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NACIONAL

VINTE E TRÊS MORTES POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM 2021

Duas crianças e uma mulher foram mortas em contexto de violência doméstica nos últimos três meses de 2021, ano que termina com registo de 23 vítimas, menos nove do que em 2020, segundo os dados oficiais mais recentes.

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Duas crianças e uma mulher foram mortas em contexto de violência doméstica nos últimos três meses de 2021, ano que termina com registo de 23 vítimas, menos nove do que em 2020, segundo os dados oficiais mais recentes.

De acordo com os dados mais recentes divulgados pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), o ano de 2021 terminou com o registo de 23 vítimas mortais em contexto de violência doméstica, entre 16 mulheres, duas crianças e cinco homens.

Estas 23 vítimas representam uma diminuição de 28% face a 2020, ano em que morreram 32 pessoas, e de 34% quando comparado com o ano de 2019, no qual se registaram 35 homicídios voluntários em contexto de violência doméstica.

As três vítimas registadas no último trimestre de 2021 representam uma queda acentuada em relação ao último trimestre de 2020, já que nesses três meses morreram 12 pessoas, onze mulheres e um homem.

Há igualmente uma diminuição quando comparado com o terceiro trimestre de 2021, de julho a setembro, em que sete pessoas foram vítimas de homicídio voluntário em contexto de violência doméstica, cinco mulheres e dois homens.

Os dados oficiais permitem também ficar a saber que nos últimos três meses de 2021 a Polícia de Segurança Pública (PSP) e a Guarda Nacional Republicana (GNR) registaram 6.730 ocorrências, menos 880 do que nos três meses anteriores.

Somando os doze meses, as forças policiais receberam 26.511 ocorrências, menos 1.108 do que no ano de 2020, o que representa uma quebra de 4%.

É também demonstrado que no último trimestre foram detidas 1.135 pessoas agressoras pelo crime de violência doméstica, 243 em prisão preventiva e 892 em prisão efetiva.

Um número que é cerca de 25% do total de 4.499 detidos em todo o ano passado, entre 947 pessoas em prisão preventiva e 3.565 em prisão efetiva.

Dentro das 939 pessoas com medida de coação nos últimos três meses de 2021, 752 ficaram sujeitos a vigilância eletrónica.

Já o número de pessoas sujeitas a programas para agressores aumentou, tanto em meio prisional, como na comunidade, havendo registo de 223 no primeiro caso e 2.714 no segundo, totalizando 2.937, o número mais elevado entre as estatísticas disponíveis, a partir do quarto trimestre de 2018.

No total do ano, 9.449 pessoas passaram por estes programas, mais 37% do que em 2020.

A medida de teleassistência, de proteção da vítima, foi utilizada por 3.905 pessoas no último trimestre de 2021, 15.785 em todo o ano passado. Ainda assim, quase menos 5% do que no ano de 2020.

Nestes três meses foram acolhidas 1.032 pessoas na Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica, entre 694 mulheres, 323 crianças e 15 homens.

No global dos 12 meses, a rede recebeu 4.364 vítimas de violência doméstica. No mesmo período o transporte de vítimas foi usado para 808 pessoas.

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PORTUGAL CONTINENTAL TEM QUASE UM MILHÃO DE ANIMAIS ERRANTES

Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

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Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

O Censo Nacional de Animais Errantes 2023 foi desenvolvido pela Universidade de Aveiro para Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e financiado pelo Fundo Ambiental.

Dados da Guarda Nacional Republicana (GNR), compilados no estudo e relacionados com a sinistralidade rodoviária, revelam que foram reportados 4.640 atropelamentos, sendo de 4.443 cães e 197 gatos entre 2019 e 2022, tendo 2020 sido o ano em que se reportaram mais atropelamentos (1.428 e 84, respetivamente).

Quanto aos gatos errantes, apenas 5,3% dos inquiridos referem que já se sentiram fisicamente ameaçados e 5,9% já foram efetivamente atacados.

No que diz respeito à prestação de cuidados a estes felinos, 83,4% dos inquiridos já providenciaram alimento, 78,6% água, 48,3% abrigo, e 14,1% já prestou outros cuidados.

Quanto aos cães errantes, 27,2% dos inquiridos referem já se terem sentido fisicamente ameaçados por um cão errante, dos quais 7,2% já foram atacados.

Mais de dois terços (70,5%) dos inquiridos já providenciaram alimento a cães errantes, 65,2% já providenciaram água, 37,1% abrigo, e 17,1% já prestaram outros cuidados

Este estudo refere também que os donos de gatos têm menores índices de responsabilidade do que os de cães, especialmente ao nível da identificação individual e do acesso ao exterior sem supervisão.

A maioria (26,8%) tem apenas um ou dois gatos, mas alguns detinham três (17,2%), quatro (7,8%), cinco (5,4%), ou mais de cinco (14,7%), sendo o principal motivo a companhia (78%).

“A obtenção de gatos foi referida como sendo principalmente de animais encontrados (68,6%), adotados em abrigos (29,5%) ou oferecidos por amigos ou familiares (19,6%)”, segundos dados.

Uma pequena parte dos inquiridos aponta a aquisição de animais a criadores (4%) através da internet (3,8%), ou por criação própria (2,7%).

Já os cães registam elevados índices de detenção responsável: 92% dos donos identificam e registam todos os seus animais e 92% nunca permitem o acesso ao exterior sem supervisão, enquanto 25% referem que não usam nenhuma forma de contraceção nos seus animais e 28% relatam que já caçaram.

A maioria dos inquiridos tinha apenas um (45,2%) ou dois (24,1%) cães e a principal motivação para a detenção de cães foi a companhia (88%).

Aproximadamente um em cada quatro pessoas (23,9%) adquiriu animais a criadores (17,2%), através da internet (5,3%) ou em lojas de animais (1,4%).

No âmbito deste estudo, foi ainda criada a aplicação Errantes que permite que cada utilizador registe os seus dados e os dados dos seus animais de estimação, bem como avistamentos de animais que circulam livremente, ou de presas capturadas por animais com ou sem detentor.

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GOVERNO PROPÔS SUPLEMENTO DE MISSÃO PARA PSP E GNR ENTRE 365 E OS 625 EUROS

O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

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O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

César Nogueira avançou aos jornalistas que este novo suplemento de missão, que tem como referência o vencimento base do comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, vai substituir o atual suplemento por serviço e risco nas forças de segurança.

No final da reunião com a ministra da Administração Interna, o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) classificou esta primeira proposta do Governo de “muito má”, indicando que os elementos das forças de segurança teriam, com esta proposta, um aumento até 75 euros.

Segundo a proposta apresentada às cinco associações socioprofissionais da GNR, os oficiais passariam a ter um suplemento de missão de 12% da remuneração base do comandante-geral da GNR, que é de 5.216,23 euros, enquanto a percentagem para os sargentos é de 9% e para os guardas de 7%.

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