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VILA POUCA DE AGUIAR: AUTARCA EXIGE RESPOSTAS SOBRE PONTE ENTRE MONTEIROS E VERAL

O presidente da Câmara de Vila Pouca de Aguiar classificou hoje como “inqualificável” a “falta de resposta” da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) quanto à reposição da travessia entre Monteiros e Veral, afetada pela barragem do Alto Tâmega.

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O presidente da Câmara de Vila Pouca de Aguiar classificou hoje como “inqualificável” a “falta de resposta” da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) quanto à reposição da travessia entre Monteiros e Veral, afetada pela barragem do Alto Tâmega.

“A Iberdrola apresentou um anteprojeto para a possível ponte, ficou do lado da APA a sua apreciação e os meses estão a passar sem qualquer apreciação. O tempo está a passar e a comunidade continua sem saber qual é a resposta à reposição da ponte Veral – Monteiros”, afirmou à agência Lusa Alberto Machado.

Entre as aldeias de Veral (Boticas) e Monteiros (Vila Pouca de Aguiar), no distrito de Vila Real, a passagem pelo rio Tâmega é feita atualmente por uma ponte pedonal de arame.

Com a construção da barragem do Alto Tâmega, uma das três que constitui o Sistema Eletroprodutor do Tâmega (SET), concessionado à espanhola Iberdrola, esta ligação vai deixar de existir, estando contemplada na Declaração de Impacte Ambiental (DIA) apenas como um “elemento patrimonial”, pelo que a concessionária teria apenas de a recolocar num outro local.

A reivindicação das populações e autarcas dos dois concelhos arrasta-se desde que se soube que a ponte pedonal iria ser retirada, sem uma alternativa para o atravessamento do rio Tâmega.

No ano passado, segundo foi anunciado pelos municípios, a Iberdrola apresentou uma proposta com duas alternativas para garantir a travessia entre as duas povoações após o enchimento da futura albufeira: ou uma passagem rodoviária mais curta que a atual, sobre o coroamento da barragem, assim como a construção de acessos em ambas as margens, ou a construção de uma nova ponte, apenas pedonal.

“Não faz sentido nenhum porque a ficha da passagem sobre o paredão até é uma ficha proposta pela Iberdrola, nem sequer foi uma ficha proposta por um município, pela APA ou outra entidade que faça parte da comissão de acompanhamento. Quem fez essa proposta, que foi aceite por todos os outros, é verdade, mas quem fez essa proposta foi a Iberdrola e agora não pode vir fazer moeda de troca das próprias propostas que fez”, salientou Alberto Machado.

O presidente da câmara disse que argumentos como o elevado custo da infraestrutura e os poucos utilizadores têm sido usados contra a construção de uma nova ponte.

“Pois, tem poucos utilizadores e se não se fizerem pontes, se não se fizerem acessibilidades, se não se fizer saneamento, se se acabar com as caixas gerais de depósitos todas e com todas as coisas, qualquer dia não há utilizadores em Trás-os-Montes porque todos têm que sair daqui. Seja um ou dois têm que ter a mesma dignidade como se fossem 20 ou 30”, salientou.

O autarca disse que “não há justificação nenhuma que fundamente a falta de decisão”, que está previsto o enchimento da albufeira do Alto Tâmega no último trimestre de 2023 e que as “soluções serão muito mais onerosas se se fizer a obra em fase de enchimento da barragem”.

Alberto Machado lembrou que esta barragem, a única do SET que ainda não está concluída, “está com dois anos de atraso” e considerou que “não se pode justificar decisões com os atrasos das próprias obras”.

“É incompreensível tanta demora, como é incompreensível que se possa salientar o número de utilizadores para uma infraestrutura preexistente e que foi construída por eles, quando no EIA, diz lá claramente que todas as infraestruturas existentes serão repostas. Não podemos dizer, depois mais tarde, que há infraestruturas de primeira e de segunda”, afirmou.

A agência Lusa tentou obter um esclarecimento por parte da APA, o que não foi possível até ao momento.

O SET é um dos maiores projetos hidroelétricos realizados na Europa nos últimos 25 anos, contemplando a construção de três barragens e três centrais (Daivões, Gouvães e Alto Tâmega) e 1.500 milhões de euros de investimento.

Na semana passada, numa cerimónia em que participou o primeiro-ministro, António Costa, foram inauguradas as centrais de Daivões e Gouvães.

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LISBOA: AUTARQUIA “PREOCUPADA” COM O AUMENTO DE SEM-ABRIGO EM ARROIOS

A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira um voto de preocupação sobre o aumento de pessoas em situação de sem-abrigo no largo da Igreja dos Anjos, em Arroios, e sobre os obstáculos que enfrentam para a regularização em Portugal.

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A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira um voto de preocupação sobre o aumento de pessoas em situação de sem-abrigo no largo da Igreja dos Anjos, em Arroios, e sobre os obstáculos que enfrentam para a regularização em Portugal.

Em reunião pública do executivo municipal, o voto foi apresentado pela vereadora do Bloco de Esquerda (BE), Beatriz Gomes Dias, e foi aprovado por unanimidade.

Entre as pessoas em situação de sem-abrigo a pernoitar no largo da Igreja dos Anjos, a vereadora do BE destacou a existência de 30 migrantes timorenses, lembrando a proposta que apresentou e que foi aprovada para a criação de um projeto municipal de acolhimento de emergência de cidadãos timorenses, através de uma resposta nas áreas de habitação, trabalho, saúde e educação.

