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FORÇA AÉREA PORTUGUESA PRECISA DE MAIS 1.400 MILITARES – CHEFE DO ESTADO-MAIOR

A Força Aérea Portuguesa precisa de mais 1.400 militares e de oferecer condições mais atrativas para conseguir recrutar e reter quadros, disse hoje o chefe do Estado-Maior deste ramo das Forças Armadas, João Cartaxo Alves.

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A Força Aérea Portuguesa precisa de mais 1.400 militares e de oferecer condições mais atrativas para conseguir recrutar e reter quadros, disse hoje o chefe do Estado-Maior deste ramo das Forças Armadas, João Cartaxo Alves.

O problema não reside em recrutar, já que este ramo se tem revelado atrativo para os jovens, mas “o que se passa é uma questão de competitividade com o mercado”, segundo explicou, à margem da cerimónia militar dos 71 anos da Força Aérea, em Bragança.

“Tem a ver com fatores que temos que trabalhar na questão de retenção, abrir mais vagas para o quadro permanente e tornar estes quadros atrativos”, concretizou.

Uma das medidas em curso é um programa em que a Força Aérea está a trabalhar há dois anos e que visa “a melhoria de todas as instalações que podem ser disponibilizadas para os militares, não só para os seus locais de trabalho, mas também para alojamento”.

“Porque será um fator de grande motivação para os militares e para as suas famílias”, considerou.

Segundo o chefe do Estado-Maior, a falta de 1.400 militares no efetivo “traduz-se numa sobrecarga das restantes pessoas”, já que a maioria dos serviços tem de ser desdobrada, o que “implica menos descanso, maior rotatividade”, e tem também implicações na missões que têm de ser cumpridas.

O quadro de praças que vai ser aprovado pelo Governo “pode ser uma das soluções” para “colmatar algumas destas deficiências em termos de retenção de pessoal”, no entender de João Cartaxo Alves.

A Força Aérea deposita também expectativas nas novas leis de Programação Militar e de Infraestruturas Militares, que estão para aprovação na Assembleia da República e que preveem investimentos de cinco mil milhões de euros até 2034.

A ministra da Defesa, Helena Carreiras, participou, em Bragança, na cerimónia militar comemorativa do aniversário da Força Aérea e indicou que é intenção do Governo que cinco por cento do valor do investimento seja alcançado com a alienação de património.

A governante explicou que se trata de uma “tentativa de fazer dois em um”, ou seja “reforçar e modernizar as Forças Armadas e simultaneamente rentabilizar património” que não está afeto a fins operacionais para a modernização dos próprios equipamentos e para o investimento nas suas infraestruturas.

A ministra explicou que “há uma diversidade de modelos de rentabilização que vão desde a venda às cedências com diferentes prazos”.

Segundo disse, esta medida insere-se “num quadro mais amplo de valorização do património do Estado” e é, por isso, que carecem da aprovação do primeiro-ministro” “para dar coerência a este objetivo de usar recursos que não estão a ser utilizados para valorizar os seus meios”.

“O que está previsto na lei é que relativamente à listagem de imóveis a incluir na lei de infraestruturas militares haja também uma palavra do senhor primeiro-ministro, mas naturalmente quem fará esse inventário, desde logo são as Forças Armadas e a Defesa, de forma articulada, avaliando aquilo que são as suas necessidades e as suas disponibilidades”, afirmou.

A votação final global da nova Lei de Programação Militar estava prevista para sexta-feira, na Assembleia da República, mas foi adiada.

A ministra da Defesa espera que na próxima semana este processo esteja concluído.

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NACIONAL

MUNICÍPIOS VÃO PODER USAR IMÓVEIS NÃO UTILIZADOS PELO ESTADO CENTRAL

Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.

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Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.

Em entrevista à Lusa, antes da apresentação formal da Estratégia para a Habitação, agendada para hoje, no Porto, Miguel Pinto Luz qualificou esta medida como “uma grande novidade” a que o novo executivo atribuiu um caráter “urgente”.

Esta prerrogativa das câmaras municipais será detalhada nos próximos dez dias, mas o ministro adiantou já que o prazo a definir por lei, para que o Estado prove que “tem algum projeto viável e capaz para determinado imóvel”, não deverá exceder dois ou três meses.

“Se o Estado não for capaz de cumprir e apresentar um projeto viável e com um prazo de execução em contraponto com o projeto que o município assume, o município assume a posse daquele ativo automaticamente”, explicou Miguel Pinto Luz.

“Isto é uma mudança, é o Estado dizer que falha, que é incapaz de dar respostas em tempo útil e que, portanto, dá também aos municípios a prerrogativa de apresentarem soluções para esses ativos”, realçou.

A Estratégia para a Habitação hoje conhecida confirma ainda a intenção do Governo de revogar o arrendamento coercivo, uma das medidas mais contestadas do pacote Mais Habitação, aprovado pelo anterior Governo socialista e em vigor, como lei, desde 07 de outubro do ano passado.

“Para já é só revogação, é voltar ao modelo anterior”, indicou o ministro.

“Devolver a confiança” e garantir o “respeito pelo direito de propriedade” são as justificações para a revogação do arrendamento forçado, que acontecerá nos próximos dez dias.

Já o Programa de Governo, apresentado em 10 de abril, assumira a intenção de revogar as medidas aprovadas pelo anterior executivo socialista que o novo Governo considera “erradas”, entre as quais o arrendamento forçado, os congelamentos de rendas e as “medidas penalizadoras” do alojamento local.

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SUPREMO AUMENTA PENA DE PRISÃO DE ARMANDO VARA PARA CINCO ANOS E MEIO

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.

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O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.

Segundo o acórdão do STJ, a que a Lusa teve hoje acesso, os juízes conselheiros deram razão à pretensão do recurso do Ministério Público (MP) que pretendia que o antigo governante fosse condenado a pelo menos cinco anos e meio de prisão, acima da decisão de cúmulo jurídico do tribunal, em março de 2023, que tinha aplicado uma pena de cinco anos e um mês de prisão.

Armando Vara tinha sido condenado a uma pena de prisão de cinco anos no âmbito do processo Face Oculta, por três crimes de tráfico de influências, tendo sido libertado do Estabelecimento Prisional de Évora em outubro de 2021, após cumprir cerca de três anos, devido à aplicação das medidas excecionais relacionadas com a pandemia de covid-19.

Entretanto, em julho de 2021, viu o tribunal aplicar-lhe uma pena de dois anos de prisão por branqueamento de capitais no processo Operação Marquês.

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