NACIONAL
CONCURSO PARA RECRUTAR MIL TÉCNICOS SUPERIORES CONTA JÁ COM 3050 REGISTOS
O concurso para contratação futura de 1.000 técnicos superiores para a administração pública é lançado na sexta-feira, mas até às 13:00 de hoje havia já 3.050 registos de interessados, disse fonte oficial.
O concurso para contratação futura de 1.000 técnicos superiores para a administração pública é lançado na sexta-feira, mas até às 13:00 de hoje havia já 3.050 registos de interessados, disse fonte oficial.
Na segunda-feira, o Ministério da Presidência do Conselho de Ministros anunciou o lançamento do procedimento concursal que vai permitir a constituição de reservas de recrutamento para a carreira geral de técnico superior, indicando que o recrutamento terá periodicidade anual.
De acordo com fonte oficial do gabinete, até às 13:00 desta quinta-feira, o portal do Emprego Público (www.empregopublico.gov.pt) contava já com 3.050 registos de pessoas interessadas.
O procedimento concursal será aberto na sexta-feira, logo após a publicação do aviso em Diário da República, mas as pessoas interessadas podem já fazer um pré-registo, explicou a mesma fonte.
A remuneração de entrada na administração pública para um técnico superior é atualmente de 1.333,35 euros brutos mas, no próximo ano, ou seja, na altura do ingresso efetivo dos candidatos, será de 1.385,99 euros, tendo em conta a atualização salarial prevista pelo Governo.
Com o objetivo de rejuvenescer e capacitar a administração pública, “o procedimento concursal centralizado será realizado anualmente, de acordo com as necessidades sinalizadas pelos serviços, procurando atrair recursos humanos qualificados e revitalizar o corpo técnico da administração pública”, refere o gabinete no comunicado.
O procedimento permite a constituição de reservas de recrutamento para determinados perfis profissionais, transversais a todas as áreas da administração pública.
No caso do concurso de 2023, as reservas integram as áreas jurídica, económica, financeira, de gestão patrimonial e de planeamento, controlo e avaliação de políticas públicas.
A candidatura será feita exclusivamente ‘online’, no portal do Emprego Público, permitindo aos interessados, através da apresentação de uma única candidatura, concorrer a vários postos de trabalho em diferentes órgãos e serviços, explica o ministério.
“As reservas de recrutamento podem ser utilizadas para a contratação de trabalhadores na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado ou a termo resolutivo, desde que os candidatos manifestem disponibilidade para ocupar esses postos de trabalho”, pode ainda ler-se na nota.
O gabinete explica que, “procurando estimular a participação de jovens recém-licenciados nos processos de recrutamento da administração pública, os concursos centralizados serão lançados anualmente após ser recolhida a informação relativa as necessidades dos serviços e conclusão do ano letivo”.
NACIONAL
MUNICÍPIOS VÃO PODER USAR IMÓVEIS NÃO UTILIZADOS PELO ESTADO CENTRAL
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Em entrevista à Lusa, antes da apresentação formal da Estratégia para a Habitação, agendada para hoje, no Porto, Miguel Pinto Luz qualificou esta medida como “uma grande novidade” a que o novo executivo atribuiu um caráter “urgente”.
Esta prerrogativa das câmaras municipais será detalhada nos próximos dez dias, mas o ministro adiantou já que o prazo a definir por lei, para que o Estado prove que “tem algum projeto viável e capaz para determinado imóvel”, não deverá exceder dois ou três meses.
“Se o Estado não for capaz de cumprir e apresentar um projeto viável e com um prazo de execução em contraponto com o projeto que o município assume, o município assume a posse daquele ativo automaticamente”, explicou Miguel Pinto Luz.
“Isto é uma mudança, é o Estado dizer que falha, que é incapaz de dar respostas em tempo útil e que, portanto, dá também aos municípios a prerrogativa de apresentarem soluções para esses ativos”, realçou.
A Estratégia para a Habitação hoje conhecida confirma ainda a intenção do Governo de revogar o arrendamento coercivo, uma das medidas mais contestadas do pacote Mais Habitação, aprovado pelo anterior Governo socialista e em vigor, como lei, desde 07 de outubro do ano passado.
“Para já é só revogação, é voltar ao modelo anterior”, indicou o ministro.
“Devolver a confiança” e garantir o “respeito pelo direito de propriedade” são as justificações para a revogação do arrendamento forçado, que acontecerá nos próximos dez dias.
Já o Programa de Governo, apresentado em 10 de abril, assumira a intenção de revogar as medidas aprovadas pelo anterior executivo socialista que o novo Governo considera “erradas”, entre as quais o arrendamento forçado, os congelamentos de rendas e as “medidas penalizadoras” do alojamento local.
NACIONAL
SUPREMO AUMENTA PENA DE PRISÃO DE ARMANDO VARA PARA CINCO ANOS E MEIO
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
Segundo o acórdão do STJ, a que a Lusa teve hoje acesso, os juízes conselheiros deram razão à pretensão do recurso do Ministério Público (MP) que pretendia que o antigo governante fosse condenado a pelo menos cinco anos e meio de prisão, acima da decisão de cúmulo jurídico do tribunal, em março de 2023, que tinha aplicado uma pena de cinco anos e um mês de prisão.
Armando Vara tinha sido condenado a uma pena de prisão de cinco anos no âmbito do processo Face Oculta, por três crimes de tráfico de influências, tendo sido libertado do Estabelecimento Prisional de Évora em outubro de 2021, após cumprir cerca de três anos, devido à aplicação das medidas excecionais relacionadas com a pandemia de covid-19.
Entretanto, em julho de 2021, viu o tribunal aplicar-lhe uma pena de dois anos de prisão por branqueamento de capitais no processo Operação Marquês.
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