Os autores das recomendações para um sistema de saúde mais sustentável e resiliente, que vão ser hoje apresentadas, recomendam a revisão do sistema de comparticipação de medicamentos para melhorar a equidade de acesso.

O estudo, que envolveu mais de 30 peritos de diversas áreas da Saúde, resultou na elaboração de 43 recomendações em domínios como a governança, o financiamento, os recursos humanos, os medicamentos e outras tecnologias, a provisão de cuidados de saúde, a saúde populacional e a sustentabilidade ambiental.

Na área dos medicamentos, os peritos consideram que o sistema de comparticipação de medicamentos tem “muitas adições e exceções, sob a forma de deliberações, despachos e portarias”, resultando num “sistema fragmentado, que não promove a equidade de acesso”, de que é exemplo os gastos dos portugueses com medicamentos.

Além de recomendarem a revisão do sistema de comparticipação, os peritos sugerem ainda que se deve melhorar o acesso equitativo a medicamentos inovadores, considerando que se deve “evoluir para um quadro regulamentar mais eficiente”.

“O desenvolvimento e acesso à inovação tem-se revelado um processo demorado e burocrático e é necessário dar resposta às situações de grande desigualdade no acesso a novos medicamentos na Europa”, recordam.

No âmbito da nova Estratégia Farmacêutica para a Europa, para ultrapassar estes atrasos de acesso, defendem a necessidade de “uma estrutura regulatória estável, mas também adaptável, rápida, eficaz e globalmente competitiva”.

“Isto traduz-se na adoção de medidas concretas, transparentes e mensuráveis que resultem de uma parceria entre a indústria farmacêutica, os Estados-Membros, as instituições da União Europeia e, em Portugal, o Governo Português”, sugerem, sublinhando a necessidade de novas abordagens e novos modelos de pagamento para financiar os novos medicamentos.

Dizem ainda que se deve conseguir “um entendimento sobre as causas de atrasos e barreiras no acesso, considerando as condições económicas dos países”, para encontrar “soluções colaborativas” que garantam aos doentes serem tratados, em todos os países da Europa, com as melhores soluções terapêuticas para o seu estado de saúde.

Os especialistas recomendam ainda que a adoção de novas tecnologias tenha por base a medicina baseada na evidência, sublinhando que se deve apostar nos grupos de doentes onde se podem observar ganhos e “deixar de utilizar tratamentos com efetividade reduzida”.

Sugerem que o uso de tecnologias deve ser fomentado com base no custo-efetividade reconhecido, abandonando as alternativas baseadas exclusivamente no preço baixo, que “podem não ser aquelas que geram os melhores resultados”.

Para o painel de especialistas, é preciso igualmente garantir a proximidade no acesso aos medicamentos hospitalares através de entrega ao domicílio ou acesso na farmácia mais próxima, tal como acontece já nalgumas situações.

“Durante a pandemia, a `Operação Luz Verde` apresentou-se como uma medida transitória e que deveria ser continuada. Esta medida foi uma grande mais-valia para o utente de saúde com inegáveis ganhos não só em saúde, evitando a interrupção da terapêutica por dificuldade no acesso, mas em tempo, permitiu poupar em custo de deslocação e evitar o absentismo laboral”, recordam.

Das recomendações consta igualmente a promoção de Portugal como “um grande centro de excelência para a inovação biomédica e a investigação clínica”, lembrando que os ensaios clínicos “viabilizam o acesso aos medicamentos de forma gratuita, permitem o acesso precoce à inovação, à produção de conhecimento essencial ao progresso da prática clínica”, além de contribuírem para o reforço das qualificações dos profissionais de saúde e para a melhoria dos cuidados assistenciais.

O trabalho foi desenvolvido no âmbito da Parceria para a Sustentabilidade e Resiliência dos Sistemas de Saúde (PHSSR), uma colaboração global criada em 2020 pela London School of Economics and Political Science, pelo Fórum Económico Mundial e pela AstraZeneca.