NACIONAL
MARINHA APELA À POPULAÇÃO PARA EVITAR LOCAIS COM AGITAÇÃO MARÍTIMA
A Autoridade Marítima Nacional (AMN) apelou hoje à população para não frequentar locais expostos à agitação marítima, “uma vez que o mar pode facilmente alcançar zonas aparentemente seguras”.
A Autoridade Marítima Nacional (AMN) apelou hoje à população para não frequentar locais expostos à agitação marítima, “uma vez que o mar pode facilmente alcançar zonas aparentemente seguras”.
“Com a entrada do novo ano, altura em que muitas pessoas se deslocam a praias e zonas costeiras”, a AMN aconselha “a população a evitar frequentar zonas expostas à agitação marítima, adotando uma postura preventiva e de segurança, evitando expor-se desnecessariamente ao risco”.
Em comunicado, a AMN refere que as previsões apontam para um aumento significativo da agitação marítima na costa ocidental de Portugal Continental e nos arquipélagos dos Açores e da Madeira, “muito característica do mar de inverno”.
Perante estas previsões, a AMN recomenda que as pessoas mantenham sempre “uma distância considerável em relação à linha de água, evitando ser surpreendidas, uma vez que o mar pode facilmente alcançar zonas aparentemente seguras”.
Assim, a população não deve frequentar zonas expostas à agitação marítima, como molhes e esporões, e deve evitar ida a banhos, adotando uma postura preventiva e de segurança, aconselha.
Segundo informação disponível no ‘site’ da AMN, as barras marítimas de Viana do Castelo e do Douro estão fechadas a toda a navegação devido à agitação marítima.
O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) colocou os distritos de Viana do Castelo, Braga, Porto, Leiria, Aveiro, Coimbra e Lisboa sob aviso amarelo, entre as 06:00 de domingo e as 03:00 de segunda-feira, devido à previsão de agitação marítima.
O IPMA prevê ocorrência de ondas de noroeste com quatro a cinco metros de altura significativa.
De acordo com o instituto, a noite de passagem de ano em Portugal continental deverá ser sem precipitação, com a chuva a regressar às regiões Norte e Centro nos primeiros dias de 2024.
NACIONAL
MUNICÍPIOS VÃO PODER USAR IMÓVEIS NÃO UTILIZADOS PELO ESTADO CENTRAL
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Em entrevista à Lusa, antes da apresentação formal da Estratégia para a Habitação, agendada para hoje, no Porto, Miguel Pinto Luz qualificou esta medida como “uma grande novidade” a que o novo executivo atribuiu um caráter “urgente”.
Esta prerrogativa das câmaras municipais será detalhada nos próximos dez dias, mas o ministro adiantou já que o prazo a definir por lei, para que o Estado prove que “tem algum projeto viável e capaz para determinado imóvel”, não deverá exceder dois ou três meses.
“Se o Estado não for capaz de cumprir e apresentar um projeto viável e com um prazo de execução em contraponto com o projeto que o município assume, o município assume a posse daquele ativo automaticamente”, explicou Miguel Pinto Luz.
“Isto é uma mudança, é o Estado dizer que falha, que é incapaz de dar respostas em tempo útil e que, portanto, dá também aos municípios a prerrogativa de apresentarem soluções para esses ativos”, realçou.
A Estratégia para a Habitação hoje conhecida confirma ainda a intenção do Governo de revogar o arrendamento coercivo, uma das medidas mais contestadas do pacote Mais Habitação, aprovado pelo anterior Governo socialista e em vigor, como lei, desde 07 de outubro do ano passado.
“Para já é só revogação, é voltar ao modelo anterior”, indicou o ministro.
“Devolver a confiança” e garantir o “respeito pelo direito de propriedade” são as justificações para a revogação do arrendamento forçado, que acontecerá nos próximos dez dias.
Já o Programa de Governo, apresentado em 10 de abril, assumira a intenção de revogar as medidas aprovadas pelo anterior executivo socialista que o novo Governo considera “erradas”, entre as quais o arrendamento forçado, os congelamentos de rendas e as “medidas penalizadoras” do alojamento local.
NACIONAL
SUPREMO AUMENTA PENA DE PRISÃO DE ARMANDO VARA PARA CINCO ANOS E MEIO
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
Segundo o acórdão do STJ, a que a Lusa teve hoje acesso, os juízes conselheiros deram razão à pretensão do recurso do Ministério Público (MP) que pretendia que o antigo governante fosse condenado a pelo menos cinco anos e meio de prisão, acima da decisão de cúmulo jurídico do tribunal, em março de 2023, que tinha aplicado uma pena de cinco anos e um mês de prisão.
Armando Vara tinha sido condenado a uma pena de prisão de cinco anos no âmbito do processo Face Oculta, por três crimes de tráfico de influências, tendo sido libertado do Estabelecimento Prisional de Évora em outubro de 2021, após cumprir cerca de três anos, devido à aplicação das medidas excecionais relacionadas com a pandemia de covid-19.
Entretanto, em julho de 2021, viu o tribunal aplicar-lhe uma pena de dois anos de prisão por branqueamento de capitais no processo Operação Marquês.
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