NACIONAL
CHEFE DO ESTADO-MAIOR DEFENDE INVESTIMENTO PERMANENTE NO EXÉRCITO
O Chefe do Estado-Maior do Exército defendeu hoje que os militares “não trabalham de improviso” e que, perante isso, é preciso manter um investimento permanente nas Forças Armadas nos tempos atuais, que são “inesperados”.
O Chefe do Estado-Maior do Exército defendeu hoje que os militares “não trabalham de improviso” e que, perante isso, é preciso manter um investimento permanente nas Forças Armadas nos tempos atuais, que são “inesperados”.
Os militares têm de “estar permanentemente prontos para responder, porque nós não sabemos e não vamos improvisar. Os exércitos não se improvisam e, por isso, o país e os nossos cidadãos têm de estar conscientes dessa necessidade”, defendeu o general Eduardo Mendes Ferrão.
“Conscientes de que é preciso manter um investimento permanente no Exército e nas Forças Armadas, um investimento garantindo que tem os recursos necessários, seja os humanos, seja os materiais. Não pode haver interrupções, porque o Exército precisa de estar sempre pronto”, referiu o Chefe do Estado-Maior do Exército que falava aos jornalistas no final da cerimónia de entrega do Estandarte do terceiro grupo da força presente na Roménia nos últimos seis meses, de maio e final de novembro, que decorreu em Mangualde, distrito de Viseu, cidade de onde partiu.
É preciso “mudar o ‘mindset’ de uma época em que tudo era planeável, previsível, controlável e centrado na eficiência para uma era em que tudo pode acontecer e a qualquer momento. Uma era em que temos de estar preparados para o inesperado”, disse durante a sua intervenção.
Para isso, continuou, os militares têm de, “no quadro nacional e internacional, que estar alinhados num objetivo comum, com o firme propósito de assegurar as capacidades necessárias à defesa dos interesses e da integridade territorial e dos valores da democracia e liberdade”.
Aos jornalistas, o general justificou que os tempos inesperados atuais “com os conflitos que estão na Ucrânia, com os conflitos que estão agora no Médio oriente, com os conflitos que estão em África”.
“Estamos a assistir a uma conflitualidade crescente que, muitos de nós, há poucos anos, não esperávamos que acontecesse”, assumiu o general Eduardo Mendes Ferrão, para quem o Exército “não trabalha de improviso” e precisa de “manter investimento permanente”.
“É isso que os cidadãos, o nosso país, as alianças onde estamos integrados esperam de nós, é que, se for preciso, nós estamos prontos e todos os dias nos preparamos para isso”, sublinhou.
Questionado se as crises políticas afetam o trabalho dos militares, o chefe do Estado-Maior do Exército foi perentório ao dizer que “não”, e assumiu que os militares continuam “a cumprir a sua missão” como fazem diariamente “com discrição”.
Na cerimónia, o comandante da força destacada na Roménia, que envolveu 200 militares, 180 homens e 20 mulheres, contabilizou que, “durante os seis meses de elevada exigência, 118 dias no terreno, foram feitos 18 exercícios”.
Os trabalhos realizados com mais 10 nações deixaram os “militares preparados para ofensivas e defensivas em espaço urbano, áreas abertas, floresta e montanha”, ou seja, “para todos os cenários” e teatros de operações possíveis.
NACIONAL
MUNICÍPIOS VÃO PODER USAR IMÓVEIS NÃO UTILIZADOS PELO ESTADO CENTRAL
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Em entrevista à Lusa, antes da apresentação formal da Estratégia para a Habitação, agendada para hoje, no Porto, Miguel Pinto Luz qualificou esta medida como “uma grande novidade” a que o novo executivo atribuiu um caráter “urgente”.
Esta prerrogativa das câmaras municipais será detalhada nos próximos dez dias, mas o ministro adiantou já que o prazo a definir por lei, para que o Estado prove que “tem algum projeto viável e capaz para determinado imóvel”, não deverá exceder dois ou três meses.
“Se o Estado não for capaz de cumprir e apresentar um projeto viável e com um prazo de execução em contraponto com o projeto que o município assume, o município assume a posse daquele ativo automaticamente”, explicou Miguel Pinto Luz.
“Isto é uma mudança, é o Estado dizer que falha, que é incapaz de dar respostas em tempo útil e que, portanto, dá também aos municípios a prerrogativa de apresentarem soluções para esses ativos”, realçou.
A Estratégia para a Habitação hoje conhecida confirma ainda a intenção do Governo de revogar o arrendamento coercivo, uma das medidas mais contestadas do pacote Mais Habitação, aprovado pelo anterior Governo socialista e em vigor, como lei, desde 07 de outubro do ano passado.
“Para já é só revogação, é voltar ao modelo anterior”, indicou o ministro.
“Devolver a confiança” e garantir o “respeito pelo direito de propriedade” são as justificações para a revogação do arrendamento forçado, que acontecerá nos próximos dez dias.
Já o Programa de Governo, apresentado em 10 de abril, assumira a intenção de revogar as medidas aprovadas pelo anterior executivo socialista que o novo Governo considera “erradas”, entre as quais o arrendamento forçado, os congelamentos de rendas e as “medidas penalizadoras” do alojamento local.
NACIONAL
SUPREMO AUMENTA PENA DE PRISÃO DE ARMANDO VARA PARA CINCO ANOS E MEIO
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
Segundo o acórdão do STJ, a que a Lusa teve hoje acesso, os juízes conselheiros deram razão à pretensão do recurso do Ministério Público (MP) que pretendia que o antigo governante fosse condenado a pelo menos cinco anos e meio de prisão, acima da decisão de cúmulo jurídico do tribunal, em março de 2023, que tinha aplicado uma pena de cinco anos e um mês de prisão.
Armando Vara tinha sido condenado a uma pena de prisão de cinco anos no âmbito do processo Face Oculta, por três crimes de tráfico de influências, tendo sido libertado do Estabelecimento Prisional de Évora em outubro de 2021, após cumprir cerca de três anos, devido à aplicação das medidas excecionais relacionadas com a pandemia de covid-19.
Entretanto, em julho de 2021, viu o tribunal aplicar-lhe uma pena de dois anos de prisão por branqueamento de capitais no processo Operação Marquês.
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