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BOTICAS: APA ALARGA PRAZO DE CONSULTA PÚBLICA SOBRE MINA DO BARROSO

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) deu mais 10 dias úteis, até 19 de abril, para a consulta pública do projeto da mina de lítio, em Boticas, cujo prazo foi contestado pela população e município, segundo foi anunciado.

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A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) deu mais 10 dias úteis, até 19 de abril, para a consulta pública do projeto da mina de lítio, em Boticas, cujo prazo foi contestado pela população e município, segundo foi anunciado.

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) reformulado da mina do Barroso, que a empresa Savannah Resources quer explorar no concelho de Boticas, distrito de Vila Real, tinha um período de consulta pública inicial de 10 dias, entre março até terça-feira (4 de abril), um prazo que foi considerado curto pelo município e a associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso (UDCB).

A APA, através do portal Participa, divulgou o prolongamento da consulta pública por um período adicional de 10 dias úteis, até 19 de abril, na sequência do recurso hierárquico interposto pela Câmara de Boticas.

Na informação assinada pelo presidente do conselho diretivo da APA, Nuno Lacasta, é explicado que este prolongamento se deve à “especial complexidade e extensão de informação do projeto sujeito a reformulação nos termos da lei” e ao “manifesto interesse por parte do público e interessados, nomeadamente o município de Boticas, em efetuarem pronúncia, e consequente compreensão sobre este aspeto por parte da APA no espírito da Convenção de Aarhus”.

“Sem embargo do estatuído no diploma ‘simplex ambiente’, considero ser possível, a título excecional, esta decisão, na medida em que se mantém o prazo final de decisão”, refere ainda Nuno Lacasta.

O prazo para a emissão da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) é de 31 de maio e a empresa já disse que espera que o projeto obtenha a sua licença ambiental em 2024.

Na semana passada, o presidente da Câmara de Boticas, Fernando Queiroga, disse ter ficado “perplexo” com o indeferimento, por parte da APA, ao pedido de prorrogamento do prazo de 10 dias úteis para a consulta pública do EIA da mina do Barroso, o qual considerou “injusto e totalmente irrazoável”.

O EIA da Savannah foi chumbado em junho mas ao abrigo do artigo 16.º do regime jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) foi reformulado e ressubmetido a apreciação.

À luz desta legislação, a APA disponibilizou no portal Participa 1.776 ficheiros para a consulta pública durante 10 dias úteis. Até esta segunda-feira, foram submetidas 378 participações relativamente ao projeto da mina do Barroso através do portal Participa.

Fernando Queiroga disse que se trata “de um projeto completamente novo e é humanamente impossível analisar todos os documentos, fazendo uma análise criteriosa, não só pelo seu volume, mas também por se tratar de aspetos técnicos que requerem a contratação de serviços externos”.

Porque a resposta da APA, que chegou no dia 27 de março, foi remetida “de um email geral, desconhecendo-se o seu remetente, já que não é assinada por qualquer técnico nem membro do conselho diretivo”, o autarca apresentou um recurso hierárquico dirigido a Nuno Lacasta.

A mina do Barroso, que terá uma duração estimada de 17 anos, localizar-se-á nas freguesias de Covas do Barroso, Dornelas e Vilar e Viveiro, em Boticas, mas cruza ainda a freguesia de Canedo, em Ribeira de Pena.

De acordo com o resumo não técnico do projeto, o projeto reformulado eliminou as atividades durante o período noturno e concentrou as atividades mais ruidosas nos dias úteis entre as 12h00 e as 15h00.

Está prevista uma exploração de lítio e outros minerais a céu aberto e a área de concessão prevista é de 593 hectares.

É na fase de exploração que são apontados os “impactes significativos do projeto”, evidenciando-se efeitos “desfavoráveis significativos” ao nível da afetação paisagística, principalmente associados à instalação da lavaria, ao desmonte de rocha nas cortas e ao enchimento das escombreiras, ainda na afetação dos recursos hídricos, com alteração dos padrões de drenagem e condições hidromorfológicas, e na componente social, devido à necessidade de aquisição de terrenos e deslocação económica.

Como impactes positivos são referidos o “posicionamento estratégico de Portugal face às políticas europeias do lítio e o dinamismo do quadro socioeconómico”, a “revegetação das áreas afetadas e a implementação do Projeto Ambiental e de Recuperação Paisagística (PARP).

Serão ainda implementados planos de Monitorização da Qualidade do Ar, de Monitorização do Lobo, monitorização dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, nomeadamente nas albufeiras a criar com construção dos reservatórios e no rio Covas.

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PÓVOA DE VARZIM: LIPOR ABRE NOVO EQUIPAMENTO PARA COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS VERDES

A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

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A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

A infraestrutura, localizada na freguesia de Laúndos, servirá como um parque de compostagem de resíduos verdes, provenientes da recolha seletiva, que serão transformados numa espécie de adubo que pode ser utilizado como corretivo agrícola.