Apresentada há mais de um ano, essa proposta foi aprovada em fevereiro, com sete votos contra da liderança PSD/CDS-PP e 10 votos a favor, nomeadamente três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.

Nessa altura, a vereadora dos Direitos Humanos e Sociais, Sofia Athayde (CDS-PP), justificou o voto contra a proposta do BE com o apoio dado pelo município aos cidadãos timorenses através do centro de acolhimento de emergência na freguesia lisboeta de Campolide, criado em março de 2022 para acolher refugiados ucranianos e que encerrou em 30 setembro de 2023.

Sofia Athayde disse que foram apoiadas “172 pessoas” no centro de acolhimento de emergência de Campolide, foi feito um ponto de situação passado três meses e foi registado “97% de sucesso de automatizados”, referindo que as equipas estão a acompanhar 15 cidadãos timorenses que estão a pernoitar na Praça da Figueira e nove na Praça do Martim Moniz, no sentido de os integrar.

No voto de preocupação apresentado esta quarta-feira, o BE reforçou que “continua válida” a proposta de criação de um projeto municipal de acolhimento de emergência “ITA HOTU HAMUTUK – todos juntos”, para apoio e acompanhamento das pessoas timorenses que chegaram nos últimos meses à cidade de Lisboa, através da disponibilização de condições de habitação, trabalho, saúde e educação.

Além disso, o voto alerta para obstáculos que os cidadãos estrangeiros enfrentam para a regularização em Portugal, inclusive devido à decisão da Junta de Freguesia de Arroios de exigir um título de autorização de residência válido (arrendamento ou compra de casa) para emitir atestados de residência.

No âmbito da votação, o vereador do PCP João Ferreira disse que à câmara se pede mais do que manifestar preocupação e defendeu que esta situação “carece de uma intervenção social”, pelo que o município deve intervir “o mais rapidamente possível”.

Acompanhando a preocupação, o presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), deixou um voto de louvor ao trabalho que está a ser feito todos os dias na resposta às pessoas em situação de sem-abrigo, sublinhando que “a preocupação é de todos”.

A vereadora do BE reforçou que a câmara tem de concretizar a proposta de criação de um programa municipal para dar resposta às “pessoas timorenses que se encontravam em situação de sem-abrigo em outubro de 2022 e que continuam a encontrar-se em situação de sem-abrigo agora em março de 2024”.

Atualmente, o executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) — que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta —, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.

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REGIÃO OESTE INTEGRADA NA REDE MUNDIAL DE GEOPARQUES DA UNESCO

A região Oeste é um dos 18 novos sítios mundiais que passaram a integrar a Rede Mundial de Geoparques da UNESCO, confirmou esta quarta-feira a organização.

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A região Oeste é um dos 18 novos sítios mundiais que passaram a integrar a Rede Mundial de Geoparques da UNESCO, confirmou esta quarta-feira a organização.

O Geoparque Oeste passa a ser o sexto em Portugal e um dos 213 em todo o mundo.

Em comunicado, a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO, na sigla em inglês) destaca a costa marítima da região Oeste, com 15 quilómetros de praias, arribas compostas por camadas geológicas com 230 milhões de anos e as tradições ligadas à pesca.

A UNESCO faz ainda referência ao património paleontológico, com mais de 180 jazidas, nas quais foram descobertas 12 espécies e dois dos 12 ninhos fossilizados com embriões de dinossauro existentes em todo o mundo.

“É a primeira pedra de um legado para as futuras gerações, pois passarão a olhar para o seu património natural e local como algo de excecional e único,” afirma João Serra, representante do município da Lourinhã na direção da associação, citado numa nota de imprensa da Associação Geoparque Oeste.

Também citado na nota, o coordenador executivo do Geoparque Oeste, Miguel Reis Silva, sublinha que a candidatura faz parte da estratégia de desenvolvimento regional alicerçada na geologia, na biodiversidade, na história, na preservação e promoção das tradições e dos costumes que constituem a identidade da região.

A UNESCO designou esta quarta-feira 18 novos geoparques localizados no Brasil, China, Croácia, Dinamarca, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Polónia, Portugal e Espanha, entre os quais o Geoparque Oeste.

O Geoparque Oeste é gerido pela AGEO — Associação Geoparque Oeste, constituída em 2018 pelos municípios do Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Peniche e Torres Vedras.

Em 2020, a equipa técnica iniciou a investigação de sítios, atividades e programas turísticos que fundamentaram a candidatura apresentada formalmente em 2022 à Rede Mundial de Geoparques.

Além do Geoparque, o Oeste possui outras chancelas da UNESCO: as Berlengas — Reserva da Biosfera, Caldas da Rainha — Cidade Criativa do Artesanato e Artes Populares, o Mosteiro de Alcobaça – Património Mundial da UNESCO e Óbidos Cidade Criativa da Literatura.

A região Oeste integra os concelhos de Alcobaça, Nazaré, Caldas da Rainha, Óbidos, Peniche, Bombarral (distrito de Leiria), Lourinhã, Cadaval, Torres Vedras, Sobral de Monte Agraço, Alenquer e Arruda dos Vinhos (distrito de Lisboa).

A Rede de Geoparques Mundiais da Unesco foi criada em 2004 e conta atualmente com 213 geoparques distribuídos por 48 países do mundo.

Em Portugal, o Oeste junta-se a mais cinco geoparques: Naturtejo, Arouca, Açores, Terras de Cavaleiros e Serra da Estrela.

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