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LISBOA: 58 MIL CIDADÃOS JÁ ADERIRAM AO PASSE GRATUITO

Mais de 58 mil lisboetas já aderiram ao sistema de passes gratuitos para estudantes e idosos, uma medida da Câmara Municipal de Lisboa para promover os transportes públicos na cidade, disse hoje o presidente da Transportes Metropolitanos de Lisboa.

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Mais de 58 mil lisboetas já aderiram ao sistema de passes gratuitos para estudantes e idosos, uma medida da Câmara Municipal de Lisboa para promover os transportes públicos na cidade, disse hoje o presidente da Transportes Metropolitanos de Lisboa.

De acordo com Faustino Gomes, cerca de um quarto (26%) destes aderentes pediu um novo cartão, não sendo possível aferir se já eram utilizadores frequentes dos transportes públicos antes da medida.

O responsável pela empresa pública, que depende da Área Metropolitana de Lisboa (AML) enquanto autoridade de transporte nesta área geográfica, prestou hoje esclarecimentos sobre a medida da Câmara numa sessão extraordinária da 8.ª comissão da Assembleia Municipal de Lisboa.

Faustino Gomes salientou que as previsões que antecederam a decisão da Câmara Municipal de Lisboa (CML) apontavam para um total de 71 mil potenciais beneficiários, dos quais 17 mil referentes ao passe 4-18 (para estudantes até aos 18 anos), 12 mil para o passe Sub-23 (para estudantes universitários) e 42 mil para cidadãos com idade igual ou superior a 65 anos.

Entretanto, cerca de 37 mil idosos já aderiram aos passes municipais gratuitos, tal como 11 mil estudantes até aos 18 anos e quase outros tantos do ensino superior, disse, destacando que ainda há espaço para o crescimento destes números.

O presidente da TML salientou que a Câmara de Lisboa paga o diferencial entre o apoio que já é dado pelo Estado para a utilização dos transportes públicos por estes grupos e o número de validações nos transportes que são feitas pelos utentes, até um montante total estimado de 14,9 milhões de euros.

“A CML só paga se houver validação” pelo utente, explicou.

A medida aplica-se teoricamente a idosos, crianças e jovens com residência fiscal no concelho de Lisboa, mas nem todos estes residentes cabem nos critérios de atribuição, o que tem gerado críticas e levou os deputados municipais a pedirem a audição.

Excluídos do apoio ficam, por exemplo, os estudantes com mais de 18 anos que ainda não terminaram o secundário, alunos universitários que não têm residência fiscal em Lisboa e estudantes do ensino especial e técnico ou de cursos profissionais não contemplados numa portaria do Governo.

De fora ficam também alunos com residência fiscal em Lisboa, mas que estudam em polos universitários deslocados para fora da cidade, como os da Universidade Nova na Costa da Caparica (Almada) e em Carcavelos (Oeiras).

Neste último caso, o responsável disse que é possível que os alunos possam ter direito ao passe, pagando apenas um complemento relativo à deslocação para fora do concelho, como já acontece com os antigos combatentes, mas salientou que esta “é uma decisão política”.

Questionado pelos deputados municipais se é possível a qualquer município da AML aderir a um sistema semelhante ou estender a gratuitidade dos passes nestes grupos aos outros concelhos metropolitanos, os responsáveis da TML disseram que sim, mas Carlos Humberto, primeiro secretário metropolitano, destacou que o preço seria muito elevado para os municípios.

“Globalmente é muito mais do que custa a Lisboa. Custa muito mais do que aquilo que o conjunto dos municípios hoje já dá”, disse.

Os responsáveis afirmaram também que avançar com esta medida em Lisboa, deixando para trás outros municípios, não teria sido a primeira opção que escolheriam.

“O nosso trabalho foi ajudar para que fosse implementado. Mas, se perguntarem se teria sido a nossa primeira opção [avançar com a medida apenas no concelho de Lisboa], não, não teria”, disse Faustino Gomes, considerando que “os diversos municípios da AML não deveriam andar a ritmos diferentes”.

Em 21 de abril, a Câmara de Lisboa aprovou, por unanimidade, a proposta de transportes públicos gratuitos na cidade, que prevê um acordo entre o município e a empresa TML, válido até 31 de dezembro de 2025, e que estabelece a gratuitidade para jovens entre os 13 e os 18 anos, estudantes do ensino superior até aos 23 anos, incluindo a exceção dos inscritos nos cursos de Medicina e Arquitetura até aos 24 anos, e maiores de 65 anos, em que o requisito comum para todos é terem residência fiscal no concelho.

A medida do município de Lisboa insere-se nas metas da sustentabilidade ambiental, no combate às alterações climáticas e na melhoria da mobilidade das pessoas, através da promoção de uma mobilidade eficiente, económica e ambientalmente sustentável, e prevê-se, para este ano, uma despesa no montante máximo de 6,266 milhões de euros e, para os anos económicos de 2023, 2024 e 2025, uma verba de até 14,9 milhões de euros para cada ano.

