A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) deu mais 10 dias úteis, até 19 de abril, para a consulta pública do projeto da mina de lítio, em Boticas, cujo prazo foi contestado pela população e município, segundo foi anunciado.
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) reformulado da mina do Barroso, que a empresa Savannah Resources quer explorar no concelho de Boticas, distrito de Vila Real, tinha um período de consulta pública inicial de 10 dias, entre março até terça-feira (4 de abril), um prazo que foi considerado curto pelo município e a associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso (UDCB).
A APA, através do portal Participa, divulgou o prolongamento da consulta pública por um período adicional de 10 dias úteis, até 19 de abril, na sequência do recurso hierárquico interposto pela Câmara de Boticas.
Na informação assinada pelo presidente do conselho diretivo da APA, Nuno Lacasta, é explicado que este prolongamento se deve à “especial complexidade e extensão de informação do projeto sujeito a reformulação nos termos da lei” e ao “manifesto interesse por parte do público e interessados, nomeadamente o município de Boticas, em efetuarem pronúncia, e consequente compreensão sobre este aspeto por parte da APA no espírito da Convenção de Aarhus”.
“Sem embargo do estatuído no diploma ‘simplex ambiente’, considero ser possível, a título excecional, esta decisão, na medida em que se mantém o prazo final de decisão”, refere ainda Nuno Lacasta.
O prazo para a emissão da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) é de 31 de maio e a empresa já disse que espera que o projeto obtenha a sua licença ambiental em 2024.
Na semana passada, o presidente da Câmara de Boticas, Fernando Queiroga, disse ter ficado “perplexo” com o indeferimento, por parte da APA, ao pedido de prorrogamento do prazo de 10 dias úteis para a consulta pública do EIA da mina do Barroso, o qual considerou “injusto e totalmente irrazoável”.
O EIA da Savannah foi chumbado em junho mas ao abrigo do artigo 16.º do regime jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) foi reformulado e ressubmetido a apreciação.
À luz desta legislação, a APA disponibilizou no portal Participa 1.776 ficheiros para a consulta pública durante 10 dias úteis. Até esta segunda-feira, foram submetidas 378 participações relativamente ao projeto da mina do Barroso através do portal Participa.
Fernando Queiroga disse que se trata “de um projeto completamente novo e é humanamente impossível analisar todos os documentos, fazendo uma análise criteriosa, não só pelo seu volume, mas também por se tratar de aspetos técnicos que requerem a contratação de serviços externos”.
Porque a resposta da APA, que chegou no dia 27 de março, foi remetida “de um email geral, desconhecendo-se o seu remetente, já que não é assinada por qualquer técnico nem membro do conselho diretivo”, o autarca apresentou um recurso hierárquico dirigido a Nuno Lacasta.
A mina do Barroso, que terá uma duração estimada de 17 anos, localizar-se-á nas freguesias de Covas do Barroso, Dornelas e Vilar e Viveiro, em Boticas, mas cruza ainda a freguesia de Canedo, em Ribeira de Pena.
De acordo com o resumo não técnico do projeto, o projeto reformulado eliminou as atividades durante o período noturno e concentrou as atividades mais ruidosas nos dias úteis entre as 12h00 e as 15h00.
Está prevista uma exploração de lítio e outros minerais a céu aberto e a área de concessão prevista é de 593 hectares.
É na fase de exploração que são apontados os “impactes significativos do projeto”, evidenciando-se efeitos “desfavoráveis significativos” ao nível da afetação paisagística, principalmente associados à instalação da lavaria, ao desmonte de rocha nas cortas e ao enchimento das escombreiras, ainda na afetação dos recursos hídricos, com alteração dos padrões de drenagem e condições hidromorfológicas, e na componente social, devido à necessidade de aquisição de terrenos e deslocação económica.
Como impactes positivos são referidos o “posicionamento estratégico de Portugal face às políticas europeias do lítio e o dinamismo do quadro socioeconómico”, a “revegetação das áreas afetadas e a implementação do Projeto Ambiental e de Recuperação Paisagística (PARP).
Serão ainda implementados planos de Monitorização da Qualidade do Ar, de Monitorização do Lobo, monitorização dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, nomeadamente nas albufeiras a criar com construção dos reservatórios e no rio Covas.
