jurídico-penal.
Chamou também a atenção para o facto de com a denúncia do crime ser instaurado um processo tutelar educativo, no âmbito do qual “seria desejável pensar-se em medidas específicas (…) capazes de orientar os jovens agressores para o direito e, em simultâneo, com a capacidade de os conter na prática criminosa”.
Pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), a assessora técnica da direção Rosa Saavedra apontou que o número de denúncias, apesar de ter vindo a aumentar nos últimos cinco anos, é “a ponta do icebergue” do fenómeno, tendo em conta não só as pessoas que optam por não apresentar queixa, mas também as que não sabem que são vítimas.
Defendeu uma intervenção clara nas escolas, onde geralmente acontecem as primeiras experiências de namoro, com um combate à normalização da violência, propondo recomendações claras em situações de conhecimento de casos e que seja feita uma avaliação das ações que estão a acontecer no terreno.
Na opinião da responsável, os mecanismos de combate devem ter em conta a “complexidade do fenómeno”.
“Não basta intervir na vítima. É importante pensar numa intervenção que se ajuste à complexidade do tema, que o olhe nas suas diferentes perspetivas: a vítima, a pessoa agressora e a comunidade. Todos estes intervenientes podem ter um papel de censura ou de tolerância alicerçada na normalização [da violência] “, apontou Rosa Saavedra.
A presidente da Associação de Mulheres Contra a Violência (AMCV) frisou que, no que diz respeito ao combate à violência no namoro, a sociedade está a “tentar apanhar um comboio de alta velocidade que já partiu” e que este é um fenómeno que não se consegue erradicar quando os jovens vivem em ambientes violentos, alertando para o que se passa nas redes sociais.
Para Margarida Medina Martins deveria ser repensada a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, que “deveria esta numa posição muitíssimo mais acima na responsabilidade do Estado português”.
“Acho que Portugal abandona quase totalmente as crianças e jovens, de cima a baixo, porque não faz políticas públicas sérias, mensuráveis, com indicadores e que se possam avaliar”, criticou a responsável, que chamou ainda a atenção para a importância da saúde mental.
