NACIONAL

ADVOGADOS PASSAM A CONSULTAR ONLINE AS GRAVAÇÕES DOS JULGAMENTOS

Os advogados com acesso aos processos online vão poder aceder às gravações áudio, dispensando os CD levantados nos tribunais, anunciou hoje o Ministério da Justiça, que estima uma poupança de seis mil horas de trabalho nos tribunais.

Online há

10 meses atrás

2023-07-14

Em comunicado, o Ministério da Justiça (MJ) adianta que esta nova funcionalidade, disponibilizada à jurisdição comum, permite aos mandatários dos arguidos “aceder a mais de dois milhões de gravações áudio, relativas a mais de um milhão de processos, no sistema de informação de apoio aos tribunais, o eTribunal-Citius”.

“Desta forma, o processo torna-se muito mais ágil para os mandatários, mas também para as secretarias judiciais, que assim são libertadas de tarefas morosas e complexas”, afirma o MJ.

O ministério justifica que, “além de permitir aos mandatários uma redução significativa de tempo e custos com deslocações, esta medida representa uma relevante poupança de horas de trabalho para os funcionários dos tribunais, que passam a poder concentrar-se em tarefas especializadas e de maior valor acrescentado”.

De acordo com a mesma nota, que cita como base dados recolhidos junto da Comarca de Lisboa Oeste, “é possível estimar que, só em 2023, seriam gravados nos tribunais portugueses mais de 37 mil CD” e que, “assumindo que essa tarefa toma em média 10 minutos de trabalho a um oficial de justiça, serão mais de seis mil as horas que podem alocadas a outras funções”.

O Ministério acrescenta que, para os processos em curso, o acesso dos mandatários aos áudios é feito mediante requerimento ou por ação da secretaria judicial, mas para os novos processos entrados este procedimento já será automático, após classificação pelo oficial de justiça das gravações aquando da sua inserção nos processos.

O procedimento de disponibilização do acesso às gravações áudio das diligências foi já divulgado pelos serviços da Justiça junto dos mandatários através do eTribunal-Citius e junto das secretarias judiciais, garante o MJ.

“Até outubro, com a duplicação do tamanho das peças a submeter nos canais online, passa também a ser possível aos mandatários entregar peças processuais de maior dimensão. Estas medidas resultam da sessão de trabalho conjunto com mandatários efetuada, em fevereiro deste ano, para desenhar de uma interface que torne mais eficientes as suas interações com os tribunais”, explica.

Segundo o documento, estas são algumas das medidas apresentadas recentemente no âmbito do processo de transformação digital dos tribunais, que vão permitir agilizar a resposta destes serviços aos cidadãos e às empresas, oferecendo novas ferramentas tecnológicas aos diferentes agentes da Justiça, inseridas no contexto das reformas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

KeywordsADVOGADOS JUSTIÇA MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

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NACIONAL

LUÍS MONTENEGRO DIZ QUE “REGIONALIZAÇÃO NÃO É PRIORIDADE DO GOVERNO”

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou, esta segunda-feira, em Coimbra que a regionalização não é prioridade para o Governo, que prefere prosseguir com o processo de descentralização de competências da Administração Central para as autarquias.

Online há

7 horas atrás

2024-05-20

“Não temos esse objetivo no programa do Governo”, disse Luís Montenegro, ao iniciar a sua intervenção na cerimónia comemorativa do 40.º aniversário da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), a cujo programa se juntou mais tarde o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Respondendo à presidente do conselho diretivo da ANMP, a socialista Luísa Salgueiro, que no seu discurso defendeu a regionalização do país, o primeiro-ministro começou por esclarecer que o processo não conta com o empenho do executivo da Aliança Democrática (AD).

“Não é prioritário do ponto de vista deste Governo”, adiantou, para salientar a importância de “aprofundar o processo de descentralização” ao longo da atual legislatura.

