REGIÕES
VALE DE CAMBRA: 40 ALDEIAS SEM MÉDICO DE FAMÍLIA HÁ UM MÊS
Duas freguesias de Vale de Cambra, abrangendo 40 aldeias, estão sem médico há um mês, revelou hoje a bancada CDS da Assembleia Municipal desse concelho do distrito de Aveiro, denunciando “uma situação recorrente” que quer corrigida pelo Governo.
Duas freguesias de Vale de Cambra, abrangendo 40 aldeias, estão sem médico há um mês, revelou hoje a bancada CDS da Assembleia Municipal desse concelho do distrito de Aveiro, denunciando “uma situação recorrente” que quer corrigida pelo Governo.
Questionada pela Lusa quanto aos motivos que justificam a falta de médico em Arões e Junqueira, fonte oficial da Administração Regional de Saúde do Norte diz que ouviu o diretor-executivo do Agrupamento de Centros de Saúde de Aveiro-Norte e informa: “A médica em causa decidiu, por vontade própria e inesperadamente, deixar de exercer funções na Unidade de Saúde em apreço”.
Para ultrapassar o constrangimento que isso coloca à população da respetiva área geográfica, a mesma fonte afirma que “está já em curso o processo de contratação de outros profissionais, no regime de prestação de serviços, até à abertura de concurso de Medicina Geral e Familiar, no início do próximo ano”.
Em causa estão os polos de Arões e Junqueira da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Macieira de Cambra, onde as falhas de serviço levaram o CDS-PP a propor à Assembleia Municipal uma moção crítica que acabou aprovada por unanimidade — como aconteceu antes também nos órgãos deliberativos das duas freguesias envolvidas.
O documento vai agora ser enviado a “Presidente da República, Primeiro-Ministro, Ministra da Saúde, Área Metropolitana do Porto, grupos parlamentares da Assembleia da República, Administração Regional de Saúde do Norte e Agrupamento de Centro de Saúde Aveiro-Norte”, reclamando a “normalização dos serviços” prestados pelos dois polos — dirigidos a uma população que é de 2.000 utentes durante a maior parte do ano e que duplica nos meses de verão e Natal com o regresso dos emigrantes.
“Foi com desagrado e muita preocupação que tomámos conhecimento de que os polos de Arões e Junqueira da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Macieira de Cambra se encontram limitados desde o início do mês de junho por falta de médico. Tratam-se de duas freguesias do interior do concelho, constituídas maioritariamente por população idosa em situação de isolamento e sem retaguarda familiar, com graves problemas de saúde e que requer muito acompanhamento”, diz a moção aprovada por CDS, PSD e PS.
Realçando que as 40 aldeias do território coberto pelos polos de Arões e Junqueira são muito dispersas geograficamente, distam dezenas de quilómetros da sede do concelho e dispõem de “uma escassa rede de transportes e difíceis acessibilidades”, o documento reclama que a falta de médico “compromete a saúde e o bem-estar dessas populações, com a agravante de que, nos últimos dois anos, devido ao contexto de pandemia, elas viram esse acompanhamento ainda mais limitado”.
CDS, PSD e PS de Vale de Cambra querem, por isso, reunir-se com o secretário de Estado Adjunto e da Saúde não só para exigir a regularização do serviço prestado em Arões e Junqueira, mas também para “solicitar um serviço permanente, estável e duradouro” que permita à região “recuperar a confiança no Serviço Nacional de Saúde [SNS]”.
O documento votado por iniciativa do CDS-PP (que está em maioria tanto na Assembleia, como na câmara e nas juntas) salienta ainda que a autarquia e as freguesias locais investiram “centenas de milhares de euros no combate à covid-19, substituindo-se assim ao Estado”, mas “não têm competências para resolver estes problemas” da rede de cuidados primários.
Nos últimos anos, esses órgãos locais têm, aliás, “reivindicado um melhor funcionamento do SNS no território”, pelo que a insistente falta de médicos no território faz “aumentar as preocupações” quanto à transferência para os municípios das competências estatais na área da saúde. Na perspetiva do CDS de Vale de Cambra e dos outros partidos que aprovaram a moção, “os órgãos autárquicos foram excluídos pelo Poder Central” de funções ativas na definição dos cuidados primários a prestar à comunidade e acabaram remetidos “a um papel de meros tarefeiros do Estado”.
