ECONOMIA & FINANÇAS
APOSTAS DESPORTIVAS ‘ONLINE’ MOVIMENTAM 4000 MILHÕES DE EUROS EM CINCO ANOS
As apostas desportivas na Internet movimentaram mais de quatro mil milhões de euros nos últimos cinco anos, segundo o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal.
As apostas desportivas na Internet movimentaram mais de quatro mil milhões de euros nos últimos cinco anos, segundo o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal.
Este setor teve um aumento exponencial em 2021, quando registou um volume de apostas na ordem dos 1.402 milhões de euros (ME), comparando com os 808 ME em 2020, os 543 ME em 2019 e os 392 ME em 2018.
De acordo com fonte oficial da Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto, contactada pela Lusa, este aumento das apostas em Portugal reflete “uma tendência pós-pandémica à escala global”.
Ainda sem os dados do quarto trimestre de 2022, os relatórios anteriores indicavam 1.023 ME no volume de apostas deste ano — 369,4 ME no primeiro trimestre, 305,5 ME no segundo e 348,2 ME no terceiro.
A pandemia de covid-19 também afetou o setor das apostas desportivas ‘online’, visível na queda de 149,2 ME investidos no primeiro trimestre para os 90,7 ME no segundo, altura em que praticamente todas as competições desportivas foram suspensas.
Seguiu-se um período de retoma e a elevação do volume de negócios a rondar os 300 ME por trimestre, uma fasquia que foi largamente superada no melhor trimestre da atividade, o primeiro de 2021, quando as apostas desportivas ‘online’ movimentaram 423,8 ME.
Nos anos de 2018 e 2019, apesar de significativos, os montantes envolvidos nas apostas foram mais modestos, com 391,8 ME no primeiro dos anos referidos e 543,2 ME no segundo — muito por causa dos 185,7 ME nos últimos meses de 2019.
O total de apostas desportivas realizadas entre 2018 e 2022, mesmo sem o relatório do quarto trimestre, ascende a 4.169 ME, o que corresponde, no mesmo período, a 811,1 ME de receita bruta — a diferença entre o montante total de apostas e o valor atribuído em prémios.
Mais uma vez, 2021 foi o ano mais rentável com 251,1 ME, sendo que o melhor trimestre do período em análise foram os primeiros três meses de 2022, quando a receita bruta ascendeu a 77,7 ME.
De acordo com os relatórios do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal, a receita bruta das apostas desportivas foi de 78,9 ME em 2018, 107,5 ME em 2019 e 161,9 ME em 2020, abaixo de 2021 e também do ano passado, que, nos primeiros nove meses, já tinha assegurado uma receita bruta de 211,7 ME.
ECONOMIA & FINANÇAS
IMPOSTOS: 64 AUTARQUIAS VÃO AGRAVAR O IMI DE IMÓVEIS DEVOLUTOS OU EM RUÍNAS
O número de autarquias que indicou à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que quer aplicar a taxa agravada de IMI para prédios devolutos e em ruínas ascende a 64, disse à Lusa fonte oficial do Ministério das Finanças. Em causa está a aplicação de um agravamento das taxas do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI), previsto na lei, com reflexo no imposto relativo a 2023 e cujo primeiro pagamento tem lugar durante o próximo mês de maio.
O número de autarquias que indicou à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que quer aplicar a taxa agravada de IMI para prédios devolutos e em ruínas ascende a 64, disse à Lusa fonte oficial do Ministério das Finanças. Em causa está a aplicação de um agravamento das taxas do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI), previsto na lei, com reflexo no imposto relativo a 2023 e cujo primeiro pagamento tem lugar durante o próximo mês de maio.
Em resposta à Lusa, fonte oficial do Ministério liderado por Miranda Sarmento refere que no seu conjunto aquelas 64 autarquias identificaram 5.729 imóveis devolutos e outros 7.047 devolutos localizados em zona de pressão urbanística.
As taxas do IMI são anualmente fixadas pelas autarquias num intervalo que, no caso dos prédios urbanos (edificado e terrenos para construção), está balizado entre 0,3% e 0,45%, mas a lei prevê agravamentos, que são diferentes, para aquelas duas situações.