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PÓVOA DE VARZIM: LIPOR ABRE NOVO EQUIPAMENTO PARA COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS VERDES

A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

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A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

A infraestrutura, localizada na freguesia de Laúndos, servirá como um parque de compostagem de resíduos verdes, provenientes da recolha seletiva, que serão transformados numa espécie de adubo que pode ser utilizado como corretivo agrícola.

O equipamento, que representa um investimento de cerca de dois milhões de euros, apoiado por fundos comunitários, insere-se na estratégia de valorização orgânica de biorresíduos, recolhidos seletivamente, e pretende contribuir para o cumprir da meta de preparação para reutilização e reciclagem, que em 2030 terá de atingir 60% do total de resíduos produzidos.

“Este tipo de infraestrutura já existe muito em França e nos Países Baixos, mas será a primeira de algumas que a Lipor pretende construir. Neste momento, a fábrica, em Ermesinde [Valongo], não consegue valorizar estes resíduos verdes, e com este parque estamos a contribuir para a melhoria do ambiente”, explicou Aires Pereira, presidente da Câmara da Póvoa de Varzim.

O autarca e também administrador da Lipor explicou que o parque vai aceitar, por exemplo, resíduos de jardins e outros materiais orgânicos, e que, através de um processo de compostagem, vai transformá-los em adubos que serão distribuídos gratuitamente à população.

“A recolha dos resíduos será feita através dos sacos que já existem para a recolha seletiva na cidade, ou, caso se tratem de profissionais, podem ser depositados no local. Depois de tratados, esses resíduos dão lugar a um adubo que qualquer um pode levantar, gratuitamente, para aplicar nos seus jardins”, explicou Aires Pereira.

O Parque de Compostagem de Resíduos Verdes de Laúndos terá uma capacidade estimada de 8.000 toneladas por ano de resíduos verdes provenientes de recolha seletiva dos municípios da Póvoa de Varzim e Vila do Conde, prevendo-se a produção de mais de 2.000 tonelada por ano de composto.

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ALTO MINHO: EMPRESÁRIOS CONGRATULAM-SE COM FIM DE PORTAGENS NA A28

A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

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A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

A proposta do PS, aprovada na quinta-feira, pretende acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 -Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 — Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.

A proposta foi aprovada com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN.

A proposta aprovada, na quinta-feira, na generalidade – que de acordo com os socialistas tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros – entrará em vigor em 1 de janeiro de 2025, segundo o projeto de lei do PS.

Esta sexta-feira, em comunicado, a CEVAL, que representa cerca de 5.000 empresas do distrito de Viana do Castelo que empregam mais de 19.000 trabalhadores, sublinha que a decisão “cumpre um velho anseio de transformar o Alto Minho mais competitivo”.

“Fez-se justiça para com o Alto Minho, pois sempre nos mostrámos contra a existência de pórtico junto à zona industrial do Neiva, em Viana do Castelo. Sempre quisemos a eliminação do pórtico para nunca empurrar o problema para o concelho vizinho de Esposende e, depois de tanta luta, finalmente houve uma aprovação que, assim que se concretizar, virá impulsionar o desenvolvimento reforçando a competitividade deste território”, defende o presidente da CEVAL, Luís Ceia, citado na nota.

Segundo a CEVAL, “o Alto Minho perdeu capacidade competitiva com a introdução de portagens nesta ex-SCUT (vias sem custo para o utilizador), em 2011, que obrigou as empresas e empresários a reinventarem-se em busca de soluções para fazer face às dificuldades”.

“Os constrangimentos causados pela existência do pórtico do Neiva sempre foram muitos, condicionando a mobilidade de quem diariamente precisa circular na A28 e, obrigando as empresas a maiores despesas de deslocação, uma vez que esta é uma via de comunicação essencial para Viana do Castelo, sem que existam outras vias capazes de facilitar as deslocações rodoviárias”.

A CEVAL espera que “a medida possa ser aplicada o quanto antes para que seja reposta a justiça que este território merece”.

Desde a implementação da cobrança de portagens, a luta pela sua eliminação tem mobilizado movimentos cívicos e partidos políticos, e resultou, em 2021, por proposta do PSD, na aplicação de um desconto de 50% no valor da taxa.

Em fevereiro de 2020, uma recomendação do BE ao Governo para a abolição do pagamento de portagens na Autoestrada 28 (A28), entre Viana do Castelo e o Porto, foi chumbada no parlamento, com os votos contra do PS.

PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberam abstiveram-se, enquanto BE, PCP, PAN, PEV e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram a favor.

A eliminação ou relocalização do pórtico de Neiva da A28, outra batalha de empresários, autarquias e partidos políticos, ganhou forma de recomendação ao Governo, também em 2021, após a aprovação de um projeto de resolução do PSD.

Já antes, em 2017, a petição “Pela eliminação do pórtico de Neiva, pórtico 4 da A28, entre Neiva e Darque”, promovida pela Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL), falhou o objetivo.

Situado junto à zona industrial de Neiva, em Viana do Castelo, aquele pórtico tem sido considerado um entrave à atividade empresarial do distrito.

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