Para os deputados municipais, a existência de duas freguesias e 40 aldeias sem médico de saúde, numa interrupção de serviço “recorrente, preocupante e inaceitável”, é, portanto, deixar a respetiva população “em situação de vulnerabilidade face a um direito básico de acesso aos cuidados de saúde primários” e mais um contributo para o despovoamento do interior.
REGIÕES
VILA REAL: CONCURSO PARA CONCLUSÃO DO PAVILHÃO DA ESCOLA DIOGO CÃO
O município de Vila Real abriu esta quinta-feira um concurso público, pelo preço base de 900 mil euros, para concluir a requalificação de um pavilhão desportivo, depois de tomar posse administrativa da obra, em abril, por abandono da empreitada.
O município de Vila Real abriu esta quinta-feira um concurso público, pelo preço base de 900 mil euros, para concluir a requalificação de um pavilhão desportivo, depois de tomar posse administrativa da obra, em abril, por abandono da empreitada.
O anúncio do concurso público para a conclusão da empreitada de requalificação e beneficiação do pavilhão da Escola Diogo Cão foi publicado esta quinta-feira em Diário da República (DR).
O preço base do procedimento é de cerca de 900 mil euros, o prazo para entrega de propostas decorre até 13 de fevereiro e, depois de adjudicada, a obra deve ser concluída em 270 dias.
Em abril, a Câmara de Vila Real informou que tomou posse administrativa da obra de requalificação deste pavilhão desportivo, localizado na cidade, por alegado incumprimento do empreiteiro que terá suspendido e abandonado a empreitada.
O processo encontra-se, neste momento, em tribunal.
Em março de 2022, a Câmara de Vila Real anunciou um investimento 1,2 milhões de euros na reabilitação do pavilhão desportivo da Escola Diogo Cão e, na altura, foi referido que a intervenção demoraria cerca de um ano.
O objetivo da intervenção era dotar o pavilhão, já com mais de 50 anos, de “condições de segurança” para a prática educativa e a formação desportiva, servindo a escola e, após o horário letivo, a comunidade.
A autarquia explicou que a empreitada foi organizada em duas fases distintas, adjudicadas a duas empresas e que, ambas as fases, resultaram de candidaturas apresentadas ao Norte 2020 e tiveram uma comparticipação financeira de 85%.
No entanto, segundo explicou, a “existência de duas fases ao mesmo tempo veio a revelar-se de muito difícil compatibilização exacerbando o comportamento, já de si, pouco consensual” do empreiteiro em causa, tendo mesmo esta empresa “suspendido de forma unilateral a sua empreitada e abandonado a empreitada, obrigando o município a agir em conformidade e em defesa do interesse público municipal”.
Para efeito, a câmara avançou com a aplicação de sanção contratual no valor de cerca de 217 mil euros (mais IVA), “por atraso reiterado no cumprimento das obrigações decorrentes do contrato”, e procedeu “à resolução do contrato a título sancionatório, tomando a posse administrativa da obra, bem como dos bens móveis e imóveis à mesma afetos, procedendo aos inventários, medições e avaliações necessárias”.
O município referiu que vai conseguir recuperar parte do financiamento comunitário desta obra, já no âmbito do novo quadro comunitário.
REGIÕES
MATOSINHOS: MILITAR DA GNR ALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR POR ALEGADA AGRESSÃO
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
Questionada pela Lusa sobre a alegada agressão hoje revelada por vários órgãos de comunicação social com base num suposto vídeo, a Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR respondeu sem nunca mencionar ter havido agressão.
“Cumpre-me informar que a situação visualizada no vídeo ocorreu no passado sábado, dia 25 de janeiro, na localidade de Perafita, em Matosinhos, na sequência de uma ocorrência de acidente de viação, tendo resultado na detenção do condutor envolvido, pelo crime de condução sob influência de álcool”, lê-se na resposta assinada pelo major David dos Santos.
E acrescenta: “adicionalmente, importa ainda referir que, depois de analisadas as imagens no referido vídeo, foi determinada a abertura do respetivo procedimento de âmbito disciplinar, com vista ao apuramento das circunstâncias em que ocorreram os factos”.
A Lusa perguntou também se o militar permanece em funções ou se foi afastado, mas não obteve resposta.
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