NACIONAL

SICAD QUER “PUNIÇÃO EFETIVA” PARA QUEM VENDE OU OFERECE ÁLCOOL A MENORES

O subdiretor geral do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) defendeu hoje uma punição “mais efetiva” para quem vende ou disponibiliza bebidas alcoólicas a menores.

Online há

6 meses atrás

2023-11-12

Manuel Cardoso comentava à agência Lusa uma notícia divulgada hoje pelo Público, segundo a qual, no último ano, 741 jovens entre os 15 e os 20 anos foram transportados de ambulância para urgências hospitaleres por intoxicação alcoólica, citando dados do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).

Desde julho de 2015 que a legislação proíbe a venda e a disponibilização de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, mas Manuel Cardoso disse que não se tem conseguido passar a mensagem de que quem oferece a bebida também é punido.

“Toda a gente aceita como algo tolerável” essa ação, afirmou, comentando que, “provavelmente, ninguém alguma vez foi punido por isso”. Como tal, “isso vai continuar a acontecer”, sustentou, defendendo que “a punição tem que ser mais efetiva”.

Por outro lado, disse, se as forças de segurança que fazem a fiscalização estiverem presentes no local há uma redução das vendas, mas “não pode haver um polícia em cada restaurante, em cada bar, em cada sítio onde se vendem bebidas alcoólicas”.

Além disso, acrescentou, as forças de segurança dizem que “a fiscalização é muito difícil”, porque exige que o agente presencie a venda da bebida alcoólica ao menor.

Para Manuel Cardoso, seria importante que sempre que um menor estivesse a consumir dentro de um estabelecimento, o proprietário fosse responsabilizado.

“Naturalmente que o responsável do bar dirá que não é fiscal, mas é a casa dele. E, portanto, sejam quais forem as circunstâncias, o menor está a beber e, de algum modo, ele tem que ser responsabilizado”, vincou.

Realçou também o papel dos pais, da sociedade e da escola para prevenir estes comportamentos.

“A atividade nas escolas tem vindo a perder dinâmica, a perder força, porque tem que ser uma atividade contínua de projeto e não propriamente atividades de toca e foge que não resultam em nada”, advertiu.

Quanto aos pais, disse que estão numa postura, ou de serem “muito conscientes”, ou de liberdade, com responsabilidade, sendo que esta última é muito assente na ideia: “eu confio no meu filho, o que ele fizer, eu suporto”.

Manuel Cardoso observou que este problema é preocupante e é igual no resto da Europa: “Mesmo nos países onde a implementação das legislações é mais eficaz, não há menos consumos ou muito menos consumos nos menores”, disse, exemplificando ainda com os Estados Unidos, onde a aplicação da lei é “muito mais rigorosa, muito mais restrita do que em qualquer país da Europa”.

“É realmente um problema”, afirmou, defendendo que têm que se conjugar os projetos da atividade preventiva, com “a prevenção ambiental”, que é criar condições, por um lado, para o conhecimento, empoderamento do menor, dos pais, da escola, para ajudar a gerir os incentivos a um comportamento de risco.

E, por outro lado, criar condições ambientais para que possa haver outro tipo de divertimento, de festas e de saídas sem que “o consumo de álcool seja o elemento principal da festa”.

Segundo os dados do INEM, divulgados pelo Público, em média, houve 57 jovens (entre os 16 e os 20) por mês assistidos num serviço de urgência hospitalar do continente por intoxicação alcoólica, 14 dos quais entre os 15 e os 17 anos e 43 entre os 18 e os 20 anos, sendo quase dois por dia.

Para especialistas ouvidos pelo Público e para Manuel Cardoso, estes números estão “abaixo da realidade”.

Segundo o relatório do SICAD sobre “A situação do país em matéria de álcool”, entre 2017 e 2020, “aumentaram as quantidades disponíveis de álcool para consumo, a par de menos estabelecimentos fiscalizados”.

“Verificou-se um aumento dos consumos de risco ou dependência na população dos 15-74 anos” e também “houve alguns agravamentos dos consumos entre os mais jovens, e em particular nas raparigas”, adianta.

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NACIONAL

EDUCAÇÃO: ESCOLAS ENCERRADAS DEVIDO À GREVE DA FUNÇÃO PÚBLICA

A greve dos trabalhadores da administração pública, que teve início hoje às 07:00, levou já ao encerramento de várias escolas de norte a sul do país, disse à agência Lusa o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana.