Na opinião de Luís Montenegro, “não basta dizer ao país” que a criação das regiões administrativas, no território de Portugal continental, “pode vir a ser um processo virtuoso” com impacto positivo no desenvolvimento económico e na vida dos portugueses em geral.

As apostas do Governo, sublinhou, pelo menos para já, não passam por construir “um novo patamar de poder“, entre o Estado central e os municípios.

“Não estamos indisponíveis para o debate”, referiu o primeiro-ministro, para admitir que, no futuro, num momento mais avançado do aprofundamento da descentralização, ele próprio e a coligação poderão “ter outra perspetiva ou não” nesta matéria.

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NACIONAL

APAV APOIOU MAIS DE CINCO MIL CRIANÇAS E JOVENS VÍTIMAS DE CRIME

Mais de 5.660 crianças e jovens foram apoiados pela Associação Portuguesa de Apoio à Vitima (APAV) nos últimos dois anos, um valor que subiu 18,2% no ano passado, chegando a uma média de oito por dia.

Online há

12 horas atrás

2024-05-20

Segundo os dados hoje divulgados, a APAV apoiou no ano passado 3.066 (2.595 em 2022) crianças e jovens vítimas de crime, o que representou quase 60 por semana.

No total, chegaram ao conhecimento da associação nos últimos dois anos 10.271 crimes e outras formas de violência contra crianças e jovens, a maioria (62,6%) relativos a violência doméstica, que subiu 20,7% entre 2022 e 2023.

De acordo com as estatísticas 2022-2023 da APAV, em 2022 tinham sido registados 2.914 crimes de violência doméstica contra crianças e jovens, um número que subiu para 3.518 no ano passado.

Os crimes sexuais contra o mesmo tipo de vítimas subiram ainda mais (+29,8%), passando de 1.356 em 2022 para 1.760 no ano passado.

No relatório hoje divulgado, a APAV traça igualmente o perfil da vítima: a maioria mulheres (60,7%), na faixa etária entre os 11 e 14 anos (31,5%), de nacionalidade portuguesa (80,1%) e a maior parte reside no distrito de Faro (26,8%).

Segundo a associação, foram apoiadas 1.518 crianças e jovens residentes no distrito de Faro, 836 em Lisboa, 609 no Braga e 513 no Porto.

O crime existe de forma continuada em 32,9% dos casos, com a duração de dois ou três anos (18,6%) e o local da violência é a residência comum em quase metade dos casos (49,9%). Em 61,2% dos casos foi feita denúncia e em 19,5% as vítimas não se queixaram.

Quanto ao perfil do autor da violência sobre crianças e jovens, a maioria é homem (60,1%), pertence à faixa etária 36-45 anos (11,5%) e a vítima é seu/sua filho/a (35,7%).

Quanto ao tipo de crimes e outras formas de violências, a maioria dos casos registados nos últimos dois anos referem-se a violência doméstica (6.432 crimes, 62,6%), seguidos do abuso sexual de crianças (1.049, 10,2%), do bullying (177, 0,7%) e do abuso sexual de menor dependente ou em situação particularmente vulnerável (165, 1,6%).

Foram ainda registados 151 crimes (1,5%) de violação, 123 de importunação sexual (1,2%), 115 de aliciamento de menores para fins sexuais (1,1%), 111 de pornografia de menores (1,1%), 108 de ameaças à integridade física (1,1%) e 97 de ameaça/coação.

A APAV registou igualmente oito crimes de tráfico de pessoas.

A associação destaca que entre 2022 e 2023 realizou 1.887 iniciativas de formação para a prevenção e sensibilização da violência contra os mais jovens, que contaram com mais de 40.000 participantes.

A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima presta apoio gratuito, confidencial e especializado a vítimas de todos os crimes.

A Linha de Apoio à Vítima – 116 006 – funciona de segunda a sexta-feira, entre as 08:00 e as 23:00 e a Linha Internet Segura está disponível através do 800 21 90 90, de segunda a sexta-feira, entre as 08:00 e as 22:00 e do e-mail [email protected].

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