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NACIONAL

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: 30 MORTES EM 2023 DOS QUAIS 22 HOMICÍDIOS E 8 SUICÍDIOS

Trinta pessoas morreram no ano passado em contexto de violência doméstica, 22 das quais foram assassinadas e oito suicidaram-se após o homicídio, segundo um relatório hoje divulgado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

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Trinta pessoas morreram no ano passado em contexto de violência doméstica, 22 das quais foram assassinadas e oito suicidaram-se após o homicídio, segundo um relatório hoje divulgado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O relatório sobre os homicídios em ambiente de violência doméstica referente aos casos ocorridos em 2023 indica que 22 pessoas foram assassinadas, das quais 17 eram mulheres, três homens e duas meninas.

A análise, realizada na sequência do trabalho de monitorização e acompanhamento levado a cabo pelo Gabinete da Família, da Criança, do Jovem e do Idoso e contra a Violência Doméstica da PGR, avança que em 2023 há ainda a registar mais oito mortes resultantes de suicídio da pessoa agressora, sendo um “ato contínuo ao homicídio executado”.

De acordo com a PGR, a taxa de suicídio corresponde a 36% da totalidade dos casos.

O documento refere que os agressores foram maioritariamente homens (73%) de nacionalidade portuguesa (91%) com a idade média de 50 anos, enquanto as vítimas eram na maioria do sexo feminino, também de nacionalidade portuguesa e com uma idade média de 54 anos.

Segundo a análise, os homicídios ocorreram maioritariamente em situações de conjugalidade, existindo coabitação entre vítima e pessoa agressora em 18 dos 22 casos, e estiverem presentes no contexto de violência doméstica 14 crianças e jovens.

O relatório da PGR destaca que, em seis dos homicídios (27%), o problema da violência familiar já era conhecido do sistema formal de justiça. Destas seis situações, tinham sido elaboradas 12 fichas de avaliação de risco e tinham sido alcançadas sete avaliações de grau ‘médio’, três de nível ‘baixo’ e dois de nível ‘elevado’.

De entre os fatores de risco presentes nas fichas, destaca-se a violência física anterior, escalada de violência, comportamentos de adição (consumos), separação de facto, instabilidade psicológica, medo de morrer e o controlo.

No ano passado, ocorreram mortes por violência doméstica em todos os meses do ano, à exceção de janeiro, tendo sido em junho quando se registaram mais mortes, num total de seis.

Segundo a análise, os homicídios em contexto de violência doméstica registaram-se no ano passado em Lisboa (10), Porto (seis), Coimbra (4) e Évora (2) e a arma branca foi a mais utilizada para o homicídio.

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NACIONAL

LEGISLATIVAS: ERC DELIBERA SOBRE SONDAGEM “POLÉMICA” DO CHEGA

A ERC instou a Intercampus e o jornal Folha Nacional (Chega) a cumprirem a lei das sondagens numa deliberação tomada três dias após as eleições legislativas, a qual foi esta terça-feira divulgada no site do regulador dos media.

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A ERC instou a Intercampus e o jornal Folha Nacional (Chega) a cumprirem a lei das sondagens numa deliberação tomada três dias após as eleições legislativas, a qual foi esta terça-feira divulgada no site do regulador dos media.

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) recebeu, em 22 de fevereiro, duas queixas por alegado incumprimento da Lei das Sondagens na realização e publicação de uma sondagem divulgada pela publicação periódica Folha Nacional, na sua página eletrónica, naquela data.

No dia seguinte, contactada pela Lusa, fonte oficial afirmou que tinha determinado a abertura de um processo de averiguações a uma sondagem divulgada pelo Chega no seu jornal Folha Nacional, realizada pela empresa brasileira Paraná Pesquisas não credenciada pelo regulador, sob o título: “Pela primeira vez sondagem apresenta empate técnico entre PS, AD e Chega para as legislativas” de 10 de março.

Na altura, o diretor da Intercampus, António Salvador, confirmou à Renascença que a sua empresa tinha feito a recolha da informação, com a análise dos dados a ficar a cargo da Paraná Pesquisas, adiantando que o estudo de opinião foi feito com a condição de que não fosse divulgado nos media.

Na deliberação, datada de 13 de março, lê-se que “apreciadas duas queixas por alegado incumprimento da Lei n.º 10/2000, de 21 de junho (Lei das Sondagens)”, o Conselho Regulador delibera “instar a Intercampus para a obrigação de cumprir escrupulosamente o n.º 2 do artigo 5.º da Lei das Sondagens, alertando-a para a possibilidade de depósito preventivo confidencial”.

Delibera também “instar o Folha Nacional para o cumprimento da Lei das Sondagens, quanto ao dever de inclusão de todos os elementos de publicação obrigatória impostos”, “designadamente dos elementos previstos” como número de pessoas inquiridas, sua repartição geográfica e composição; a taxa de resposta e indicação de eventuais enviesamentos que os não respondentes possam introduzir; a indicação da percentagem de pessoas inquiridas cuja resposta foi ‘não sabe/não responde’, bem como a percentagem de pessoas que declararam que se irão abster; e o método de amostragem utilizado, “sob pena de abertura do correspondente procedimento contraordenacional”.

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MONTENEGRO REÚNE PRIMEIRO CONSELHO DE MINISTROS NA QUARTA-FEIRA

A primeira reunião do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional vai realizar-se na quarta-feira, em Lisboa, foi hoje divulgado.

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A primeira reunião do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional vai realizar-se na quarta-feira, em Lisboa, foi hoje divulgado.

No final da reunião haverá uma conferência de imprensa na residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa, ainda sem hora marcada.

O chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, empossou hoje o primeiro-ministro e depois os 17 ministros do executivo minoritário formado por PSD e CDS-PP, na Sala dos Embaixadores do Palácio Nacional da Ajuda, 23 dias depois das eleições legislativas antecipadas de 10 de março,

O XXIV Governo Constitucional ficará completo com a posse dos secretários de Estado, marcada para sexta-feira.

Na cerimónia de hoje, que começou exatamente pelas 18:00, os membros do novo executivo foram chamados um a um, por ordem hierárquica, para prestar juramento e assinar o auto de posse, processo que durou cerca de 13 minutos.

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