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BRAGANÇA: DEPUTADOS EXIGEM COBRANÇA DE IMPOSTO À EDP – MCTM

Os deputados eleitos pelo círculo eleitoral de Bragança e representantes de partidos políticos manifestaram hoje apoio ao Movimento Cultural Terra de Miranda (MCTM) na reivindicação do pagamento de impostos pela venda de seis barragens transmontanas.

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Os deputados eleitos pelo círculo eleitoral de Bragança e representantes de partidos políticos manifestaram hoje apoio ao Movimento Cultural Terra de Miranda (MCTM) na reivindicação do pagamento de impostos pela venda de seis barragens transmontanas.

Aos eleitos pelo PS, Berta Nunes e Sobrinho Teixeira, juntaram-se o social-democrata Adão Silva e a representante do PCP, Fátima Bento, que marcaram hoje presença na sessão extraordinária da Assembleia Municipal, em que foi discutida a cobrança dos impostos pela venda das duas barragens instaladas naquele concelho (Miranda e Picote).

A deputada socialista Berta Nunes disse à Lusa que os eleitos por Bragança pelo PS estão solidários com as reivindicações feitas pelo MCTM e com a autarquia (PSD) no caso da venda das seis barragens transmontanas e com a respetiva cobrança de impostos como IMI, Imposto do Selo e IRC.

“Este é um ponto em que temos vindo a trabalhar na Assembleia da República (AR), no sentido de clarificar a Lei, para haver lugar ao pagamento do IMI. Temos trabalhado nesta matéria com o PSD e com o Bloco de Esquerda (BE). Estamos com o território e a favor das suas reivindicações”, frisou Berta Nunes.

Por seu lado, Adão Silva do PSD indicou que o que está em causa “é um exercício de justiça e solidariedade” para que este território tenha direito aos impostos que não foram pagos.

“É justo que haja a solidariedade do Estado, e que o Estado cobre os impostos em dívida”, vincou o parlamentar social-democrata.

Adão Silva disse ainda que vai “apoiar” a iniciativa do BE, na apresentação de uma proposta relativamente à questão do pagamento do IMI por estruturas como são as barragens.

Por seu lado, Fátima Bento, representante do PCP no distrito de Bragança, vincou o “favorecimento que há aos grandes grupos económicos, em detrimento das populações, nos munícipes e dos municípios”, enfatizou.

“A borla fiscal para beneficiar a EDP e a Engie é sem dúvida inaceitável, do ponto de vista da justiça fiscal”, vincou.

Fátima Bento reiterou ainda que o Governo poderia ter evitado este escândalo da não cobrança de impostos sobre este negócio da concessão das seis barragens.

“A não cobrança de impostos, além de ser um escândalo, é um atentado à soberania em matéria da produção de energia e gestão da água”, disse a representante distrital do PCP.

O presidente da Assembleia Municipal de Miranda do Douro considerou que, no processo de venda das barragens, se justifica uma repartição mais justa dos recursos, de forma a promover a coesão territorial, que é tida como um dos princípios da União Europeia (UE).

Segundo Óscar Afonso, que é também membro do MCTM, “a venda das barragens foi feita sem que a EDP pagasse o IRC devido e sem que a compradora Movhera pagasse o Imposto de Selo e o IMT devidos”.

“Tudo somado, os contribuintes portugueses e os mirandeses foram prejudicados em mais de 200 milhões de euros”, enfatizou.

O presidente da Assembleia Municipal acrescentou que só será possível obter a cobrança dos impostos devidos pela venda das barragens se os mirandeses “forem perseverantes e tiverem do seu lado os portugueses”.

A EDP vendeu, há dois anos, seis barragens em Portugal a um consórcio de investidores, formado pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova, por 2,2 mil milhões de euros.

As centrais hídricas, localizadas na bacia hidrográfica do rio Douro, totalizam 1.689 megawatts (MW) de capacidade instalada.

Em causa estão três centrais de fio de água, em Miranda, Bemposta e Picote, com 1,2 gigawatts (GW) de capacidade instalada, e três centrais de albufeira com bombagem em Foz Tua, Baixo Sabor e Feiticeiro, com 0,5 GW de capacidade.

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AÇORES: AVISO AMARELO DE CHUVA FORTE E TROVOADA – IPMA

O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) emitiu hoje avisos amarelos para as nove ilhas dos Açores, devido às previsões de “precipitação por vezes forte, podendo ser acompanhada de trovoada”, a partir da madrugada.

