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VILA REAL: AGRICULTORES EXIGEM PROIBIÇÃO DE VENDA ABAIXO DO PREÇO DE CUSTO

Depois de uma marcha lenta e de terem bloqueado avenidas do centro de Vila Real, os agricultores aprovaram uma moção com oito reivindicações e destaque para a proibição de venda dos produtos abaixo do preço de custo.

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Depois de uma marcha lenta e de terem bloqueado avenidas do centro de Vila Real, os agricultores aprovaram uma moção com oito reivindicações e destaque para a proibição de venda dos produtos abaixo do preço de custo.

A pé, em tratores ou em carrinhas, os agricultores transmontanos juntaram-se hoje, em Vila Real, e percorreram em marcha lenta cerca de três quilómetros entre a zona do Regimento de Infantaria 13 (RI13) e a praça do município, onde terminou a ação de protesto convocada pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA).

Junto à praça do município bloquearam as avenidas 1.º de Maio e a Carvalho Araújo, as principais artérias da cidade de Vila Real.

“Defendemos uma medida muito concreta de proibição da venda abaixo do preço de custo em toda a fileira e, enquanto isso não for estabelecido, isso não se resolve. Há uma coisa muito importante, é que não são os agricultores que fixam o preço. O preço é fixado pela indústria ou pela grande distribuição e os agricultores não têm hipótese, ou vendem ou ficam com os alimentos em casa”, afirmou Pedro Santos, dirigente da CNA.

O responsável disse que o protesto de hoje visa já o próximo Governo, que será eleito a 10 de março.

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“Os agricultores estão aqui para lutar por melhores condições de vida. Nós precisamos de melhores preços à produção e de uma outra Política Agrícola Comum (PAC), que nos valorize e defenda a agricultura familiar”, salientou.

E, repetiu, “é muito importante esta questão da valorização da agricultura familiar, dos pequenos e médios agricultores e acima de tudo aquilo que é o seu rendimento”.

“As ajudas são importantes, mas se os preços não forem justos não há ajudas que nos safem”, frisou Pedro Santos.

Acrescentou que, da forma como o mercado está organizado, “por cada 100 euros que os consumidores pagam, os agricultores apenas ficam com 20 e é com esses 20 que eles têm que pagar tudo, os combustíveis, as rações ou os fertilizantes”.

“E, depois, no final disso tudo ainda têm que pôr comida na mesa. Se não mexermos na forma como o mercado está organizado este problema nunca se vai resolver”, frisou.

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A moção com as oito medidas vai ser remetida ao Governo e a todos os partidos e, para além dos preços justos à produção, reclamam ainda o cumprimento da lei dos baldios, uma PAC justa com ajudas só para quem produz, o cumprimento do estatuto da agricultura familiar e indemnizações aos agricultores pelos prejuízos causados pelos animais selvagens, como os javalis.

Outras medidas são o direito ao acesso à terra, a devolução da Casa do Douro aos viticultores durienses e a criação de um único ministério da Agricultura, Florestas e do Desenvolvimento Rural.

Os agricultores, que vieram de vários concelhos do distrito de Vila Real e do Douro Sul, começaram a desmobilizar pelas 14:00.

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AÇORES: JOVENS QUE COMPREM CASA EM PONTA DELGADA FICAM ISENTOS DE IMT

A Câmara de Ponta Delgada, nos Açores, vai isentar do pagamento do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) as pessoas até aos 34 anos que venham a adquirir uma habitação no concelho, anunciou hoje a autarquia.

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A Câmara de Ponta Delgada, nos Açores, vai isentar do pagamento do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) as pessoas até aos 34 anos que venham a adquirir uma habitação no concelho, anunciou hoje a autarquia.

“Uma das medidas relevantes que implementámos foi o alargamento dos benefícios fiscais, através da isenção de pagamento de IMT aos jovens na compra de aquisição própria e permanente no concelho de Ponta Delgada”, disse Pedro Nascimento Cabral (PSD), citado numa nota de imprensa.

