REGIÕES
AÇORES: AUTARCA DE VILA FRANCA DO CAMPO ACUSADO DE PREVARICAÇÃO E ABUSO DE PODER
O Ministério Público (MP) acusou o presidente da Câmara de Vila Franca do Campo, nos Açores, o socialista Ricardo Rodrigues, dos crimes de prevaricação e abuso de poder, segundo um despacho a que agência Lusa teve hoje acesso.
O Ministério Público (MP) acusou o presidente da Câmara de Vila Franca do Campo, nos Açores, o socialista Ricardo Rodrigues, dos crimes de prevaricação e abuso de poder, segundo um despacho a que agência Lusa teve hoje acesso.
Em causa está a concessão da exploração de um espaço destinado à restauração a uma associação constituída pelo irmão do presidente da autarquia, Luís Rodrigues, e pelo marido da ex-vereadora socialista Nélia Guimarães.
Nélia Guimarães e o ainda vereador na autarquia Carlos Pimentel estão igualmente acusados daqueles crimes pelo MP.
O caso remonta a 2018, quando a Procuradoria-Geral da República abriu um inquérito sobre a concessão de um espaço de restauração construído pela Câmara de Vila Franca do Campo, em São Miguel, à Associação Amigos de Vila Franca do Campo.
De acordo com o despacho, entre finais de 2017 e início de 2018, os quatro intervenientes “delinearam um plano” para que a concessão do espaço de restauração da Rotunda dos Frades fosse “assegurada” a Luís Rodrigues.
O MP alega que o irmão do presidente da autarquia e o marido da vereadora “constituíram uma associação sem fins lucrativos” com a intenção de apresentar uma proposta de concessão, “preparada previamente à abertura do procedimento”.
A associação, prossegue o despacho, “cederia a sua posição contratual a uma sociedade dominada” por Luís Rodrigues, a Nutriatlântico.
“Seria esta sociedade que, sob a capa daquela associação, na realidade exploraria o espaço”, observa o MP.
A autarquia liderada por Ricardo Rodrigues procurou “diminuir a possibilidade de serem apresentadas outras propostas”, através da “publicitação no menor número de locais possíveis” e “fixaria um prazo muito curto” para o concurso, de 15 dias, acrescenta.
Segundo o MP, chegou a surgir um outro interessado em concorrer à exploração, mas só obteve os elementos solicitados à Câmara (como a cópia do projeto de arquitetura, pareceres e alvarás) quando faltava “uma hora e meia para o termo do prazo do concurso”, razão pela qual “não apresentou proposta”.
O espaço foi adjudicado à associação, que, posteriormente, através de um requerimento enviado ao município, propôs a cessão da exploração à Nutriatlântico, de acordo com o MP.
Para o MP, esta proposta foi construída para “dar a aparência da inexistência de qualquer relação” entre Luís Rodrigues e aquela sociedade.
Ricardo Rodrigues, Carlos Pimentel e Nélia Guimarães são acusados de “crime de abuso de poderes”, que é “sancionado com a pena acessória de perda de mandato” e do “crime de prevaricação”.
Já Orlando Guimarães e Luís Rodrigues são acusados do crime de prevaricação.
O MP entende que “não deverão ser aplicadas aos arguidos penas superiores a cinco anos de prisão”, pelo que será “deduzida acusação perante o tribunal singular” e rejeita acusar as entidades coletivas Associação Amigos de Vila Franca e Nutriatlântico.
O inquérito iniciado em 2018 surgiu na sequência de uma participação que o PSD fez junto do MP sobre a concessão daquele espaço junto à rotunda dos Frades “a familiares de membros” da maioria socialista do executivo municipal.
Contactado pela Lusa, Ricardo Rodrigues recusou prestar declarações, remetendo para as declarações prestadas a outros órgãos de comunicação social no fim da reunião camarária de hoje, altura em que afirmou “não ser razoável condenar as pessoas antes” de o caso ser “apreciado por um juiz”.
“Antes da apreciação do juiz, vou manter-me em funções. Faz parte das regras. O MP omitiu alguns factos. Não vou dizer que intencionalmente, mas omitiu alguns factos para que a sua versão tenha consistência”, disse o autarca.
REGIÕES
FIGUEIRA DA FOZ: JUDICIÁRIA DETEVE SUSPEITO DE ABUSAR DA FILHA DE 12 ANOS
Um homem de 36 anos suspeito de abusar sexualmente da filha, de 12 anos, foi detido pela Polícia Judiciária (PJ) na Figueira da Foz e vai aguardar julgamento em prisão preventiva, anunciou nesta segunda-feira aquela força policial.
Um homem de 36 anos suspeito de abusar sexualmente da filha, de 12 anos, foi detido pela Polícia Judiciária (PJ) na Figueira da Foz e vai aguardar julgamento em prisão preventiva, anunciou nesta segunda-feira aquela força policial.
Em informação à agência Lusa, fonte da Diretoria do Centro da PJ esclareceu que o detido, que não possui antecedentes criminais, é suspeito de ter abusado sexualmente da filha “de forma reiterada, ao longo de quatro meses, em casa” e durante a ausência da mãe da menor, “aproveitando a posição de superioridade” sobre a vítima.
“A menina, vendo-se numa situação bastante desconfortável, acabou por contar à mãe, que apresentou queixa” às autoridades, indicou a fonte da PJ.
O homem, português e trabalhador da área da construção civil, foi detido na sexta-feira e presente a tribunal no sábado, tendo-lhe sido decretada a prisão preventiva.
REGIÕES
VISEU: POLÍCIA JUDICIÁRIA DETEVE HOMEM E MULHER SUSPEITOS DE SEQUESTRO
A Polícia Judiciária (PJ) anunciou esta segunda-feira a detenção de um homem e de uma mulher, em Viseu e em Coimbra, suspeitos dos crimes de sequestro, roubo, ofensa à integridade física grave e detenção de arma proibida.
A Polícia Judiciária (PJ) anunciou esta segunda-feira a detenção de um homem e de uma mulher, em Viseu e em Coimbra, suspeitos dos crimes de sequestro, roubo, ofensa à integridade física grave e detenção de arma proibida.
Em comunicado, a PJ avançou que os crimes, cometidos no dia 2 de fevereiro, em Viseu, foram motivados por questões passionais.
Segundo a PJ, os suspeitos, “na companhia de um outro homem que, na altura, se encontrava evadido, a pretexto de consumirem produtos estupefacientes”, levaram um homem de 24 anos “até uma zona florestal nos arredores da cidade de Viseu”.
“No local, afastado de habitações, foi ameaçado com uma arma de fogo, violentamente agredido, amarrado e regado com combustível. Contudo, por ter conseguido libertar-se e fugir, acabou por não ter sido incendiado”, acrescentou.
O homem e a mulher foram detidos em Viseu e em Coimbra, em cumprimento de mandados de detenção.
Após o primeiro interrogatório nas autoridades judiciárias, o homem ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva e a mulher obrigada a apresentações semanais e proibida de contactar os restantes intervenientes.
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