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RÚSSIA RETIRA-SE DA CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS HUMANOS

A Rússia vai retirar-se das convenções europeias sobre direitos humanos e luta antiterrorismo, de acordo com um projeto de lei enviado hoje ao parlamento pelo Presidente Vladimir Putin.

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A Rússia vai retirar-se das convenções europeias sobre direitos humanos e luta antiterrorismo, de acordo com um projeto de lei enviado hoje ao parlamento pelo Presidente Vladimir Putin.

O projeto foi divulgado na página da Duma, a câmara baixa do parlamento, noticiou a agência oficial russa TASS.

A medida resulta da saída da Rússia do Conselho da Europa por ter invadido a Ucrânia em 24 de fevereiro do ano passado.

Moscovo retirar-se-á de 21 acordos internacionais, incluindo a Convenção sobre a Proteção dos Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais, a Convenção Europeia contra o Terrorismo e a Carta Social Europeia, segundo a agência espanhola EFE.

A lista abrange ainda o Grupo de Cooperação Internacional sobre Drogas e Toxicodependências, a assistência em caso de desastres naturais e acordos nas áreas do desporto e da cultura, segundo uma resolução aprovada pelo Governo russo em julho passado.

Um dia após a invasão, o Conselho da Europa iniciou um procedimento contra Moscovo por ter considerado que “a agressão da Federação Russa contra a Ucrânia” constituía uma “grave violação” dos estatutos da organização.

A saída da Rússia foi oficializada em 16 de março do ano passado.

Na carta explicativa que acompanha o projeto de lei, Putin argumentou que os acordos em causa deixaram de ter força jurídica na Rússia desde que deixou de ser membro do Conselho da Europa.

Com sede na cidade francesa de Estrasburgo, o Conselho da Europa foi criado em 1949.

Bélgica, Dinamarca, França, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Noruega, Suécia e Reino Unido são os membros fundadores.

A Ucrânia aderiu em 1995, e a Federação Russa em 1996.

O Conselho da Europa conta agora com 46 membros, incluindo Portugal, que integra a organização desde 1976.

A croata Marija Pejcinovic Buric é a atual secretária-geral do Conselho da Europa.

Em 1959, o conselho criou o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) para lidar com alegadas violações da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, de 1950.

Na sua página na Internet, o TEDH informou hoje que julgou uma queixa de três casais russos do mesmo sexo e que concluiu que Moscovo violou os seus direitos por não reconhecer a relação nem lhes garantir proteção legal.

“O Tribunal já tinha rejeitado o argumento do Governo de que a maioria dos russos desaprovava a homossexualidade, no contexto de casos relativos à liberdade de expressão, reunião ou associação de minorias sexuais”, lê-se num comunicado do TEDH.

O tribunal considerou também que “a democracia não significa simplesmente que as opiniões de uma maioria tenham sempre de prevalecer”, devendo ser garantido “um tratamento justo das pessoas pertencentes a minorias”.

Para justificar ter lidado com uma queixa contra um país que deixou de ser membro do Conselho da Europa, o TEDH disse que a Rússia continuava a ser responsável por atos denunciados antes da decisão de abandonar a organização.

A Rússia “ultrapassou a sua margem de apreciação e não cumpriu a sua obrigação positiva de assegurar o direito dos requerentes ao respeito pela sua vida privada e familiar”, concluiu o TEDH, numa decisão aprovada por 14 juízes contra três.

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INTERNACIONAL

NATO: EXERCÍCIO INTERNACIONAL “ORION24” EM SANTA MARGARIDA

Mais de 1.400 militares oriundos de quatro países da NATO vão estar envolvidos a partir desta segunda-feira e até 10 de maio no Campo Militar de Santa Margarida (Constância) no Orion24, o maior exercício anual conduzido pelo Exército português.

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Mais de 1.400 militares oriundos de quatro países da NATO vão estar envolvidos a partir desta segunda-feira e até 10 de maio no Campo Militar de Santa Margarida (Constância) no Orion24, o maior exercício anual conduzido pelo Exército português.

“O Exercício Orion24 é o principal exercício tático programado pelo Exército Português e liderado pelo Comando da Componente Terrestre, e faz parte do Programa de Treino e Exercícios Militares da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN)”, envolvendo militares do Exército, mas também da Força Aérea Portuguesa e de algumas Nações Aliadas, indicou esta segunda-feira à Lusa fonte oficial do Exército.

O exercício, que vai decorrer sob um cenário de intervenção ao abrigo do artigo 5º [do Tratado do Atlântico Norte], com prática de “coordenação” e “interoperabilidade com países aliados“, envolve carro de combate e treino conjunto com fogos reais no Campo Militar de Santa Margarida, no distrito de Santarém, com forças militares de quatro países da NATO, a par de observadores norte-americanos.

O Orion24, segundo o Exército, “centra-se num exercício de prontidão, onde o Comando das Forças Terrestres fornece a estrutura de Comando e Controlo para o planeamento das forças e a execução descentralizada”, em exercício que envolve cerca de 1.400 participantes, dos quais 129 militares espanhóis, 25 romenos e 17 eslovacos.

Das viaturas que irão integrar o exercício, destacam-se carros de combate e viaturas blindadas como os Leopard 2 A6 e M113, as Pandur, as VAMTAC (viaturas de rodas 4×4), ou as Pizarro, viaturas blindadas espanholas.

