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VILA DO CONDE: ORÇAMENTO DE 112 MILHÕES PARA 2024 É O MAIOR DE SEMPRE

A Câmara de Vila do Conde, no distrito do Porto, aprovou para 2024 um orçamento de 112 milhões de euros, “o maior de sempre” no município, que cresce 41 milhões face ao deste ano.

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A Câmara de Vila do Conde, no distrito do Porto, aprovou para 2024 um orçamento de 112 milhões de euros, “o maior de sempre” no município, que cresce 41 milhões face ao deste ano.

O documento foi aprovado na quarta-feira pela maioria do PS que lidera executivo e contou com o voto favorável do vereador eleito pelas listas do PSD e os votos contra os vereadores do movimento independente NAU.

“Este será o maior orçamento de sempre em Vila do Conde, com um valor previsto de 112 milhões de euros. Reflete a aposta da Câmara em aproveitar as oportunidades do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), financiado pela União Europeia, e também a colaboração técnico-financeira com a administração central”, explicou o presidente da Câmara, Vítor Costa.

O autarca socialista explicou que estão previstos 44,8 milhões de euros em investimentos, sendo que as verbas para os executar chegam em 50% de comparticipações do PRR e em cerca de 12% de contratos interadministrativos.

No que diz respeito aos investimentos financiados pelo PRR, Vítor Costa destacou, para 2024, 17 milhões de euros para a Estratégia Local de Habitação, destinados à construção e reabilitação de habitações, num projeto que contempla um investimento global de 55 milhões de euros até 2026.

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Ainda com verbas do PRR, o orçamento para 2024 contempla obras no parque escolar do concelho (oito milhões de euros), a intervenção urbana na zona de Caxinas e Poça da Barca (4,2 milhões), construção do Centro de Saúde de Caxinas (2,8 milhões), reabilitação da frente ribeirinha urbana (2,2 milhões) ou a recuperação das igrejas de Santa Clara e Matriz (1,9 milhões).

Vítor Costa divulgou, ainda, que haverá um reforço das verbas para as Juntas de Freguesia, que através de transferências diretas e indiretas pode superar os 6,5 milhões de euros.

Quanto à política fiscal, o município de Vila do Conde vai manter a taxa do IMI no valor mínimo (0,3%), e continuará a cobrar a derrama às empresas, embora aplicando a taxa reduzida para aquelas que têm faturação até 150 mil euros.

A Câmara continua sem ter previsto para 2024 a devolução aos residentes da parte do IRS que recebe através da administração central.

Quanto aos valores da água, cujo serviço está concessionado à empresa Indaqua, e da taxa de saneamento e tratamento de resíduos urbanos, Vítor Costa disse ainda não ter informações se haverá um ajustamento de preço em 2024.

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Estas Grandes Opções do Plano e Orçamento mereceram a aprovação do único vereador do PSD eleito no executivo, que justificou a posição por terem sido “colocadas no orçamento propostas e obras que foram defendidas no programa eleitoral do PSD nas autárquicas”.

“Tendo uma forma de estar na política pela positiva, e de forma construtiva, mesmo discordando e divergindo quando é necessário, estarei sempre ao lado dos vila-condenses na melhoria da sua qualidade de vida. Podemos sempre fazer mais e melhor, contudo, este é momento de votar favoravelmente, dando um sinal inequívoco de que na política vale sempre a pena dialogar”, disse o social-democrata Pedro Soares.

Já os vereadores eleitos pelo movimento independente NAU, força política que geriu o município no anterior mandato, votaram contra o documento, considerando-o “irrealista”.

“É um apresentar de promessas aos vila-condenses que se sabe que não são exequíveis. Boa parte dos projetos e obras que são anunciados não têm hipótese de serem feitos em 2024. São obras complexas e irreais no prazo de conclusão, até pela falta de mão de obra que existe no país”, disse Elisa Ferraz, ex-presidente da Câmara e agora vereadora na oposição.

A líder do movimento NAU disse que, ” ao contrário das acusações recebidas, aqui sim trata-se de um claro caso de sobreorçamentação”, apontando que na sua vigência na liderança da câmara “eram orçamentadas obras que realmente podiam ser concluídas de acordo com o orçamento”

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A ex-presidente criticou ainda o aumento da dívida do município “com a contratação de mais um empréstimo a longo prazo de três milhões de euros”, e também reprovou “o aumento de custos com pessoal fruto de uma pesada remodelação nos quadros”.

Edifício da Câmara Municipal de Vila do Conde liderada por Vítor Costa.

