A Autoridade Tributária e Aduaneira recuperou 446,3 milhões de euros em sede de IRS durante o último ano, através de alertas de apoio ao cumprimento voluntário. Segundo o Relatório de Combate à Fraude entregue ao Parlamento, a maior fatia proveio de rendimentos obtidos no estrangeiro.
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) recuperou, no decurso do último ano, um montante total de 446,3 milhões de euros em sede de IRS, através da utilização de um sistema de alertas focado no cumprimento voluntário. Estes dados, integrados no Relatório de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras referente a 2025, foram remetidos pelo Ministério das Finanças à Assembleia da República. Apesar do impacto financeiro, o documento assinala um decréscimo de 8% na receita obtida por esta via em comparação com o período homólogo anterior.
A análise detalhada dos indicadores demonstra que os rendimentos auferidos no estrangeiro representaram a maior parcela do imposto recuperado. O impacto financeiro associado ao Anexo J do Modelo 3 de IRS, relativo aos exercícios de 2021 a 2024, fixou-se em aproximadamente 435 milhões de euros. Esta estratégia permitiu que contribuintes com desconformidades declarativas pudessem regularizar a sua situação fiscal de forma autónoma, após a receção de notificações automáticas baseadas no cruzamento de dados internacionais.
Sob a tutela da secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, o relatório enfatiza que o principal desígnio destes mecanismos é fomentar alterações duradouras no comportamento fiscal dos cidadãos. Em 2024, a AT manteve ativos 17 alertas distintos, abrangendo diversas tipologias de impostos e obrigações cadastrais. O sistema privilegia a pedagogia em detrimento da sanção imediata, combatendo a iliteracia fiscal e oferecendo caminhos claros para a correção de erros sem intervenção inspetiva direta.
