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VILA NOVA DE GAIA: AUTARQUIA ‘TRAVA’ TEMPORARIAMENTE NOVOS ALOJAMENTOS LOCAIS

A Câmara de Vila Nova de Gaia quer suspender por seis meses os novos registos de alojamento local e criar um regulamento municipal para tentar “regular melhor” o mercado e contribuir para a redução de preços no arrendamento.

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A Câmara de Vila Nova de Gaia quer suspender por seis meses os novos registos de alojamento local e criar um regulamento municipal para tentar “regular melhor” o mercado e contribuir para a redução de preços no arrendamento.

A proposta da maioria socialista vai ser analisada e votada na reunião camarária agendada para segunda-feira.

Posteriormente o tema será levado a Assembleia Municipal.

Sendo aprovada, esta proposta será válida por seis meses, podendo ser renovada, por igual período.

“Acompanhamos a evolução da oferta de alojamento local e entendemos que para aquilo que é a dimensão de Gaia, temos já uma resposta sólida. É preciso colocar um travão para que o alojamento local não seja a primeira prioridade que um proprietário tem para o seu imóvel. O alojamento local, neste momento, está a ser não a reabilitação de casas pré-existentes, mas está a funcionar como substituição do arrendamento. Então, parece-nos evidente que tem de haver uma intervenção que discipline um bocadinho isto. E, de alguma forma, contribuímos para a baixa de preços [no arrendamento]”, disse o presidente da Câmara de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues.

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À Lusa, o autarca explicou que “em causa está também a questão da qualidade” e que se percebeu a necessidade de “alguma atividade fiscalizadora”.

“Nós achamos que já temos o número suficiente de alojamentos, mas é preciso agora, na renovação anual, ter um regulamento suficientemente criterioso para garantir que o que estamos a disponibilizar é de facto de qualidade. Temos alguns relatos de alguns casos em que as pessoas têm uma expectativa por umas fotografias bem tiradas, mas depois não corresponde à realidade”, disse o autarca.

Eduardo Vítor Rodrigues defendeu que “o turismo também perde se tiver ofertas turísticas que não sejam honestas” e que “o alojamento local também marca a imagem da cidade”.

Segundo o autarca, “não há muitos municípios com este trabalho feito”, um trabalho que incluirá visitas e “testes” para desenhar um regulamento a estar pronto a meio do ano.

Já na proposta que vai a reunião de câmara, e à qual a Lusa teve hoje acesso, lê-se que “o crescimento do turismo no município, conjuntamente com o aumento da procura imobiliária, tem tido um efeito no valor das rendas, que se torna incomportável para a classe média”.

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“Propõe-se deliberar (…) a suspensão imediata da autorização de novos registos de Alojamento Local, por um período de seis meses, sem prejuízo da sua renovação por igual período, até a entrada em vigor do Regulamento Municipal de Alojamento Local em todo o território municipal”, refere a proposta.

A autarquia defende que “a salvaguarda do interesse público no direito fundamental à habitação e o desenvolvimento equilibrado do setor do turismo impõem que sejam definidas regras na sua articulação, em virtude de se verificar um número significativo de alojamentos familiares que foram retirados do mercado habitacional diretamente para o setor turístico”.

“Torna-se assim necessário, e tendo como objetivo defender a habitação permanente disponível, em complemento das políticas públicas em matéria de habitação em desenvolvimento no território municipal, limitar a instalação de novos alojamentos locais, aliás, já com um número importante de respostas”, acrescenta o documento.

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AÇORES: JOVENS QUE COMPREM CASA EM PONTA DELGADA FICAM ISENTOS DE IMT

A Câmara de Ponta Delgada, nos Açores, vai isentar do pagamento do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) as pessoas até aos 34 anos que venham a adquirir uma habitação no concelho, anunciou hoje a autarquia.

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A Câmara de Ponta Delgada, nos Açores, vai isentar do pagamento do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) as pessoas até aos 34 anos que venham a adquirir uma habitação no concelho, anunciou hoje a autarquia.

