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PERCENTAGEM DE UTENTES COM MÉDICO DE FAMÍLIA CAIU ENTRE 2017 E 2021

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) alerta que a percentagem de utentes inscritos nos cuidados de saúde primários com médico de família tem diminuído nos últimos anos, caindo 3,9 pontos percentuais entre 2017 e 2021.

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A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) alerta que a percentagem de utentes inscritos nos cuidados de saúde primários com médico de família tem diminuído nos últimos anos, caindo 3,9 pontos percentuais entre 2017 e 2021.

Apesar de a maioria dos utentes inscritos ter médico de família (88,8%), a ERS lembra que há “assimetrias importantes” na distribuição de médicos de família a nível regional, com a Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte a exibir “a maior percentagem de utentes inscritos com médico de família atribuído”.

No lado oposto estão a ARS de Lisboa e Vale do Tejo (LVT) e a ARS Algarve.

Num documento hoje divulgado sobre a monitorização do acesso aos Cuidados de Saúde Primários (CSP), o regulador diz que este indicador (utente com médico de família) apresentou “uma variação negativa” em todas as regiões de saúde, com exceção da ARS Norte.

“Também na ARS Norte se verifica a menor percentagem de utentes que não têm médico de família sem que tal decorra de sua opção, sendo esta variável mais elevada na ARS Algarve”, acrescenta.

Em Portugal Continental, o número de utentes inscritos com médico de família tem caído nos últimos anos. Em 2017 esse valor era de 92,7% e no ano passado era de 88,8% (menos 3,9 pontos percentuais).

No documento hoje divulgado, a ERS indica também que, a nível nacional, a taxa de utilização de consultas médicas caiu 1,6 pontos percentuais em 2020, tendo registado um “aumento pouco expressivo” no ano passado.

Relativamente à taxa de utilização de consultas médicas nos CSP por utentes sem médico de família assistiu-se à tendência contrária, com aumento em 2020 e diminuição em 2021.

A ERS realça ainda que as taxas de utilização de consultas são maiores nos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) onde existe uma maior percentagem de utentes com médico de família, sublinhando que ter médico de família “representa um importante fator promotor do acesso aos CSP no SNS [Serviço Nacional de Saúde]”.

A nível regional, a taxa de utilização de consultas parece acompanhar a distribuição de utentes com médico de família, com a ARS LVT e a ARS Algarve a exibirem as taxas mais baixas em todos os anos em análise.

A ERS lembra que tem acompanhado o funcionamento dos CSP ao longo dos anos, recordando o estudo publicado em 2008 com a avaliação multidimensional do acesso à rede e um outro, publicado em 2016, onde comparou modelos de gestão das Unidades de Saúde Familiar (USF) e das Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP).

Neste trabalho, sublinha, concluiu-se pelo melhor desempenho da região Norte na maioria dos indicadores, o que se considerou poder estar associado ao facto de existirem nesta região mais USF modelo B, que contemplam um regime de incentivos financeiros aos profissionais, que não se encontram previstos nas USF modelo A e nas UCSP.

Na região Norte, segundo a ERS, as USF modelo B representam 48% do conjunto das USF e UCSP dessa região. Por outro lado, nas ARS Alentejo, Centro e Algarve, as UCSP são a tipologia mais representativa — 66%, 46% e 40%, respetivamente – enquanto na ARS Lisboa e Vale do Tejo (ARS LVT) as USF modelo A são mais representativas (40% do conjunto das USF e UCSP).

Atualmente, a nível nacional, existem 307 UCSP e 603 USF, das quais 314 são USF de modelo B.

Segundo dados divulgados no verão pela USF-AN (Associação Nacional das Unidades de Saúde Familiar), se todas as unidades fossem transformadas em USF modelo B seria possível atribuir equipas de saúde familiar a mais 900.000 pessoas.

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ELEIÇÕES EUROPEIAS: UM TERÇO NÃO VAI VOTAR POR FALTA DE INFORMAÇÃO

Os portugueses vão votar nas eleições europeias com base nos programas eleitorais (41%), segundo um estudo em que um terço dos inquiridos apontam para a ausência de informação e, por isso, não tenciona ir às urnas.

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Os portugueses vão votar nas eleições europeias com base nos programas eleitorais (41%), segundo um estudo em que um terço dos inquiridos apontam para a ausência de informação e, por isso, não tenciona ir às urnas.

De acordo com um inquérito realizado entre 18 e 21 de março pela Euroconsumers, organização europeia de defesa do consumidor, e que abrangeu 1003 portugueses, 56% dos portugueses sentiam-se ainda mal informados sobre os programas eleitorais dos grupos políticos com assento no Parlamento Europeu.

Cerca de um terço dos inquiridos não pretende ir votar e justifica a ausência de informação disponível como um dos principais motivos, pode ler-se num comunicado divulgado nesta segunda-feira pela DECO PROteste, que faz parte desta entidade europeia.

