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MIRANDA DO DOURO: AUTARQUIA PEDE DEMISSÃO DA DIRETORA-GERAL DA AT

O município de Miranda do Douro pediu hoje a demissão da diretora-geral da Autoridade Tributária (AT) por considerar que há erros e omissões na cobrança dos impostos resultantes da venda das seis barragens da região do Douro.

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O município de Miranda do Douro pediu hoje a demissão da diretora-geral da Autoridade Tributária (AT) por considerar que há erros e omissões na cobrança dos impostos resultantes da venda das seis barragens da região do Douro.

A autarquia criticou “todas estas trapalhadas flagrantes e sucessivas de ilegalidades, omissões e erros flagrantes na cobrança de impostos devidos ao povo”.

“O município de Miranda Douro considera que tudo isto são atitudes insustentáveis e sucessivas e por este motivo pedimos a demissão da diretora da AT [Helena Borges], disse à Lusa o vereador da câmara de Miranda do Douro que tem a tutela dos equipamentos e que integra a maioria PSD naquela autarquia do distrito de Bragança.

Vítor Bernardo acrescentou ainda que todos estes “erros e ilegalidade beneficiam sempre os mesmos”, “como é o caso da EDP, em detrimento da população da Terra de Miranda que tem direito a estes impostos como é o caso do IMI”.

De acordo com Vítor Bernardo, a atual diretora da AT tem se substituída por quem cumpra toda a legalidade neste negócio da venda das seis barragens (Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Feiticeiro, Baixo Sabor e Foz Tua) no qual a EDP vendeu estes empreendimentos hidroelétricos à francesa Engie por 2,2 mil milhões de euros.

O vereador do município de Miranda do Douro, Vítor Bernardo, reitera que “o negócio das barragens e consequente cobrança de imposto já se arrasta há três anos e não tem um fim à vista”.

Vítor Bernardo disse ainda que foi preciso a emissão dos despachos do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, um em fevereiro e um outro em agosto, para que se desse andamento à cobrança dos devidos impostos.

O Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) acusou na passada semana a Autoridade Tributária (AT) de dar indicações ilegais sobre o modo de avaliação das barragens para a cobrança de IMI, por excluir equipamentos indispensáveis à produção de energia.

“A AT deu indicações ilegais sobre o modo de avaliação das barragens por excluir comportas, turbinas, geradores, elevadores e restantes equipamentos que são considerados indispensáveis para a produção de energia elétrica e, portanto, para que os prédios tenham valor económico”, indicou à data o MCTM.

O MCTM alega ainda que a lei estabelece “expressamente que os equipamentos, como elevadores, sistemas de climatização e mesmo outros equipamentos de lazer integram o valor das avaliações”.

Por seu lado, a AT deve “assegurar a inscrição, avaliação e liquidação em sede de IMI” das barragens nos termos da lei, que prevê a inscrição e atualização matricial oficiosa, sublinha um despacho do secretário de Estados dos Assuntos Fiscais.

No despacho, a que a Lusa teve acesso, o governante sublinha que a administração fiscal está sujeita “a um poder-dever que lhe exige que obtenha, pelos meios legalmente previstos, a notícia da ocorrência dos factos tributários, mesmo quando o sujeito passivo ou terceiros não cumpram os deveres acessórios declarativos a que estão vinculados” ou “mesmo que haja previsibilidade de existência de contencioso em torno do tema”.

Na origem deste despacho, datado de agosto, estão um conjunto de questões suscitadas pela AT relativamente ao processo de avaliação das barragens na sequência do previsto num outro despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, emitido em fevereiro, em que Nuno Santos Félix determina que a avaliação, inscrição e atualização matricial das “construções respeitantes aos aproveitamentos hidroelétricos” para efeitos de IMI seja feita de acordo com um parecer da Procuradoria-Geral da República.

Em 06 de setembro, durante uma audição na Comissão de Economia e Finanças, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais anunciou que a AT tinha notificado os titulares das barragens para inscrição das mesmas através do Modelo 1 do IMI, acentuando que se tal não se verificasse se seguiria uma inscrição oficiosa e posteriormente a fase da avaliação.

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PORTO: FREGUESIA DE RAMALDE PEDE MAIS POLÍCIA DEVIDO A “ONDA DE ASSALTOS”

A presidente da Junta de Freguesia de Ramalde, no Porto, defendeu hoje a necessidade de a PSP ser reforçada face à “onda de assaltos contínua” e de se reabrir uma esquadra “para garantir a segurança” dos mais de 38.000 habitantes.

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A presidente da Junta de Freguesia de Ramalde, no Porto, defendeu hoje a necessidade de a PSP ser reforçada face à “onda de assaltos contínua” e de se reabrir uma esquadra “para garantir a segurança” dos mais de 38.000 habitantes.

Em declarações à Lusa, a presidente da junta de freguesia, Patrícia Rapazote, afirmou que, apesar de ter aumentado, o número de efetivos da PSP “não é suficiente” para garantir policiamento nas ruas.

“São necessários mais efetivos”, defendeu, dizendo que recebe frequentemente queixas de moradores e de comerciantes a propósito da “onda de assaltos contínua”.

“Roubam tudo o que encontram pelo caminho”, referiu.

