NACIONAL
REGISTO DE TERRENOS NO BUPI CONTINUA GRATUITO ATÉ AO FINAL DE 2026
Os proprietários de terrenos vão ter mais um ano para identificar as suas propriedades sem custos. O Governo aprovou a prorrogação do mandato da Estrutura de Missão eBUPi até ao final de 2026, garantindo que o Balcão Único do Prédio continua a funcionar de forma gratuita para apoiar o cadastro do território.
O Conselho de Ministros aprovou, no passado dia 11 de dezembro, a extensão do mandato da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (eBUPi). A entidade, que tinha o fim previsto para o final deste ano, manter-se-á em funções até 31 de dezembro de 2026.
Esta decisão surge para alinhar o calendário do cadastro com o fim da execução física do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), permitindo uma transição gradual e estruturada para um futuro modelo institucional de gestão do território.
A medida traz um benefício direto para os cidadãos: o processo de identificação e registo de propriedades rústicas e mistas no Balcão Único do Prédio (BUPi) continuará a ser gratuito durante todo o ano de 2026. Criada em 2020, a eBUPi tem sido fundamental para o mapeamento da propriedade em Portugal, essencial para o planeamento florestal e combate aos incêndios.
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