NACIONAL
QUASE 50 MIL ALUNOS COLOCADOS, APENAS 16% FICARAM DE FORA
Quase 50 mil alunos ficaram colocados na primeira fase do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES), um número ligeiramente abaixo do registado no ano passado, mas que representa a entrada de 84% dos candidatos.
Quase 50 mil alunos ficaram colocados na primeira fase do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES), um número ligeiramente abaixo do registado no ano passado, mas que representa a entrada de 84% dos candidatos.
Dos 59.073 alunos que agora se candidataram ao ensino superior, ficaram colocados 49.438, menos 0,7% do que na mesma fase do concurso realizado no ano passado, revelam dados disponibilizados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES).
Mais de metade dos candidatos (56%) conseguiram ficar na sua primeira opção, sendo que nove em cada dez (87%) ficaram numa das suas três primeiras escolhas.
Dos 1.119 cursos superiores que estavam disponíveis nesta primeira fase do concurso, a maioria viu todas as suas vagas ocupadas, apenas 305 cursos ficaram com lugares ainda disponíveis.
No total, sobraram 5.212 vagas para a segunda fase do CNAES, que arranca na segunda-feira com menos 1,4% de lugares em relação ao ano passado.
Só quatro instituições de ensino superior têm neste momento zero vagas por preencher: As escolas superiores de Enfermagem de Lisboa, Porto e Coimbra e o ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa.
Alguns institutos politécnicos voltam a ser os menos procurados e com mais vagas livres, como são os casos do Instituto Politécnico de Bragança (que ficou com 944 lugares disponíveis), o de Viseu (462) ou de Braga (339 lugares).
As universidades de Lisboa, Porto e Coimbra foram as que abriram mais vagas para a primeira fase do CNAES (7.424 lugares, 4.706 e 3.396, respetivamente) e foram também as mais desejadas, com mais alunos a colocar os seus cursos como primeira opção: Houve 9.066 candidatos a escolher a Universidade de Lisboa em primeiro lugar e 7.576 a Universidade do Porto.
Os dados divulgados pelo MCTES mostram que volta a haver instituições que abriram vagas em cursos aos quais nenhum aluno concorreu: Foram 38 cursos, sendo a maioria em institutos politécnicos e nas áreas de engenharias.
Ao contrário, os cursos de Engenharia Aeroespacial continuam a ser dos mais procurados e com as médias de entrada mais elevadas, num grupo de 14 cursos — onde se encontram os de Medicina – em que só conseguiram lugar os alunos com uma nota média superior a 18 valores.
Os resultados da primeira fase do concurso estão disponíveis no `site` da Direção-Geral do Ensino Superior (http://www.dges.gov.pt) a partir das 00:00 de domingo e os alunos que pretendam têm agora até 5 de setembro para se candidatarem à segunda fase do CNAES.
As cerca de cinco mil vagas que sobraram desta primeira fase estão disponíveis no `site` da DGES, sendo que no dia 4 de setembro surgem as vagas que agora foram ocupadas mas em que os alunos não realizaram a matrícula nem inscrição, voltando a ficar por isso disponíveis.
NACIONAL
MUNICÍPIOS VÃO PODER USAR IMÓVEIS NÃO UTILIZADOS PELO ESTADO CENTRAL
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Em entrevista à Lusa, antes da apresentação formal da Estratégia para a Habitação, agendada para hoje, no Porto, Miguel Pinto Luz qualificou esta medida como “uma grande novidade” a que o novo executivo atribuiu um caráter “urgente”.
Esta prerrogativa das câmaras municipais será detalhada nos próximos dez dias, mas o ministro adiantou já que o prazo a definir por lei, para que o Estado prove que “tem algum projeto viável e capaz para determinado imóvel”, não deverá exceder dois ou três meses.
“Se o Estado não for capaz de cumprir e apresentar um projeto viável e com um prazo de execução em contraponto com o projeto que o município assume, o município assume a posse daquele ativo automaticamente”, explicou Miguel Pinto Luz.
“Isto é uma mudança, é o Estado dizer que falha, que é incapaz de dar respostas em tempo útil e que, portanto, dá também aos municípios a prerrogativa de apresentarem soluções para esses ativos”, realçou.
A Estratégia para a Habitação hoje conhecida confirma ainda a intenção do Governo de revogar o arrendamento coercivo, uma das medidas mais contestadas do pacote Mais Habitação, aprovado pelo anterior Governo socialista e em vigor, como lei, desde 07 de outubro do ano passado.
“Para já é só revogação, é voltar ao modelo anterior”, indicou o ministro.
“Devolver a confiança” e garantir o “respeito pelo direito de propriedade” são as justificações para a revogação do arrendamento forçado, que acontecerá nos próximos dez dias.
Já o Programa de Governo, apresentado em 10 de abril, assumira a intenção de revogar as medidas aprovadas pelo anterior executivo socialista que o novo Governo considera “erradas”, entre as quais o arrendamento forçado, os congelamentos de rendas e as “medidas penalizadoras” do alojamento local.
NACIONAL
SUPREMO AUMENTA PENA DE PRISÃO DE ARMANDO VARA PARA CINCO ANOS E MEIO
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
Segundo o acórdão do STJ, a que a Lusa teve hoje acesso, os juízes conselheiros deram razão à pretensão do recurso do Ministério Público (MP) que pretendia que o antigo governante fosse condenado a pelo menos cinco anos e meio de prisão, acima da decisão de cúmulo jurídico do tribunal, em março de 2023, que tinha aplicado uma pena de cinco anos e um mês de prisão.
Armando Vara tinha sido condenado a uma pena de prisão de cinco anos no âmbito do processo Face Oculta, por três crimes de tráfico de influências, tendo sido libertado do Estabelecimento Prisional de Évora em outubro de 2021, após cumprir cerca de três anos, devido à aplicação das medidas excecionais relacionadas com a pandemia de covid-19.
Entretanto, em julho de 2021, viu o tribunal aplicar-lhe uma pena de dois anos de prisão por branqueamento de capitais no processo Operação Marquês.
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