O Ministério Público acusou sete pessoas e seis empresas pela prática de 44 crimes de fraude na obtenção de subsídios europeus e um de branqueamento de capitais. O esquema terá lesado fundos comunitários em mais de 16 milhões de euros através de candidaturas com faturas inflacionadas e serviços não prestados.
O Ministério Público deduziu acusação para julgamento em tribunal coletivo contra treze arguidos, designadamente sete pessoas singulares e seis empresas, imputando-lhes a prática de quarenta e quatro crimes de fraude na obtenção de subsídio e um crime de branqueamento de capitais. Em causa está um esquema financeiro que terá gerado proventos ilegais superiores a dezasseis milhões de euros.
De acordo com o despacho divulgado pela Procuradoria-Geral da República, os factos ocorreram entre 2011 e 2015. Os arguidos delinearam um plano concertado para aceder indevidamente a verbas do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e do Programa de Desenvolvimento Rural afeto à Gestão do Espaço Florestal e Agroflorestal. As candidaturas continham despesas sobreavaliadas e suportadas por faturas fraudulentas emitidas por sociedades instrumentais.
Para ludibriar o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas durante as fases de controlo, a rede apresentava documentação referente a entidades subcontratadas sem atividade real, simulando a execução de trabalhos florestais.
O Ministério Público requereu a perda de bens a favor do Estado no montante global exato de 16.023.938,69 euros, correspondente às vantagens patrimoniais auferidas e aos rendimentos gerados pelo reinvestimento das quantias. Foi igualmente peticionada a interdição do acesso a subsídios públicos.
