NACIONAL
VACINAÇÃO NAS FARMÁCIAS CUSTARÁ CERCA DE 35 MILHÕES DE EUROS AO SNS
A vacinação contra a covid-19 e gripe nas farmácias custará ao Serviço Nacional de Saúde cerca de 35 milhões de euros, estimou hoje o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, considerando “inaceitável” a transferência de dinheiro do SNS para os privados.
A vacinação contra a covid-19 e gripe nas farmácias custará ao Serviço Nacional de Saúde cerca de 35 milhões de euros, estimou hoje o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, considerando “inaceitável” a transferência de dinheiro do SNS para os privados.
“A recente decisão do governo de entregar às farmácias a vacinação dos maiores de 60 anos é inaceitável”, critica em comunicado o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, recordando que, durante a pandemia, o SNS, através dos centros de saúde, conseguiu assegurar a vacinação da população contra a covid-19 e a gripe, em múltiplas doses.
Citando a Presidente da Associação Nacional de Farmácias (ANF), Ema Paulino, o SEP refere que as farmácias irão receber entre 1,7 a 2,3 milhões de vacinas contra a gripe e a mesma quantidade de vacinas contra a covid-19.
“Se tivermos em conta que o SNS irá pagar 2,5 euros por cada vacina administrada, estima-se que o custo possa atingir os 35 milhões de euros”, salienta o SEP, sublinhando que é uma verba entregue ao setor privado “sem qualquer justificação” e que é necessária para investir no SNS.
“Tendo em conta a experiência anterior e considerando que a vacinação é muito mais do que uma tarefa, é uma intervenção que requer rigor, competência de quem a administra e conhecimentos científicos para poder atuar no caso de existir alguma intercorrência, consideramos que a opção do Governo não é a mais segura para os utentes”, advertiu o sindicato.
“Só falta mesmo confirmar se as farmácias vão receber as vacinas primeiro que os centros de saúde”, remata o SEP.
A campanha de vacinação contra a covid-19 e a gripe vai começar em 29 de setembro e abrange maiores de 60 anos, residentes em lares, profissionais de saúde, trabalhadores dos lares e doentes crónicos, sendo que pela primeira vez as farmácias vão administrar a vacina contra a covid-19, que será dada em simultâneo com a vacina da gripe, a maiores de 60 anos sem doenças crónicas.
NACIONAL
MUNICÍPIOS VÃO PODER USAR IMÓVEIS NÃO UTILIZADOS PELO ESTADO CENTRAL
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Em entrevista à Lusa, antes da apresentação formal da Estratégia para a Habitação, agendada para hoje, no Porto, Miguel Pinto Luz qualificou esta medida como “uma grande novidade” a que o novo executivo atribuiu um caráter “urgente”.
Esta prerrogativa das câmaras municipais será detalhada nos próximos dez dias, mas o ministro adiantou já que o prazo a definir por lei, para que o Estado prove que “tem algum projeto viável e capaz para determinado imóvel”, não deverá exceder dois ou três meses.
“Se o Estado não for capaz de cumprir e apresentar um projeto viável e com um prazo de execução em contraponto com o projeto que o município assume, o município assume a posse daquele ativo automaticamente”, explicou Miguel Pinto Luz.
“Isto é uma mudança, é o Estado dizer que falha, que é incapaz de dar respostas em tempo útil e que, portanto, dá também aos municípios a prerrogativa de apresentarem soluções para esses ativos”, realçou.
A Estratégia para a Habitação hoje conhecida confirma ainda a intenção do Governo de revogar o arrendamento coercivo, uma das medidas mais contestadas do pacote Mais Habitação, aprovado pelo anterior Governo socialista e em vigor, como lei, desde 07 de outubro do ano passado.
“Para já é só revogação, é voltar ao modelo anterior”, indicou o ministro.
“Devolver a confiança” e garantir o “respeito pelo direito de propriedade” são as justificações para a revogação do arrendamento forçado, que acontecerá nos próximos dez dias.
Já o Programa de Governo, apresentado em 10 de abril, assumira a intenção de revogar as medidas aprovadas pelo anterior executivo socialista que o novo Governo considera “erradas”, entre as quais o arrendamento forçado, os congelamentos de rendas e as “medidas penalizadoras” do alojamento local.
NACIONAL
SUPREMO AUMENTA PENA DE PRISÃO DE ARMANDO VARA PARA CINCO ANOS E MEIO
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
Segundo o acórdão do STJ, a que a Lusa teve hoje acesso, os juízes conselheiros deram razão à pretensão do recurso do Ministério Público (MP) que pretendia que o antigo governante fosse condenado a pelo menos cinco anos e meio de prisão, acima da decisão de cúmulo jurídico do tribunal, em março de 2023, que tinha aplicado uma pena de cinco anos e um mês de prisão.
Armando Vara tinha sido condenado a uma pena de prisão de cinco anos no âmbito do processo Face Oculta, por três crimes de tráfico de influências, tendo sido libertado do Estabelecimento Prisional de Évora em outubro de 2021, após cumprir cerca de três anos, devido à aplicação das medidas excecionais relacionadas com a pandemia de covid-19.
Entretanto, em julho de 2021, viu o tribunal aplicar-lhe uma pena de dois anos de prisão por branqueamento de capitais no processo Operação Marquês.
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