O autarca falava à saída da reunião ordinária da Câmara Municipal de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, onde, pela primeira vez, foi aprovado um pedido de isenção de IMT, ao abrigo do Regulamento de Benefícios Fiscais no Âmbito de Impostos Municipais.

A isenção do IMT abrange pessoas até aos 34 anos que comprem uma habitação própria e permanente até ao valor de 217.589 euros, lê-se na nota.

Segundo o presidente da Câmara de Ponta Delgada, esta medida insere-se na decisão do município de definir como “prioridade máxima as pessoas e a implementação de políticas que permitam às famílias, empresas e instituições do concelho enfrentar a situação de instabilidade económica e financeira”.

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De acordo com o autarca, o objetivo é apoiar os jovens na aquisição de habitação e contribuir para a fixação de novas gerações nas 24 freguesias do concelho de Ponta Delgada.

Pedro Nascimento Cabral referiu que a Câmara Municipal de Ponta Delgada está entretanto a “desenvolver projetos para a construção de mais de 180 habitações, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, através do programa Primeiro Direito”.

O autarca afirmou que “a autarquia está absolutamente empenhada em estar ao lado das pessoas, famílias e instituições do concelho de Ponta Delgada para garantir os apoios necessários e adequados num momento particularmente complexo e desafiante”.

O Orçamento de 2024 da Câmara Municipal de Ponta Delgada contempla 4 milhões de euros para a área social, um aumento de 1 milhão de euros em comparação com o investimento realizado em 2023.

Segundo a autarquia, as associações sem fins lucrativos do concelho de Ponta Delgada que desenvolvam atividades recreativas, culturais, desportivas e de solidariedade social também estão abrangidas por este regime de isenção de IMT.

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As aquisições onerosas que se destinem diretamente à realização dos fins estatutários, previstos para cada uma das instituições, também beneficiam da isenção de IMT.

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MATOSINHOS: AUTARQUIA LANÇA CONCURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO SOCIAL

A câmara de Matosinhos aprovou hoje a abertura de um concurso público para construir 64 fogos de habitação social, uma empreitada de 8,4 milhões de euros que tem financiamento previsto no Plano de Resiliência e Recuperação, anunciou a autarquia.

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A câmara de Matosinhos aprovou hoje a abertura de um concurso público para construir 64 fogos de habitação social, uma empreitada de 8,4 milhões de euros que tem financiamento previsto no Plano de Resiliência e Recuperação, anunciou a autarquia.

Em comunicado, aquela autarquia do distrito do Porto refere que o novo conjunto habitacional, que será construído na zona de Cruz de Pau, perto do Estádio do Mar, vai ser constituído por dois edifícios de quatro pisos (rés-do-chão mais três) e que terá 38 apartamentos tipologia 1 (T1), 18 de tipologia 2 (T2) e 8 de tipologia 3 (T3).

Segundo a Câmara Municipal de Matosinhos, que aprovou aquele concurso público por unanimidade em reunião descentralizada do executivo, e Guifões, o prazo previsível para a construção daqueles 64 novos fogos habitacionais, totalizando uma área de construção de 6590 metros quadrados, é de 14 meses.

No texto, a autarquia refere que “algumas habitações de T1 situadas no piso térreo estão majoradas, pelo facto de serem T2 que passaram a T1, para contemplar a casa dos lixos no próprio edifício e para se fazerem as entradas comuns, num total de 6 habitações”.

Serão igualmente construídos passeios, escadas e rampas de acesso aos edifícios, zonas de estacionamento, percursos pedonais, arruamento partilhado de atravessamento e áreas verdes contíguas aos edifícios, totalizando uma área de 3148 metros quadrados

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“Em termos construtivos procurou-se acima de tudo responder com qualidade, privilegiando a utilização de materiais e tecnologias que garantam um menor custo para manutenção das construções, não só nas fachadas e coberturas mas também no interior das habitações”, salienta a autarquia.

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