NACIONAL
VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 E GRIPE ARRANCA HOJE PARA DOIS MILHÕES DE UTENTES
A campanha de vacinação contra a covid-19 e a gripe arranca hoje em unidades do Serviço Nacional de Saúde e farmácias, abrangendo maiores de 60 anos, pessoas com doenças de risco, profissionais de saúde e trabalhares em lares.
A campanha de vacinação contra a covid-19 e a gripe arranca hoje em unidades do Serviço Nacional de Saúde e farmácias, abrangendo maiores de 60 anos, pessoas com doenças de risco, profissionais de saúde e trabalhares em lares.
A expectativa é conseguir vacinar entre 2 e 2,5 milhões de pessoas, segundo o subdiretor-geral da Saúde, André Peralta Santos,
No SNS será feita a vacinação das pessoas com menos de 60 anos com patologias de risco, das grávidas e dos profissionais dos serviços de saúde (públicos e privados) e de outros serviços prestadores de cuidados de saúde, estudantes em estágio clínico, bombeiros envolvidos no transporte de doentes e prestadores de cuidados a pessoas dependentes.
Haverá ainda vacinação nos lares, na rede de cuidados continuados integrados e nas prisões feita por profissionais do Serviço Nacional de Saúde.
As farmácias comunitárias vão pela primeira vez administrar a vacina contra a covid-19 a maiores de 60 anos, havendo cerca de 6.000 farmacêuticos habilitados para o fazer nas mais de 2.300 farmácias que aderiram à campanha sazonal de vacinação 2023/2024.
Em declarações à agência Lusa, a presidente da Associação de Farmácias de Portugal, Manuela Pacheco, afirmou que está “tudo pronto” para iniciar a vacinação e que a adesão por parte dos utentes tem sido “muito grande”, não só a nível da plataforma de agendamento, mas essencialmente localmente, com as pessoas a contactarem, a perguntarem e telefonarem e pedir para guardar as vacinas.
Manuela Pacheco adiantou que as marcações têm que ser “muito bem agendadas, muito bem afinadas”, porque não se pode correr “o risco de fazer desperdícios e depois haver quebras de vacinas”.
“O que fazemos é tomar nota das intenções de vacinação, até porque o utente é livre de escolher a vacina ou as vacinas que quer tomar e se as querem tomar em conjunto ou aguardar”, disse, assegurando que “não é por falta de acesso que os portugueses não se vão vacinar”, uma vez que “há mais de 1.000 postos públicos” e mais de 2.300 farmácias onde o podem fazer.
Além disso, salientou, a campanha de vacinação sazonal nunca arrancou tão cedo: “O ano passado foi na segunda quinzena de outubro assim como há dois anos. Agora estamos com o tempo muito mais bem organizado, tudo muito bem faseado e eu penso que isto (…) nos transmite uma certa tranquilidade” para desenvolver esta experiência para o qual os farmacêuticos tiveram formação.
Segundo a presidente da associação, as farmácias que requisitaram as vacinas já estão a recebê-las, garantindo que não haverá faltas de vacinas.
“Este ano não vai haver falta de vacinas, vamos ter um período alargado de administração e vamos ter uma diversificação de locais de administração que até nas aldeias mais recônditas vai haver uma farmácia que as vai administrar. Portanto, não me parece que isto seja um problema, antes pelo contrário, e temos de tranquilizar as pessoas, até porque estamos no início de outono, mas ainda temos muitos resquícios de verão”, disse.
Para Manuela Pacheco, as farmácias poderem administrar a vacina contra a covid-19 é “um reconhecimento” que ansiavam “há muito tempo”.
NACIONAL
MUNICÍPIOS VÃO PODER USAR IMÓVEIS NÃO UTILIZADOS PELO ESTADO CENTRAL
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Em entrevista à Lusa, antes da apresentação formal da Estratégia para a Habitação, agendada para hoje, no Porto, Miguel Pinto Luz qualificou esta medida como “uma grande novidade” a que o novo executivo atribuiu um caráter “urgente”.
Esta prerrogativa das câmaras municipais será detalhada nos próximos dez dias, mas o ministro adiantou já que o prazo a definir por lei, para que o Estado prove que “tem algum projeto viável e capaz para determinado imóvel”, não deverá exceder dois ou três meses.
“Se o Estado não for capaz de cumprir e apresentar um projeto viável e com um prazo de execução em contraponto com o projeto que o município assume, o município assume a posse daquele ativo automaticamente”, explicou Miguel Pinto Luz.
“Isto é uma mudança, é o Estado dizer que falha, que é incapaz de dar respostas em tempo útil e que, portanto, dá também aos municípios a prerrogativa de apresentarem soluções para esses ativos”, realçou.
A Estratégia para a Habitação hoje conhecida confirma ainda a intenção do Governo de revogar o arrendamento coercivo, uma das medidas mais contestadas do pacote Mais Habitação, aprovado pelo anterior Governo socialista e em vigor, como lei, desde 07 de outubro do ano passado.
“Para já é só revogação, é voltar ao modelo anterior”, indicou o ministro.
“Devolver a confiança” e garantir o “respeito pelo direito de propriedade” são as justificações para a revogação do arrendamento forçado, que acontecerá nos próximos dez dias.
Já o Programa de Governo, apresentado em 10 de abril, assumira a intenção de revogar as medidas aprovadas pelo anterior executivo socialista que o novo Governo considera “erradas”, entre as quais o arrendamento forçado, os congelamentos de rendas e as “medidas penalizadoras” do alojamento local.
NACIONAL
SUPREMO AUMENTA PENA DE PRISÃO DE ARMANDO VARA PARA CINCO ANOS E MEIO
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
Segundo o acórdão do STJ, a que a Lusa teve hoje acesso, os juízes conselheiros deram razão à pretensão do recurso do Ministério Público (MP) que pretendia que o antigo governante fosse condenado a pelo menos cinco anos e meio de prisão, acima da decisão de cúmulo jurídico do tribunal, em março de 2023, que tinha aplicado uma pena de cinco anos e um mês de prisão.
Armando Vara tinha sido condenado a uma pena de prisão de cinco anos no âmbito do processo Face Oculta, por três crimes de tráfico de influências, tendo sido libertado do Estabelecimento Prisional de Évora em outubro de 2021, após cumprir cerca de três anos, devido à aplicação das medidas excecionais relacionadas com a pandemia de covid-19.
Entretanto, em julho de 2021, viu o tribunal aplicar-lhe uma pena de dois anos de prisão por branqueamento de capitais no processo Operação Marquês.
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