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MÉDIA: “A RÁDIO BENFICA NO FM SERIA UM ESCÂNDALO JURÍDICO”
A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) indeferiu o projeto da “Rádio Benfica”, inviabilizando a parceria entre o grupo Bauer e o Sport Lisboa e Benfica. O regulador fundamentou a decisão, tomada a 25 de março, com a falta de pressupostos legais e o risco para a independência editorial e a pluralidade da oferta radiofónica local. Em reação, o diretor da Rádio Regional, Vítor Fernandes, considerou que o indeferimento cumpre a Lei da Rádio, evitando o que classificou como um “atropelo sem precedentes” ao ordenamento jurídico do setor.
A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) indeferiu o projeto radiofónico resultante da parceria entre o grupo Bauer e o Sport Lisboa e Benfica. Em decisão tomada a 25 de março, o regulador rejeitou o pedido do operador BMHAUDIO para alterar a tipologia das emissoras Batida FM — com coberturas na Amadora, Moita, Maia e Cantanhede — de temática musical para temática desportiva. Como consequência direta, a ERC não autorizou a associação destas frequências a uma rádio licenciada no Bombarral, inviabilizando a criação da rede nacional “Benfica FM”.
“Seria um escândalo jurídico, há meses que considero esta Rádio Benfica no FM um atropelo sem precedentes à Lei da Rádio (…) a ERC decidiu, e decidiu bem, como não seria de esperar outra coisa de uma entidade que por direito regula e fiscaliza o cumprimento da Lei da Rádio” disse Vítor Fernandes Diretor da Rádio Regional.
“Andamos nisto há 25 anos e o que me surpreende é que nem os recém chegados da Bauher nem Benfica entendem as diferenças jurídicas entre uma rádio online e uma operador de radiodifusão por via hertziana, e isto sim é chocante (…) Se isto fosse aprovado naqueles termos eu mesmo me encarregava de convencer o Futebol Clube do Porto a fazer o mesmo” afirmou Vítor Fernandes.
O Conselho Regulador fundamentou a decisão com a falta de pressupostos legais, destacando que o modelo apresentado evidenciava uma participação excessiva do clube na estruturação de conteúdos, o que considerou incompatível com a independência editorial e o princípio da especialidade.
A ERC alertou ainda para o risco de redução da pluralidade e da diversidade da oferta local, sublinhando que o espectro radiofónico é um bem público que deve ser orientado para o interesse geral e não para a segmentação em função de interesses particulares de um universo desportivo específico.
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