NACIONAL
COVID-19: EM PORTUGAL JÁ FORAM ADMINISTRADAS MAIS DE 28 MILHÕES DE VACINAS
A primeira campanha de vacinação contra a covid-19 arrancou há três anos e desde então já foram administradas mais de 28 milhões de vacinas em Portugal continental, segundo um balanço da Direção-Geral da Saúde.
A primeira campanha de vacinação contra a covid-19 arrancou há três anos e desde então já foram administradas mais de 28 milhões de vacinas em Portugal continental, segundo um balanço da Direção-Geral da Saúde.
Faz hoje três anos que Portugal iniciou a primeira fase de vacinação contra a doença provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2, mais de nove meses depois do primeiro caso registado no país.
Um dia depois de ter chegado ao país o primeiro lote, desenvolvido pela Pfizer-BioNTech, a campanha arrancou simbolicamente no Hospital de São João, no Porto, quando António Sarmento recebeu a vacina, na presença da então ministra da Saúde, Marta Temido.
Com outras vacinas desenvolvidas também por outras farmacêuticas, a vacinação prosseguiu, primeiro para pessoas de grupos considerados prioritários (como pessoas idosas, com doenças, ou profissionais de saúde, trabalhadores de lares e de serviços essenciais) mas depois alargada a toda a população.
De acordo com um balanço feito pela Direção-Geral da Saúde (DGS), a pedido da Lusa, até ao passado dia 17 tinham sido administradas 28.908.964 vacinas em Portugal continental, entre primeiras doses e de reforço.
Facultativa, a vacina foi administrada a quase todas as faixas etárias a partir dos cinco anos, e quase todas as pessoas com mais de 25 anos receberam, pelo menos, uma dose. Atualmente estão disponíveis em Portugal sete tipos diferentes de vacinas.
Desde o início da campanha de vacinação contra a covid-19 até ao final do ano passado, estima-se que tenham sido inutilizados cerca de 3,8 milhões de doses por ter expirado o prazo de validade. Os valores para este ano estão ainda a ser calculados, segundo a DGS.
“Importa acrescentar que o prazo de validade das vacinas contra a covid-19 foi aumentando ao longo dos anos, devido aos testes realizados pelas empresas, sendo que atualmente as vacinas contra a covid-19 utilizadas em Portugal apresentam um prazo de validade de 18 meses”, refere a autoridade de saúde.
A vacina da covid-19 passou entretanto a fazer parte da campanha de vacinação sazonal, a par com a vacina da gripe, dirigida aos maiores de 60 anos, grávidas e profissionais dos serviços de saúde (públicos e privados) e de outros serviços prestadores de cuidados de saúde, estudantes em estágio clínico, bombeiros envolvidos no transporte de doentes e prestadores de cuidados a pessoas dependentes.
De acordo com os dados mais recentes da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, referentes a 20 de dezembro, tinham sido administradas mais de quatro milhões de vacinas contra a gripe e a covid-19 desde o início da campanha 2022/2023.
NACIONAL
MUNICÍPIOS VÃO PODER USAR IMÓVEIS NÃO UTILIZADOS PELO ESTADO CENTRAL
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Em entrevista à Lusa, antes da apresentação formal da Estratégia para a Habitação, agendada para hoje, no Porto, Miguel Pinto Luz qualificou esta medida como “uma grande novidade” a que o novo executivo atribuiu um caráter “urgente”.
Esta prerrogativa das câmaras municipais será detalhada nos próximos dez dias, mas o ministro adiantou já que o prazo a definir por lei, para que o Estado prove que “tem algum projeto viável e capaz para determinado imóvel”, não deverá exceder dois ou três meses.
“Se o Estado não for capaz de cumprir e apresentar um projeto viável e com um prazo de execução em contraponto com o projeto que o município assume, o município assume a posse daquele ativo automaticamente”, explicou Miguel Pinto Luz.
“Isto é uma mudança, é o Estado dizer que falha, que é incapaz de dar respostas em tempo útil e que, portanto, dá também aos municípios a prerrogativa de apresentarem soluções para esses ativos”, realçou.
A Estratégia para a Habitação hoje conhecida confirma ainda a intenção do Governo de revogar o arrendamento coercivo, uma das medidas mais contestadas do pacote Mais Habitação, aprovado pelo anterior Governo socialista e em vigor, como lei, desde 07 de outubro do ano passado.
“Para já é só revogação, é voltar ao modelo anterior”, indicou o ministro.
“Devolver a confiança” e garantir o “respeito pelo direito de propriedade” são as justificações para a revogação do arrendamento forçado, que acontecerá nos próximos dez dias.
Já o Programa de Governo, apresentado em 10 de abril, assumira a intenção de revogar as medidas aprovadas pelo anterior executivo socialista que o novo Governo considera “erradas”, entre as quais o arrendamento forçado, os congelamentos de rendas e as “medidas penalizadoras” do alojamento local.
NACIONAL
SUPREMO AUMENTA PENA DE PRISÃO DE ARMANDO VARA PARA CINCO ANOS E MEIO
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
Segundo o acórdão do STJ, a que a Lusa teve hoje acesso, os juízes conselheiros deram razão à pretensão do recurso do Ministério Público (MP) que pretendia que o antigo governante fosse condenado a pelo menos cinco anos e meio de prisão, acima da decisão de cúmulo jurídico do tribunal, em março de 2023, que tinha aplicado uma pena de cinco anos e um mês de prisão.
Armando Vara tinha sido condenado a uma pena de prisão de cinco anos no âmbito do processo Face Oculta, por três crimes de tráfico de influências, tendo sido libertado do Estabelecimento Prisional de Évora em outubro de 2021, após cumprir cerca de três anos, devido à aplicação das medidas excecionais relacionadas com a pandemia de covid-19.
Entretanto, em julho de 2021, viu o tribunal aplicar-lhe uma pena de dois anos de prisão por branqueamento de capitais no processo Operação Marquês.
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