Assim, para os devolutos em geral as taxas do imposto “são elevadas, anualmente, ao triplo nos casos de prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano (…)”. Na prática, isto significa que os proprietários dos imóveis devolutos localizados numa daquelas 64 autarquias pagarão uma taxa de, por exemplo, 0,9% sobre o valor patrimonial em vez dos 0,3% aplicados na generalidade das situações.
Já nos imóveis devolutos e localizados em zonas de pressão urbanística, o agravamento da taxa é maior, com a lei a determinar que esta “é elevada ao décuplo, agravada, em cada ano subsequente, em mais 20%”. O Código do IMI também prevê taxas agravadas para as casas em ruínas — contemplando valores semelhantes aos dos devolutos das zonas de pressão urbanística e dos outros -, tendo sido identificados nesta situação 4.305 imóveis, segundo os dados da mesma fonte oficial.
Os 64 municípios que comunicaram à AT a intenção de fazer uso destes mecanismos especiais previsto no Código do IMI comparam com os 24 que tomaram esta iniciativa relativamente aos imóveis devolutos para o IMI de 2021 e pago em 2022 e com as 40 que assim optaram para os degradados e em ruínas. De referir que 2021 é o último ano para o qual foram facultados dados oficiais.
No apuramento das casas devolutas são tidos em conta indícios de desocupação como “a inexistência de contratos em vigor com empresas de telecomunicações e de fornecimento de água, gás e eletricidade” ou “a inexistência de faturação relativa a consumos de água, gás, eletricidade e telecomunicações”, mas há exceções. Entre as exceções estão as casas de férias ou de arrendamento temporário, as casas que se encontrem em obras de reabilitação, desde que certificadas pelos municípios, as casas para revenda e as de emigrantes ou de portugueses residentes no estrangeiro no exercício de funções públicas.
As decisões das autarquias sobre as taxas de IMI devem ser comunicadas à Autoridade Tributária e Aduaneira até 31 de dezembro, por transmissão eletrónica de dados, para vigorarem no ano seguinte. Na ausência desta informação, dentro daquela data, a AT procede ao cálculo do IMI com base na taxa mínima de 0,3%.
ECONOMIA & FINANÇAS
IMPOSTOS: CONTRIBUINTES JÁ ENTREGARAM TRÊS MILHÕES DE DECLARAÇÕES DE IRS
Os contribuintes já entregaram quase três milhões de declarações de IRS, segundo a informação disponível no Portal das Finanças, e cerca de 75% correspondem a pessoas com rendimentos exclusivamente de trabalho dependente e pensões.
Os contribuintes já entregaram quase três milhões de declarações de IRS, segundo a informação disponível no Portal das Finanças, e cerca de 75% correspondem a pessoas com rendimentos exclusivamente de trabalho dependente e pensões.
De acordo com a mesma informação, foram submetidas até ao início do dia de hoje 2.204.579 declarações relativas a rendimentos de trabalho dependente e de pensões e 709.787 de contribuintes com outras tipologias de rendimentos, num total de 2.914.366 declarações.
Relativamente às liquidações, em resposta a questões da Lusa sobre eventuais dificuldades e atrasos neste procedimento referidas por alguns fiscalistas, fonte oficial do Ministério das Finanças indicou não ter sido identificado qualquer problema.
“Não só não foi identificado qualquer problema nos processamentos de validação das declarações modelo 3 de IRS, como, efetivamente, até ao final do dia 22 de abril se registava um aumento de mais de 440 mil declarações validadas relativamente ao período homólogo do ano passado”, sublinhou a mesma fonte oficial.
Assim, adiantou, naquela data tinham sido validadas 1.926.176 declarações, contra 1.484.318 no período homólogo de 2023.
O Ministério das Finanças indica ainda que “as declarações são submetidas a procedimentos complexos de validação da informação nelas constante, sendo esses procedimentos mais complexos quando o número de anexos da declaração é maior”.
“Aquando da submissão da declaração modelo 3, o contribuinte tem logo disponível a respetiva prova de entrega”, nota o Ministério das Finanças, acrescentando que “o facto de um contribuinte não conseguir aceder ao comprovativo da declaração modelo 3 significa apenas que essa declaração ainda não foi objeto do procedimento de validação”.
A campanha de entrega da declaração de IRS relativa aos rendimentos de 2023 iniciou-se a 01 de abril e decorre até 30 de junho.
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