Em Ramalde, que, segundo os Censos de 2021, é a segunda freguesia com mais população do concelho do Porto já chegaram a existir três esquadras da PSP (Pinheiro Manso, João de Deus e Francos), mas atualmente só existe uma, a Esquadra do Viso.

“Temos quase 39 mil habitantes, temos três estações de metro, temos quatro agrupamentos de escolas e uma zona industrial imensa. A população flutuante é imensa e quase que dobra a população residente. Neste momento, temos uma esquadra, que não tem o efetivo na totalidade, e um carro patrulha que ainda não está 24 sob 24 horas”, detalhou.

Face à “onda de assaltos”, Patrícia Rapazote salientou a necessidade de se abrirem “mais esquadras”, sobretudo na zona de Pinheiro Manso, onde vários moradores se juntaram para criar uma associação e alertar as entidades públicas, como a Câmara do Porto e o Ministério da Administração Interna, para o aumento da criminalidade.

À Lusa, a autarca afirmou que a junta tem promovido a limpeza da via pública, o reforço da iluminação e a vedação de casas devolutas, que eram sobretudo ocupadas por toxicodependentes, apesar de tais medidas não serem suficientes para assegurar a segurança da população.

“O importante é dar dignidade e sensação de segurança a todos”, observou, salientando que, através da criação da associação, os moradores passam a ter “uma voz mais ativa e representatividade”.

A par do reforço dos efetivos e esquadras da PSP, Patrícia Rapazote salientou a importância do sistema de videovigilância, que opera desde junho de 2023 na cidade, ser alargado a Ramalde.

“Era muito importante, não como uma substituição da PSP, mas como uma ferramenta útil e de auxílio aos profissionais”, observou, dizendo que o sistema poderia também ser dissuasor da criminalidade.

Na quarta-feira, em declarações à Lusa, João Pedro Mortágua, morador na zona de Pinheiro Manso desde 2009, contou que há cerca de um mês os assaltos, realizados “sobretudo por toxicodependentes”, são diários.

“Estão tão desorientados que qualquer objeto que roubem lhes dá mais cinco euros para consumirem droga”, afirmou.

Além de assaltarem carros, também roubam tampas de esgotos, grelhas de sarjetas, telhas e placas de zinco, como aconteceu a um vizinho de João.

Alegadamente, estes objetos e materiais são posteriormente vendidos a um sucateiro que existe nas proximidades daquela freguesia.

“Não há um dia em que não exista um assalto”, observou o morador, acrescentando que “o nível de degradação social, violência e insegurança é imenso”.

Em outubro de 2023, o Comando Metropolitano da PSP do Porto adiantava que a criminalidade violenta e grave naquela zona do Porto tinha aumentado comparativamente a 2022, bem como o número de detenções relacionadas com o tráfico de estupefacientes.

No entanto, a criminalidade geral participada diminuiu, tendo sido participados 358 crimes em 2022 e 323 em 2023.

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BRAGANÇA: GNR LOCALIZA IDOSO DESAPARECIDO DO HOSPITAL

O homem de 70 anos que desapareceu do Hospital de Bragança na quarta-feira foi localizado pela GNR na Autoestrada A4 entre São Pedro e Samil, no concelho de Bragança, disse hoje à Lusa fonte da Guarda.

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O homem de 70 anos que desapareceu do Hospital de Bragança na quarta-feira foi localizado pela GNR na Autoestrada A4 entre São Pedro e Samil, no concelho de Bragança, disse hoje à Lusa fonte da Guarda.

Segundo a GNR o septuagenário foi localizado por volta das 17h00 de hoje na A-4, e aparentava estar bem de saúde, sendo depois conduzido à unidade hospitalar de Bragança.

As autoridades concentraram as buscas com principal incidência em Bragança e no trajeto que liga esta cidade a Sendim, numa distância de cerca de 100 quilómetros.

Uma filha do idoso disse à Lusa que o pai, residente em Sendim, no concelho de Miranda do Douro, foi transportado de ambulância pelos bombeiros locais até ao hospital de Bragança, onde entrou ao início da noite de terça-feira, no serviço de urgência, com vários ferimentos no rosto e que a família não tinha notícias do familiar desde as 14:00 de quarta-feira.

Num esclarecimento solicitado pela Lusa, a Unidade Local de Saúde do Nordeste, entidade gestora do Hospital de Bragança, avançou que, ao início da tarde de quarta-feira, o doente “abandonou, por sua livre vontade, o Serviço de Urgência, munido dos seus pertences, apesar de interpelado por diversas vezes para permanecer no Serviço”, quando se mostrava “consciente, colaborante e orientado no tempo e espaço e, portanto, capaz de tomar as suas decisões autonomamente”.

Face a esta situação, a ULS Nordeste esclareceu que de imediato foram avisadas as autoridades competentes, assim como a respetiva família do doente, conforme protocolado internamente.

A ULS referiu que o homem, “ao início da noite de terça-feira, deu entrada no referido Serviço de Urgência”, vítima de uma queda na via pública e entrou “sem critérios clínicos de gravidade”.

Segundo a ULS, o doente foi prontamente atendido, avaliado e tratado, tendo sido efetuados todos os procedimentos necessários à sua estabilização e recuperação.

Por indicação clínica, o doente ficou em observações no Serviço de Urgência, acrescentou.

A família do septuagenário indicou que apresentou uma participação pelo desaparecimento do septuagenário no posto da GNR de Sendim.

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