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AÇORES: JOVENS QUE COMPREM CASA EM PONTA DELGADA FICAM ISENTOS DE IMT

A Câmara de Ponta Delgada, nos Açores, vai isentar do pagamento do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) as pessoas até aos 34 anos que venham a adquirir uma habitação no concelho, anunciou hoje a autarquia.

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A Câmara de Ponta Delgada, nos Açores, vai isentar do pagamento do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) as pessoas até aos 34 anos que venham a adquirir uma habitação no concelho, anunciou hoje a autarquia.

“Uma das medidas relevantes que implementámos foi o alargamento dos benefícios fiscais, através da isenção de pagamento de IMT aos jovens na compra de aquisição própria e permanente no concelho de Ponta Delgada”, disse Pedro Nascimento Cabral (PSD), citado numa nota de imprensa.

O autarca falava à saída da reunião ordinária da Câmara Municipal de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, onde, pela primeira vez, foi aprovado um pedido de isenção de IMT, ao abrigo do Regulamento de Benefícios Fiscais no Âmbito de Impostos Municipais.

A isenção do IMT abrange pessoas até aos 34 anos que comprem uma habitação própria e permanente até ao valor de 217.589 euros, lê-se na nota.

Segundo o presidente da Câmara de Ponta Delgada, esta medida insere-se na decisão do município de definir como “prioridade máxima as pessoas e a implementação de políticas que permitam às famílias, empresas e instituições do concelho enfrentar a situação de instabilidade económica e financeira”.

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De acordo com o autarca, o objetivo é apoiar os jovens na aquisição de habitação e contribuir para a fixação de novas gerações nas 24 freguesias do concelho de Ponta Delgada.

Pedro Nascimento Cabral referiu que a Câmara Municipal de Ponta Delgada está entretanto a “desenvolver projetos para a construção de mais de 180 habitações, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, através do programa Primeiro Direito”.

O autarca afirmou que “a autarquia está absolutamente empenhada em estar ao lado das pessoas, famílias e instituições do concelho de Ponta Delgada para garantir os apoios necessários e adequados num momento particularmente complexo e desafiante”.

O Orçamento de 2024 da Câmara Municipal de Ponta Delgada contempla 4 milhões de euros para a área social, um aumento de 1 milhão de euros em comparação com o investimento realizado em 2023.

Segundo a autarquia, as associações sem fins lucrativos do concelho de Ponta Delgada que desenvolvam atividades recreativas, culturais, desportivas e de solidariedade social também estão abrangidas por este regime de isenção de IMT.

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As aquisições onerosas que se destinem diretamente à realização dos fins estatutários, previstos para cada uma das instituições, também beneficiam da isenção de IMT.

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MATOSINHOS: AUTARQUIA LANÇA CONCURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO SOCIAL

A câmara de Matosinhos aprovou hoje a abertura de um concurso público para construir 64 fogos de habitação social, uma empreitada de 8,4 milhões de euros que tem financiamento previsto no Plano de Resiliência e Recuperação, anunciou a autarquia.

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A câmara de Matosinhos aprovou hoje a abertura de um concurso público para construir 64 fogos de habitação social, uma empreitada de 8,4 milhões de euros que tem financiamento previsto no Plano de Resiliência e Recuperação, anunciou a autarquia.

Em comunicado, aquela autarquia do distrito do Porto refere que o novo conjunto habitacional, que será construído na zona de Cruz de Pau, perto do Estádio do Mar, vai ser constituído por dois edifícios de quatro pisos (rés-do-chão mais três) e que terá 38 apartamentos tipologia 1 (T1), 18 de tipologia 2 (T2) e 8 de tipologia 3 (T3).

Segundo a Câmara Municipal de Matosinhos, que aprovou aquele concurso público por unanimidade em reunião descentralizada do executivo, e Guifões, o prazo previsível para a construção daqueles 64 novos fogos habitacionais, totalizando uma área de construção de 6590 metros quadrados, é de 14 meses.

No texto, a autarquia refere que “algumas habitações de T1 situadas no piso térreo estão majoradas, pelo facto de serem T2 que passaram a T1, para contemplar a casa dos lixos no próprio edifício e para se fazerem as entradas comuns, num total de 6 habitações”.

Serão igualmente construídos passeios, escadas e rampas de acesso aos edifícios, zonas de estacionamento, percursos pedonais, arruamento partilhado de atravessamento e áreas verdes contíguas aos edifícios, totalizando uma área de 3148 metros quadrados

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“Em termos construtivos procurou-se acima de tudo responder com qualidade, privilegiando a utilização de materiais e tecnologias que garantam um menor custo para manutenção das construções, não só nas fachadas e coberturas mas também no interior das habitações”, salienta a autarquia.

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