Online há

2 dias atrás

2024-05-17

“Às 08:30 tínhamos a indicação de que há muitas escolas encerradas de norte a sul do país, mas ainda não temos dados concretos”, disse o coordenador da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública.

Sebastião Santana disse esperar uma grande adesão à greve também na saúde e nos serviços centrais, nomeadamente tribunais, Segurança Social e repartições de finanças.

“Sabemos também que já há uma grande mobilização de trabalhadores que estão a deslocar-se para Lisboa para a jornada de luta para a concentração de hoje à tarde no Ministério das Finanças, em Lisboa”, disse, acrescentando que são esperados milhares de pessoas.

Os motivos para fazer greve e protestar aumentaram, segundo Sebastião Santana, com a chegada do novo Governo e o conteúdo do seu programa.

”No dia em que soubemos que a tutela da administração pública ia ficar no Ministério das Finanças entregámos o nosso caderno reivindicativo e até agora não tivemos qualquer resposta”, afirmou anteriormente à Lusa o dirigente sindical, referindo que uma das prioridades deste caderno é um aumento intercalar dos salários em pelo menos 15%, com um mínimo de 150 euros por trabalhador, “porque os trabalhadores não podem ficar sem qualquer aumento até 2025”.

Sebastião Santana precisou ainda que se no final de outubro, aquando da aprovação da proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) havia razões para os trabalhadores fazerem greve, estas razões são agora ainda maiores porque “os problemas só se agudizaram”.

A par dos aumentos salariais, em que inclui a subida, durante o ano de 2024, para os 1.000 do salário mínimo no Estado, a Frente Comum reivindica ainda mudanças nas carreiras e no sistema de avaliação de desempenho, bem como de medidas de reforço dos serviços públicos.

Para Sebastião Santana, “nos serviços públicos o que se perspetiva é de abertura de portas ao setor privado” em setores como a saúde e a Segurança Social, ou seja, um “desfigurar absoluto da administração pública” que os trabalhadores não podem aceitar.

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NACIONAL

MEIOS DE COMBATE PARA OS INCÊNDIOS FLORESTAIS REFORÇADOS A PARTIR DE HOJE

Os meios de combate a incêndios florestais vão ser reforçados a partir desta quarta-feira, passando a estar no terreno 11.293 operacionais e 34 meios aéreos, segundo o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR).

Online há

3 dias atrás

2024-05-15

Este dispositivo vai estar no terreno entre esta quarta-feira e 31 de maio, e trata-se do primeiro reforço de meios do ano, no que é denominado “nível Bravo”.

Durante este período, vão estar disponíveis 11.293 operacionais que integram 2.517 equipas dos vários agentes presentes no terreno, além dos meios aéreos, que serão no máximo 34.

Os 11.293 operacionais das 2.517 equipas envolvidos no DECIR nas próximas duas semanas são elementos pertencentes aos bombeiros voluntários, Força Especial de Proteção Civil, militares da Guarda Nacional Republicana e elementos do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, nomeadamente sapadores florestais e sapadores bombeiros florestais.

Em relação ao mesmo período do ano passado, estão envolvidos no DECIR mais 893 operacionais e número idêntico de meios aéreos.

Os meios de combate a incêndios voltarão a ser reforçados a 1 de junho, mas é entre julho e setembro, considerada a fase mais crítica, o período que mobiliza o maior dispositivo, estando este ano ao dispor 14.155 operacionais de 3.162 equipas e 3.173 viaturas, um ligeiro aumento em relação a 2023.

No entanto, a época considerada mais crítica em incêndios rurais vai contar este ano com 70 meios aéreos, menos dois do que em 2023, sendo os meios que não vão estar disponíveis no DECIR dois aviões ‘canadair’ devido às dificuldades no mercado.

A Força Aérea garante que os 70 meios aéreos para este ano estão todos contratualizados.

Este ano a aprovação e a apresentação do DECIR aconteceu quase em simultâneo ao primeiro reforço de meios do ano.

Na terça-feira, quando o dispositivo foi apresentado, o presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), Duarte da Costa, considerou que o DECIR para 2024 é “estável e robusto”.

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