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O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) emitiu hoje avisos amarelos para as nove ilhas dos Açores, devido às previsões de “precipitação por vezes forte, podendo ser acompanhada de trovoada”, a partir da madrugada.

Segundo o IPMA, para as ilhas do grupo Central (Terceira, São Jorge, Pico, Graciosa e Faial) o aviso vai vigorar entre as 00:00 de segunda-feira e as 06:00 de terça-feira.

No grupo Ocidental (Corvo e Flores) entre as 06:00 de segunda-feira e as 15:00 de terça-feira.

No grupo Oriental (Santa Maria e São Miguel), o aviso amarelo é válido entre as 06:00 de segunda-feira e as 12:00 de terça-feira.

O aviso amarelo, o menos grave de uma escala de três, é emitido sempre que existe uma situação de risco para determinadas atividades dependentes da situação meteorológica.

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FUNDÃO: TEMPERATURAS BAIXAS NA FLORAÇÃO PROVOCAM QUEBRAS DE 70% NA CEREJA

Uma quebra de cerca de 70% na produção da cereja do Fundão em relação a anos normais é a expectativa dos produtores para esta campanha, devido ao longo período de temperaturas baixas durante a floração.

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Uma quebra de cerca de 70% na produção da cereja do Fundão em relação a anos normais é a expectativa dos produtores para esta campanha, devido ao longo período de temperaturas baixas durante a floração.

O gerente da associação de fruticultores Cerfundão, Filipe Costa, disse que as árvores têm pouco fruto e que a situação é transversal a todas as variedades, embora tenha sublinhado que a qualidade da cereja está assegurada.

“As perspetivas são de uma quebra de produção bastante significativa em comparação com anos normais de produção, a rondar os 70% de quebra, motivada pelas condições climáticas muito nefastas no período de floração e do vingamento das cerejeiras, que resultaram em pouca fruta nas árvores”, explicou, em declarações à agência Lusa, Filipe Costa.

Segundo o engenheiro agrónomo, além das temperaturas muito baixas, registaram-se alguns episódios pontuais de granizo.

Filipe Costa acrescentou que se verificou a necrose dos tecidos da flor e a impossibilidade de vingamento do fruto, mas que “as temperaturas baixas fazem também com que os insetos polinizadores não estejam disponíveis para fazer o seu trabalho”.

“Não havendo vingamento do fruto, não há produção de uma forma transversal em todas as variedades, porque este período de temperaturas muito baixas prolongou-se por muito tempo durante a floração”, lamentou o gerente da Cerfundão.

No caso da Cerfundão, que tem 25 associados e 300 hectares de pomares de cereja, embora nem todos estejam em plena produção, e uma capacidade instalada para trabalhar com 1.200 toneladas em anos normais de produção, este ano o responsável antecipa que “não ultrapasse as 400 toneladas” na associação de fruticultores, no distrito de Castelo Branco.

Filipe Costa destacou que as condições registadas “não têm qualquer impacto na qualidade, pelo contrário”.

“Vamos ter fruto com melhor sabor, com melhor açúcar, com melhor acidez, com maior calibre. A qualidade será potenciada devido ao facto de haver menos fruta nas árvores. Há menos competição dos frutos uns com os outros e a qualidade será beneficiada na comercialização”, referiu o engenheiro agrónomo.

Apesar de prever um aumento do preço, Filipe Costa antecipou uma perda de rentabilidade.

“A quebra de produção que existe não tem elasticidade suficiente para colmatar a quebra de produção que os produtores têm nos teus pomares, de maneira que vai ser uma campanha negativa em termos de rentabilidade económica”, sublinhou, em declarações à Lusa, o gerente da Cerfundão.

Filipe Costa lembrou que desde 2020 têm sido anos “complicados para a fileira da cereja”, com o impacto económico e social que tem na região.

“Os últimos anos têm tido um impacto económico difícil de gerir”, comentou o produtor.

A Cerfundão começou esta semana a comercializar cereja, uma semana mais cedo em relação ao ano passado, e nos pomares a sul da serra da Gardunha há produtores que iniciaram a apanha na semana passada.

Filipe Costa informou que tal se deve “à própria fenologia da cultura” e às temperaturas um pouco mais amenas em dezembro e janeiro, que fizeram antecipar o ciclo vegetativo.

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