O Orion24, que decorre de 29 de abril a 10 de maio, inclui a fase de projeção e retração de tropas e engloba um exercício de transmissões e treino cruzado de operações, culminando com uma ação de fogos reais conjunto.

O cenário a utilizar no Orion24 “assenta no mais recente e realista cenário da NATO, baseado em operações correntes e futuras da Aliança”, disse à Lusa fonte oficial do Exército, no âmbito de um exercício que será centrado na componente terrestre mas que contará também com a participação de dois F16 da Força Aérea Portuguesa.

“Treinar a interoperabilidade entre militares de vários países em operações táticas ofensivas, defensivas, e em operações de retardamento e de reconhecimento, no âmbito do planeamento, coordenação e execução para missões da NATO ao abrigo do Artigo 5º”, são alguns dos objetivos do Orion24, que culminará com um exercício multinacional com fogos reais envolvendo viaturas blindadas e tiros de carros de combate e de metralhadoras pesadas.

No Artigo 5.º do Tratado do Atlântico Norte, que vincula as partes envolvidas, pode ler-se que “um ataque armado contra uma ou várias delas na Europa ou na América do Norte será considerado um ataque a todas, e, consequentemente, concordam em que, se um tal ataque armado se verificar, cada uma, no exercício do direito de legítima defesa, individual ou coletiva, reconhecido pelo artigo 51.° da Carta das Nações Unidas, prestará assistência à Parte ou Partes assim atacadas, praticando sem demora, individualmente e de acordo com as restantes Partes, a ação que considerar necessária, inclusive o emprego da força armada, para restaurar e garantir a segurança na região do Atlântico Norte”.

A fase final de execução do Orion24 será dedicada à execução de fogos reais, cuja finalidade é a “sincronização do fogo, o movimento e manobra tática das forças terrestres, num exercício caracterizado pela sua matriz combinada e onde as múltiplas capacidades e valências do Exército português vão treinar de forma conjunta com militares de Exércitos de países aliados”, nomeadamente de Espanha, Roménia e Eslováquia.

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INTERNACIONAL

GUERRA: BÉLGICA ANUNCIA ENTREGA DE CAÇAS F-16 À UCRÂNIA

O Governo belga anunciou hoje a decisão de acelerar a entrega de caças F-16 para a Ucrânia, tendo como objetivo que o primeiro avião de combate chegue no final do ano.

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O Governo belga anunciou hoje a decisão de acelerar a entrega de caças F-16 para a Ucrânia, tendo como objetivo que o primeiro avião de combate chegue no final do ano.

“Em coordenação com os nossos aliados F-16 e parceiros de coligação, o nosso país fará tudo o que estiver ao seu alcance para acelerar a entrega, se possível antes do final deste ano”, declarou a ministra da Defesa belga, Ludivine Dedonder, segundo o canal RTBF.

O Governo de Bruxelas indicou que terão de ser cumpridos três critérios: garantir a segurança do território belga, manter a operacionalidade da sua defesa e respeitar os compromissos internacionais, nomeadamente no quadro da NATO.

Além disso, os pilotos e técnicos ucranianos terão de estar suficientemente treinados para poderem operar estas aeronaves.

A Bélgica juntou-se à coligação internacional de F-16 em maio do ano passado e, inicialmente, a sua participação limitou-se à formação de pilotos ucranianos e de pessoal de apoio técnico e logístico, à semelhança de outros países como Portugal.

Após um estudo do Ministério da Defesa, o Governo decidiu entregar também aeronaves, que têm de ser retiradas do serviço e substituídas por F-35 mais modernos.

O primeiro-ministro belga, Alexander De Croo, anunciou em outubro passado, juntamente com o Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, durante uma visita surpresa deste último a Bruxelas, que a Bélgica estaria em condições de fornecer a Kiev os seus caças a partir de 2025.

A Bélgica também planeia enviar mísseis para sistemas de defesa aérea a partir dos seus próprios ‘stocks’, bem como atribuir 200 milhões de euros para participar na iniciativa alemã de fornecer estes equipamentos à Ucrânia.

“Continuaremos a mobilizar-nos nas próximas semanas para apoiar a Ucrânia. A nossa mensagem permanece a mesma: no dia em que a Rússia parar a sua invasão e desistir dos territórios ocupados ilegalmente, o conflito terminará”, declarou Ludivine Dedonder, insistindo que as hostilidades devem cessar e que o diálogo político e diplomático retomado.

No total, Países Baixos, Dinamarca, Bélgica e Noruega prometeram o envio de 45 caças para a Ucrânia.

As autoridades de Kiev têm exigido desde o começo da invasão da Rússia, em fevereiro de 2022, o envio de caças modernos, mas só em agosto do ano passado os Estados Unidos aprovaram a transferência dos caças norte-americanos da Dinamarca e da Holanda, que já se tinham oferecido para ceder estes aparelhos.

A chegada dos primeiros aparelhos foi indicada para acontecer no primeiro semestre deste ano, mas ainda não foi revelada nenhuma data, ao mesmo tempo que os pilotos ucranianos e pessoal de apoio mecânico e logístico prosseguem a sua formação em vários países aliados.

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