REGIÕES
CHEGA ANUNCIA ‘MANIFESTAÇÃO’ CONTRA RESTRIÇÕES PARA CONTROLO DA COVID-19
O Chega marcou para quinta-feira uma concentração junto à residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa, contra as medidas do Governo para controlo da pandemia, depois de o Supremo Tribunal Administrativo ter decidido que não são inconstitucionais.
O Chega marcou para quinta-feira uma concentração junto à residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa, contra as medidas do Governo para controlo da pandemia, depois de o Supremo Tribunal Administrativo ter decidido que não são inconstitucionais.
O Supremo Tribunal Administrativo (STA) decidiu a favor do Governo em duas intimações urgentes, apresentadas pelo presidente do Chega, André Ventura, e por um grupo de cidadãos, contra medidas de restrição de circulação de e para a Área Metropolitana de Lisboa (AML), disse à agência Lusa fonte do executivo no domingo à noite.
Segundo a mesma fonte do Governo, o STA “concluiu que as medidas não padecem de inconstitucionalidade, têm o devido suporte legal e respeitam o princípio da proporcionalidade”.
Numa reação a esta decisão, André Ventura disse ter recebido a decisão “com estupefação”, sobretudo depois de “reações da Ordem dos Advogados e do próprio Presidente da República num certo sentido, em relação a estas restrições da Área Metropolitana de Lisboa e às restrições que estão a ser impostas novamente aos vários setores económicos”.
“É com incredibilidade, embora tenhamos que assinalar também a existência de um voto vencido que levanta dúvidas sobre a constitucionalidade de algumas das normas ao abrigo das quais o Governo aplica estas restrições”, afirmou também, em declarações à agência Lusa.
Apontando que “a extraordinária injustiça que esta decisão acarreta para o comércio, para a indústria, para os cidadãos e para a restauração, para o turismo” o líder do Chega anunciou que o partido “vai promover uma grande concentração na quinta-feira à tarde junto à residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa, para protestar contra estas restrições, contra a destruição da economia, contra a forma como está a ser gerida esta pandemia”.
De acordo com o deputado, esta decisão “não é recorrível” e a “única possibilidade é o recurso para o Tribunal Constitucional para aferir desta inconstitucionalidade das medidas”.
Reconhecendo que o Chega “sozinho não o consegue fazer devido à inexistência do número de deputados”, André Ventura desafiou o PSD a pedir essa fiscalização.
“Entendemos que é da mais elementar justiça que estas decisões que estão a estrangular o comércio, a economia e que estão a aumentar o desemprego, a aumentar as falências, que possam ser questionadas junto do Tribunal Constitucional e o desafio ao PSD fica feito”, sublinhou.
Mas para o Chega, a luta agora “tornar-se-á política”.
“Ao contrário da decisão da semana passada, que não se pronunciou sobre o fundo da questão, esta pronunciou-se, só nos resta agora levar isto para o campo da luta política e é isso que faremos na quinta-feira às 18:30”, defendeu.
Depois de há duas semanas o Governo ter decidido impor restrições na AML, nomeadamente a proibição de entradas e saídas no fim de semana, o presidente do Chega apresentou uma intimação junto do STA, com o objetivo de que essas medidas fossem revertidas, e voltou a fazê-lo após o Conselho de Ministros da semana passada.
Da primeira vez, o tribunal considerou inútil apreciar a ação, uma vez que a medida temporária já tinha terminado, decisão mantida após André Ventura ter recorrido.
Na quinta-feira, o Governo tinha anunciado a decisão de manter a proibição de circulação de e para a AML este fim de semana – entre as 15:00 de sexta-feira e as 06:00 de hoje – tal como já aconteceu entre 18 e 21 de junho, salvo as exceções previstas na lei.
No entanto, ao contrário do que aconteceu na semana passada, neste fim de semana as pessoas teste negativo ou com um certificado digital em como têm a vacinação contra a covid-19 completa ou em como recuperaram da doença nos últimos meses, poderiam passar.
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BARCELOS: MINISTÉRIO PÚBLICO ACUSA 21 SUSPEITOS DE TRÁFICO DE DROGA
O Ministério Público (MP) acusou 21 arguidos de associação criminosa e tráfico de estupefacientes, por venda de cocaína, heroína e MDMA na zona de Barcelos, anunciou nesta quinta-feira a Procuradoria-Geral Regional do Porto.
O Ministério Público (MP) acusou 21 arguidos de associação criminosa e tráfico de estupefacientes, por venda de cocaína, heroína e MDMA na zona de Barcelos, anunciou nesta quinta-feira a Procuradoria-Geral Regional do Porto.
Em nota publicada na sua página da Internet, a procuradoria acrescenta que um dos arguidos foi ainda acusado de um crime de detenção de arma proibida.
O MP considerou indiciado que os arguidos se organizaram entre si para proceder à venda de cocaína, canábis e MDMA na zona de Barcelos, no distrito de Braga.
O tráfico terá ocorrido entre o final de 2022 e o dia 18 de outubro de 2023.
Ainda segundo o MP, a liderança do grupo cabia a um dos arguidos e à sua companheira, contando ainda com a colaboração do irmão e mãe desta.
“Os outros arguidos angariavam clientes e intermediavam a liderança do grupo com os indivíduos que procediam à venda direta a consumidores, constituindo estes outro grupo de arguidos”, refere ainda a nota da procuradoria.
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FIGUEIRA DA FOZ: JUDICIÁRIA DETEVE SUSPEITO DE ABUSAR DA FILHA DE 12 ANOS
Um homem de 36 anos suspeito de abusar sexualmente da filha, de 12 anos, foi detido pela Polícia Judiciária (PJ) na Figueira da Foz e vai aguardar julgamento em prisão preventiva, anunciou nesta segunda-feira aquela força policial.
Um homem de 36 anos suspeito de abusar sexualmente da filha, de 12 anos, foi detido pela Polícia Judiciária (PJ) na Figueira da Foz e vai aguardar julgamento em prisão preventiva, anunciou nesta segunda-feira aquela força policial.
Em informação à agência Lusa, fonte da Diretoria do Centro da PJ esclareceu que o detido, que não possui antecedentes criminais, é suspeito de ter abusado sexualmente da filha “de forma reiterada, ao longo de quatro meses, em casa” e durante a ausência da mãe da menor, “aproveitando a posição de superioridade” sobre a vítima.
“A menina, vendo-se numa situação bastante desconfortável, acabou por contar à mãe, que apresentou queixa” às autoridades, indicou a fonte da PJ.
O homem, português e trabalhador da área da construção civil, foi detido na sexta-feira e presente a tribunal no sábado, tendo-lhe sido decretada a prisão preventiva.
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