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UTAD: TRIBUNAL ANULA ELEIÇÕES MARCADAS PELO GOVERNO E DEFENDE AUTONOMIA
O Tribunal de Mirandela anulou as eleições para a UTAD impostas pelo Ministério da Educação. A sentença considera que o Governo violou a autonomia universitária e o princípio da proporcionalidade, suspendendo a comissão eleitoral que deveria organizar hoje a votação em Vila Real.
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela anulou o despacho do Ministério da Educação que determinava a constituição de uma comissão eleitoral para a UTAD.
A sentença dá razão a nove membros eleitos do Conselho Geral da universidade de Vila Real, que contestaram a intervenção direta do Governo no processo eleitoral da academia transmontana.
O tribunal considerou que a atuação do Ministério foi discricionária e violou o princípio da proporcionalidade ao não respeitar a autonomia universitária. A decisão surge no dia em que deveriam ter ocorrido novas eleições, um processo que já estava suspenso devido a uma providência cautelar.
A crise institucional na UTAD arrasta-se desde março de 2025, devido a um impasse na cooptação de membros para o Conselho Geral, órgão responsável pela eleição do reitor. O tribunal sublinha que a constituição de uma comissão externa punha em causa um procedimento eleitoral anterior cujos resultados não foram impugnados, prejudicando os conselheiros já eleitos.
O desfecho definitivo do processo fica agora dependente de uma decisão do Supremo Tribunal Administrativo sobre o método de votação dos membros cooptados. Em comunicado, o Movimento de Auditoria Cidadã do Ensino Superior já se congratulou com a decisão judicial por confirmar a ilegalidade da intervenção governamental.
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