REGIÕES
VIANA DO CASTELO: BOMBEIROS EXIGEM MAIS MEIOS DE COMBATE AOS INCÊNDIOS
O presidente da Federação de Bombeiros de Viana do Castelo, Germano Amorim, exigiu hoje “seriedade” no combate aos incêndios, através de dispositivos disponíveis durante todo o ano, referindo que na última semana registaram-se 100 fogos no distrito.
O presidente da Federação de Bombeiros de Viana do Castelo, Germano Amorim, exigiu hoje “seriedade” no combate aos incêndios, através de dispositivos disponíveis durante todo o ano, referindo que na última semana registaram-se 100 fogos no distrito.
“Há cada vez mais incêndios durante todo o ano. Na última semana de janeiro tivemos cerca de 100 incêndios no distrito de Viana do Castelo e essa despesa não pode continuar a ser suportada pelas associações humanitárias, compostas ainda maioritariamente por bombeiros em regime de voluntariado”, afirmou o responsável, citado numa nota hoje enviada à imprensa.
Germano Amorim disse “não ser admissível que o Estado continue a fazer dos bombeiros autênticos burros de carga no que refere à garantia da proteção civil nacional”.
Segundo o presidente da Federação de Bombeiros do Alto Minho, com sede em Arcos de Valdevez, as corporações de voluntários “suportam mais de 85% dos serviços de INEM, apagam incêndios de graça, garantem transporte de doentes não urgentes a preços verdadeiramente miseráveis, que não acompanham sequer a taxa de inflação nacional anual e o brutal aumento de combustíveis, sem qualquer tipo de discriminação positiva a favor de quem é o garante do sossego do Estado sem que nada se peça em troca a não ser respeito e dignidade”.
“É a única parceria público-privada que resulta a favor do Estado e com claro prejuízo para o privado. Basta vermos o recente protocolo celebrado com o INEM pelo anterior conselho executivo da Liga de Bombeiros Portugueses (LBP), novamente com claro prejuízo para os bombeiros que, a continuarem assim, estão a caminho da rutura. O socorro e emergência médica estão comprometidos a curto e médio prazo”, alertou.
Germano Amorim garantiu que “as associações não têm capacidade financeira para esta despesa permanente e constante”.
“É simplesmente insustentável e insuportável considerar que o combate pode ser realizado sem apoios diretos aos bombeiros ao longo de todo o ano de forma ininterrupta. A proteção e segurança dos cidadãos não se pode compadecer com uma visão meramente economicista dos acontecimentos”, destacou.
Para Germano Amorim, “as alterações climáticas e a força dos números dos últimos anos exigem uma mudança urgente de paradigma face à política nacional no combate aos incêndios”.
“Não podemos admitir que haja um dispositivo especial de combate a incêndios rurais para um determinado período do ano, continuando a ignorar a realidade dos incêndios fora desse referido período”, alertou, dirigindo-se às autoridades nacionais de emergência e proteção civil.
Defendeu ainda que as autoridades “não podem continuar a aceitar como normal todas as queimas e queimadas que se fazem ao longo de meses, essencialmente em períodos tão longos de seca como o que o país atravessa”.
“Os prejuízos são avultadíssimos até do ponto de vista ambiental”, avisou, defendendo ser “necessário apostar em métodos alternativos de limpeza florestal e agrícola com métodos combinados de compostagem e projetos ativos de sumidouros de carbono”.
“As queimas poluem e a qualidade do ar fica irremediavelmente comprometida, o que causa sérios danos para a saúde pública. Um corte epistemológico com a atual realidade é necessário e indispensável”, frisou Germano Amorim.
Com uma área total de 222 mil hectares, 162 mil hectares área florestal, o distrito de Viana do Castelo é composto por 208 freguesias, 99 das quais (8,9% do total do país) são consideradas prioritárias na prevenção de fogos florestais e onde estão identificados 1.185 lugares prioritários.
O distrito de Viana do Castelo conta com 11 corporações de bombeiros voluntários, sendo que o concelho de Caminha é o único que tem duas destas corporações. Já Viana do Castelo, além de uma corporação de bombeiros voluntários, dispõe de um corpo de bombeiros sapadores.
De acordo com dados fornecidos em janeiro de 2021 à Lusa pelo Comandante Operacional Distrital (CODIS) de Viana do Castelo, Marco Domingues, as 11 corporações de bombeiros voluntários da região integram 662 elementos.