O equipamento, que representa um investimento de cerca de dois milhões de euros, apoiado por fundos comunitários, insere-se na estratégia de valorização orgânica de biorresíduos, recolhidos seletivamente, e pretende contribuir para o cumprir da meta de preparação para reutilização e reciclagem, que em 2030 terá de atingir 60% do total de resíduos produzidos.

“Este tipo de infraestrutura já existe muito em França e nos Países Baixos, mas será a primeira de algumas que a Lipor pretende construir. Neste momento, a fábrica, em Ermesinde [Valongo], não consegue valorizar estes resíduos verdes, e com este parque estamos a contribuir para a melhoria do ambiente”, explicou Aires Pereira, presidente da Câmara da Póvoa de Varzim.

O autarca e também administrador da Lipor explicou que o parque vai aceitar, por exemplo, resíduos de jardins e outros materiais orgânicos, e que, através de um processo de compostagem, vai transformá-los em adubos que serão distribuídos gratuitamente à população.

“A recolha dos resíduos será feita através dos sacos que já existem para a recolha seletiva na cidade, ou, caso se tratem de profissionais, podem ser depositados no local. Depois de tratados, esses resíduos dão lugar a um adubo que qualquer um pode levantar, gratuitamente, para aplicar nos seus jardins”, explicou Aires Pereira.

O Parque de Compostagem de Resíduos Verdes de Laúndos terá uma capacidade estimada de 8.000 toneladas por ano de resíduos verdes provenientes de recolha seletiva dos municípios da Póvoa de Varzim e Vila do Conde, prevendo-se a produção de mais de 2.000 tonelada por ano de composto.

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ALTO MINHO: EMPRESÁRIOS CONGRATULAM-SE COM FIM DE PORTAGENS NA A28

A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

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A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

A proposta do PS, aprovada na quinta-feira, pretende acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 -Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 — Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.

A proposta foi aprovada com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN.

A proposta aprovada, na quinta-feira, na generalidade – que de acordo com os socialistas tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros – entrará em vigor em 1 de janeiro de 2025, segundo o projeto de lei do PS.

Esta sexta-feira, em comunicado, a CEVAL, que representa cerca de 5.000 empresas do distrito de Viana do Castelo que empregam mais de 19.000 trabalhadores, sublinha que a decisão “cumpre um velho anseio de transformar o Alto Minho mais competitivo”.

“Fez-se justiça para com o Alto Minho, pois sempre nos mostrámos contra a existência de pórtico junto à zona industrial do Neiva, em Viana do Castelo. Sempre quisemos a eliminação do pórtico para nunca empurrar o problema para o concelho vizinho de Esposende e, depois de tanta luta, finalmente houve uma aprovação que, assim que se concretizar, virá impulsionar o desenvolvimento reforçando a competitividade deste território”, defende o presidente da CEVAL, Luís Ceia, citado na nota.

Segundo a CEVAL, “o Alto Minho perdeu capacidade competitiva com a introdução de portagens nesta ex-SCUT (vias sem custo para o utilizador), em 2011, que obrigou as empresas e empresários a reinventarem-se em busca de soluções para fazer face às dificuldades”.

“Os constrangimentos causados pela existência do pórtico do Neiva sempre foram muitos, condicionando a mobilidade de quem diariamente precisa circular na A28 e, obrigando as empresas a maiores despesas de deslocação, uma vez que esta é uma via de comunicação essencial para Viana do Castelo, sem que existam outras vias capazes de facilitar as deslocações rodoviárias”.

A CEVAL espera que “a medida possa ser aplicada o quanto antes para que seja reposta a justiça que este território merece”.

Desde a implementação da cobrança de portagens, a luta pela sua eliminação tem mobilizado movimentos cívicos e partidos políticos, e resultou, em 2021, por proposta do PSD, na aplicação de um desconto de 50% no valor da taxa.

Em fevereiro de 2020, uma recomendação do BE ao Governo para a abolição do pagamento de portagens na Autoestrada 28 (A28), entre Viana do Castelo e o Porto, foi chumbada no parlamento, com os votos contra do PS.

PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberam abstiveram-se, enquanto BE, PCP, PAN, PEV e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram a favor.

A eliminação ou relocalização do pórtico de Neiva da A28, outra batalha de empresários, autarquias e partidos políticos, ganhou forma de recomendação ao Governo, também em 2021, após a aprovação de um projeto de resolução do PSD.

Já antes, em 2017, a petição “Pela eliminação do pórtico de Neiva, pórtico 4 da A28, entre Neiva e Darque”, promovida pela Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL), falhou o objetivo.

Situado junto à zona industrial de Neiva, em Viana do Castelo, aquele pórtico tem sido considerado um entrave à atividade empresarial do distrito.

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