“Uma das medidas relevantes que implementámos foi o alargamento dos benefícios fiscais, através da isenção de pagamento de IMT aos jovens na compra de aquisição própria e permanente no concelho de Ponta Delgada”, disse Pedro Nascimento Cabral (PSD), citado numa nota de imprensa.

O autarca falava à saída da reunião ordinária da Câmara Municipal de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, onde, pela primeira vez, foi aprovado um pedido de isenção de IMT, ao abrigo do Regulamento de Benefícios Fiscais no Âmbito de Impostos Municipais.

A isenção do IMT abrange pessoas até aos 34 anos que comprem uma habitação própria e permanente até ao valor de 217.589 euros, lê-se na nota.

Segundo o presidente da Câmara de Ponta Delgada, esta medida insere-se na decisão do município de definir como “prioridade máxima as pessoas e a implementação de políticas que permitam às famílias, empresas e instituições do concelho enfrentar a situação de instabilidade económica e financeira”.

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De acordo com o autarca, o objetivo é apoiar os jovens na aquisição de habitação e contribuir para a fixação de novas gerações nas 24 freguesias do concelho de Ponta Delgada.

Pedro Nascimento Cabral referiu que a Câmara Municipal de Ponta Delgada está entretanto a “desenvolver projetos para a construção de mais de 180 habitações, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, através do programa Primeiro Direito”.

O autarca afirmou que “a autarquia está absolutamente empenhada em estar ao lado das pessoas, famílias e instituições do concelho de Ponta Delgada para garantir os apoios necessários e adequados num momento particularmente complexo e desafiante”.

O Orçamento de 2024 da Câmara Municipal de Ponta Delgada contempla 4 milhões de euros para a área social, um aumento de 1 milhão de euros em comparação com o investimento realizado em 2023.

Segundo a autarquia, as associações sem fins lucrativos do concelho de Ponta Delgada que desenvolvam atividades recreativas, culturais, desportivas e de solidariedade social também estão abrangidas por este regime de isenção de IMT.

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As aquisições onerosas que se destinem diretamente à realização dos fins estatutários, previstos para cada uma das instituições, também beneficiam da isenção de IMT.

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MATOSINHOS: AUTARQUIA LANÇA CONCURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO SOCIAL

A câmara de Matosinhos aprovou hoje a abertura de um concurso público para construir 64 fogos de habitação social, uma empreitada de 8,4 milhões de euros que tem financiamento previsto no Plano de Resiliência e Recuperação, anunciou a autarquia.

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A câmara de Matosinhos aprovou hoje a abertura de um concurso público para construir 64 fogos de habitação social, uma empreitada de 8,4 milhões de euros que tem financiamento previsto no Plano de Resiliência e Recuperação, anunciou a autarquia.

Em comunicado, aquela autarquia do distrito do Porto refere que o novo conjunto habitacional, que será construído na zona de Cruz de Pau, perto do Estádio do Mar, vai ser constituído por dois edifícios de quatro pisos (rés-do-chão mais três) e que terá 38 apartamentos tipologia 1 (T1), 18 de tipologia 2 (T2) e 8 de tipologia 3 (T3).

Segundo a Câmara Municipal de Matosinhos, que aprovou aquele concurso público por unanimidade em reunião descentralizada do executivo, e Guifões, o prazo previsível para a construção daqueles 64 novos fogos habitacionais, totalizando uma área de construção de 6590 metros quadrados, é de 14 meses.

No texto, a autarquia refere que “algumas habitações de T1 situadas no piso térreo estão majoradas, pelo facto de serem T2 que passaram a T1, para contemplar a casa dos lixos no próprio edifício e para se fazerem as entradas comuns, num total de 6 habitações”.

Serão igualmente construídos passeios, escadas e rampas de acesso aos edifícios, zonas de estacionamento, percursos pedonais, arruamento partilhado de atravessamento e áreas verdes contíguas aos edifícios, totalizando uma área de 3148 metros quadrados

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“Em termos construtivos procurou-se acima de tudo responder com qualidade, privilegiando a utilização de materiais e tecnologias que garantam um menor custo para manutenção das construções, não só nas fachadas e coberturas mas também no interior das habitações”, salienta a autarquia.

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