O responsável lamentou ainda “o atraso, em largos meses” do pagamento, pelo Estado, dos serviços prestados pelas corporações dos voluntários.
“Para terem uma noção, a Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM) pagou em janeiro passado, à maioria das associações de bombeiros, a fatura referente ao mês de agosto”, apontou.
Germano Amorim indicou ainda o exemplo do hospital de São João, no Porto, “que acumula meses de dívidas e nem sequer garante estacionamento devido para o transporte de doentes não urgentes, forçando os trabalhadores a horas de espera pelos pacientes”.
REGIÕES
VILA REAL: CONCURSO PARA CONCLUSÃO DO PAVILHÃO DA ESCOLA DIOGO CÃO
O município de Vila Real abriu esta quinta-feira um concurso público, pelo preço base de 900 mil euros, para concluir a requalificação de um pavilhão desportivo, depois de tomar posse administrativa da obra, em abril, por abandono da empreitada.
O município de Vila Real abriu esta quinta-feira um concurso público, pelo preço base de 900 mil euros, para concluir a requalificação de um pavilhão desportivo, depois de tomar posse administrativa da obra, em abril, por abandono da empreitada.
O anúncio do concurso público para a conclusão da empreitada de requalificação e beneficiação do pavilhão da Escola Diogo Cão foi publicado esta quinta-feira em Diário da República (DR).
O preço base do procedimento é de cerca de 900 mil euros, o prazo para entrega de propostas decorre até 13 de fevereiro e, depois de adjudicada, a obra deve ser concluída em 270 dias.
Em abril, a Câmara de Vila Real informou que tomou posse administrativa da obra de requalificação deste pavilhão desportivo, localizado na cidade, por alegado incumprimento do empreiteiro que terá suspendido e abandonado a empreitada.
O processo encontra-se, neste momento, em tribunal.
Em março de 2022, a Câmara de Vila Real anunciou um investimento 1,2 milhões de euros na reabilitação do pavilhão desportivo da Escola Diogo Cão e, na altura, foi referido que a intervenção demoraria cerca de um ano.
O objetivo da intervenção era dotar o pavilhão, já com mais de 50 anos, de “condições de segurança” para a prática educativa e a formação desportiva, servindo a escola e, após o horário letivo, a comunidade.
A autarquia explicou que a empreitada foi organizada em duas fases distintas, adjudicadas a duas empresas e que, ambas as fases, resultaram de candidaturas apresentadas ao Norte 2020 e tiveram uma comparticipação financeira de 85%.
No entanto, segundo explicou, a “existência de duas fases ao mesmo tempo veio a revelar-se de muito difícil compatibilização exacerbando o comportamento, já de si, pouco consensual” do empreiteiro em causa, tendo mesmo esta empresa “suspendido de forma unilateral a sua empreitada e abandonado a empreitada, obrigando o município a agir em conformidade e em defesa do interesse público municipal”.
Para efeito, a câmara avançou com a aplicação de sanção contratual no valor de cerca de 217 mil euros (mais IVA), “por atraso reiterado no cumprimento das obrigações decorrentes do contrato”, e procedeu “à resolução do contrato a título sancionatório, tomando a posse administrativa da obra, bem como dos bens móveis e imóveis à mesma afetos, procedendo aos inventários, medições e avaliações necessárias”.
O município referiu que vai conseguir recuperar parte do financiamento comunitário desta obra, já no âmbito do novo quadro comunitário.
REGIÕES
MATOSINHOS: MILITAR DA GNR ALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR POR ALEGADA AGRESSÃO
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
Questionada pela Lusa sobre a alegada agressão hoje revelada por vários órgãos de comunicação social com base num suposto vídeo, a Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR respondeu sem nunca mencionar ter havido agressão.
“Cumpre-me informar que a situação visualizada no vídeo ocorreu no passado sábado, dia 25 de janeiro, na localidade de Perafita, em Matosinhos, na sequência de uma ocorrência de acidente de viação, tendo resultado na detenção do condutor envolvido, pelo crime de condução sob influência de álcool”, lê-se na resposta assinada pelo major David dos Santos.
E acrescenta: “adicionalmente, importa ainda referir que, depois de analisadas as imagens no referido vídeo, foi determinada a abertura do respetivo procedimento de âmbito disciplinar, com vista ao apuramento das circunstâncias em que ocorreram os factos”.
A Lusa perguntou também se o militar permanece em funções ou se foi afastado, mas não obteve resposta.
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