“A decisão sobre o partido a votar é tomada com base na informação dos programas eleitorais (41%) ou seguindo a cor política que apoiam ao nível nacional”, apontam os resultados do inquérito realizado no âmbito das eleições ao PE.

As eleições para o PE decorrem entre 6 e 9 de junho nos 27 Estados-membros da União Europeia (UE).

Sobre a função e o modo de funcionamento da UE, apenas 24% dos portugueses mostram estar bem informados, face a 19% que revelaram um desconhecimento generalizado acerca da UE.

“As dúvidas mais marcantes relacionam-se com o modo como o número de deputados do PE é determinado e como são eleitos, a rotatividade entre países da presidência do Conselho Europeu e a forma de aprovação das diretivas”, destaca a Euroconsumers.

Entre os quatro países envolvidos no inquérito — Bélgica, Espanha, Itália e Portugal — os portugueses são os que avaliam mais positivamente a atuação da UE nos últimos cinco anos (39% em Portugal, face a 26% de média nos quatro países analisados).

Em especial elogiam a atuação durante a pandemia de Covid-19, cuja gestão 68% dos inquiridos portugueses consideram positiva, pode ler-se no comunicado.

“Em termos médios, nos quatro países, quando questionados sobre esta matéria em concreto, apenas 26% dos inquiridos avaliam positivamente a atividade global da UE nos últimos cinco anos, enquanto 34% a avaliam de forma negativa”, destaca a Euroconsumers.

Entre os aspetos mais criticados em Portugal sobre a atuação da UE estão a inflação e o custo de vida (73% avaliam negativamente em Portugal face a 65% em média nos quatro países), a imigração (52%; 63%), a guerra Israel/Palestina (45%; 53%) e a guerra na Ucrânia (36%;45%).

Já as maiores preocupações futuras dos inquiridos em Portugal, em que a confiança na UE é baixa, são a inflação e o aumento do custo de vida (71%, face a 64%, em média, do total dos 4 países), a guerra na Ucrânia (60%; 47%), uma possível nova guerra mundial (56%; 45%), o conflito entre Israel e a Palestina (51%; 40%) e as alterações climáticas (49%; 45%), sublinha a entidade europeia de defesa de consumidores na nota de imprensa.

O inquérito revela ainda que, sobre as ações que a UE tem vindo a tomar, os portugueses destacam como temas muito importantes a exigência que aquela tem feito às redes sociais para a proteção dos menores (80%), assim como medidas de cibersegurança mais restritivas que protegem os aparelhos conectados à Internet (76%).

“Os portugueses reconhecem a ação da UE em temas como as redes sociais, a abolição de taxas de roaming e a implementação de limites mais baixos nas emissões de Co2 pelos automóveis. No entanto, sentem que a informação é reduzida”, realça este organismo.

Já 83% dos portugueses (80% em média nos quatro países analisados) consideram que a UE deve ter sempre em conta o impacto das medidas que toma nas gerações futuras.

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NACIONAL

CASO EDP: MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE NOVE ANOS DE PRISÃO PARA MANUEL PINHO

O Ministério Público (MP) pediu hoje uma pena não inferior a nove anos de prisão para o ex-ministro da Economia Manuel Pinho no julgamento do caso EDP, no qual responde em tribunal por corrupção passiva, fraude e branqueamento.

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O Ministério Público (MP) pediu hoje uma pena não inferior a nove anos de prisão para o ex-ministro da Economia Manuel Pinho no julgamento do caso EDP, no qual responde em tribunal por corrupção passiva, fraude e branqueamento.

“O que é relevante do nosso ponto de vista nestes crimes: a censura criminal. Não são crimes de impulso, são crimes ponderados. Neste caso é relevante uma pena que tem de garantir a censurabilidade e que o crime não compensa”, afirmou o procurador Rui Batista, no final das alegações finais no julgamento no Juízo Central Criminal de Lisboa.

Para o procurador, “uma pena final não inferior a nove anos de prisão será adequada à censura dos crimes”.

Para o antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES), Ricardo Salgado, o MP pediu seis a sete anos de pena de prisão efetiva, enquanto para a mulher do ex-governante, Alexandra Pinho, foi defendida a aplicação de uma pena de quatro anos, suspensa na execução.

Durante cerca de quatro horas, o magistrado do MP recuperou os argumentos da acusação e passou em revista a prova produzida ao longo de cerca de sete meses de julgamento, considerando ter ficado provada a existência de um “acordo corruptivo” entre Ricardo Salgado e Manuel Pinho para que este último atuasse em defesa dos interesses do Grupo Espírito Santo (GES) enquanto estivesse no exercício de funções públicas.

Manuel Pinho, em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, está a ser julgado no caso EDP por corrupção passiva para ato ilícito, corrupção passiva, branqueamento e fraude fiscal.

A sua mulher, Alexandra Pinho, responde por branqueamento e fraude fiscal – em coautoria material com o marido -, enquanto o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, responde por corrupção ativa para ato ilícito, corrupção ativa e branqueamento.

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