REGIÕES
ALGARVE: GOVERNO ADMITE MEDIDAS MAIS GRAVOSAS DEVIDO À SECA
O Governo admite “medidas adicionais mais gravosas” para garantir as reservas mínimas que permitam o abastecimento de água para usos prioritários no Algarve, caso as atuais se revelem insuficientes, refere uma resolução hoje publicada em Diário da República.
O Governo admite “medidas adicionais mais gravosas” para garantir as reservas mínimas que permitam o abastecimento de água para usos prioritários no Algarve, caso as atuais se revelem insuficientes, refere uma resolução hoje publicada em Diário da República.
De acordo com a resolução do Conselho de Ministros, as possíveis medidas adicionais, que preveem um “grau mais elevado de contingência” podem ser implementadas após a reavaliação da situação de seca na região, que será feita no mês de junho.
“[…] O Governo reserva-se o direito, caso as medidas agora adotadas se revelem insuficientes, de, ao abrigo da Lei de Bases da Proteção Civil, […] declarar a situação de calamidade”, lê-se no documento.
O Algarve encontra-se atualmente em situação de alerta devido à seca e, caso haja uma declaração de calamidade, será possível estabelecer limites e condicionamentos à utilização de água em usos não essenciais, assim como medidas de racionalização nos serviços públicos de abastecimento de água, refere.
Ao mesmo tempo, adianta, “será prevista a possibilidade de acesso a outras fontes de abastecimento, estritamente necessárias para a realização das ações destinadas a restabelecer a normalidade nas condições de vida das populações”.
No mesmo sentido, o Governo poderá ainda determinar a utilização de captações de água, superficiais ou subterrâneas, pertencentes a entidades públicas ou privadas, pela concessionária do sistema multimunicipal de abastecimento de água e saneamento do Algarve, quando necessário, nos termos da Lei de Bases da Proteção Civil em vigor.
Em alternativa, pode ser considerada a declaração do estado de emergência ambiental conforme previsto na Lei da Água.
Nas medidas previstas pelo Governo para preservar as reservas de água na região, está a suspensão do abastecimento de água da rede pública para rega de campos de golfe.
Por outro lado, entre 01 de junho e 30 de setembro, está suspensa a utilização da água da rede pública para a lavagem de veículos, exceto em estabelecimentos licenciados para a atividade comercial com sistemas de recirculação de água.
Segundo o Governo, a situação atual no Algarve “afigura-se particularmente crítica”, podendo haver uma eventual “rutura efetiva nos sistemas de abastecimento público” para consumo humano, caso se mantenha o uso de água nos níveis atuais.
“[…] Num cenário em que não sejam adotadas e implementadas medidas que garantam a preservação das reservas de água e na ausência de precipitação muito acima dos valores máximos ocorridos nos últimos seis anos, o fornecimento de água para consumo humano na região do Algarve ficará severamente comprometido”, refere a resolução.
A situação de alerta devido à seca no Algarve foi declarada pela Agência Portuguesa do ambiente (APA) em dezembro de 2023 e reafirmada em 25 de janeiro.
De acordo com a resolução do Conselho de Ministros, desde maio de 2022 que os níveis de armazenamento de água nas albufeiras da região do Algarve se situam abaixo dos 50%.
Atualmente, os níveis de armazenamento das águas subterrâneas “encontram-se extremamente baixos, com aproximadamente 84% das massas de água subterrânea apresentando volume armazenado abaixo do percentil 20, “sendo que, dessas, cerca de 48% estão em estado muito crítico”.
Os indicadores utilizados nos relatórios de monitorização agrometeorológica e hidrológica, indicam que as bacias das ribeiras do Algarve (barlavento e sotavento) se encontram em situação de seca hidrológica extrema desde junho de 2023
“Esta situação permaneceu inalterada nos primeiros meses do ano hidrológico 2023/2024, que marca o início do semestre húmido”, refere.
A atual situação das reservas hídricas na região do Algarve, determina que “os usos atuais de água não poderão ser adequadamente satisfeitos com as reservas existentes” nas águas superficiais e subterrâneas, sustenta o Governo.
REGIÕES
FIGUEIRA DA FOZ: JUDICIÁRIA DETEVE DOIS FISCAIS DA AUTARQUIA
A Polícia Judiciária (PJ) deteve dois fiscais da Câmara Municipal da Figueira da Foz, no distrito de Coimbra, por suspeita da prática de crimes de corrupção e abuso de poder, afirmou hoje aquela organização policial.
A Polícia Judiciária (PJ) deteve dois fiscais da Câmara Municipal da Figueira da Foz, no distrito de Coimbra, por suspeita da prática de crimes de corrupção e abuso de poder, afirmou hoje aquela organização policial.
Os dois detidos são suspeitos de terem pedido e aceitado vantagens indevidas para não cumprirem aquelas que seriam as suas funções, no âmbito de processos de construção, revelou a Direção Nacional da PJ, em nota de imprensa enviada à agência Lusa.
Os detidos são fiscais dos serviços de fiscalização da Câmara Municipal da Figueira da Foz e com responsabilidades diretas na fiscalização do cumprimento da legislação por parte dos munícipes.
O modo de atuação dos suspeitos passava, alegadamente, pela exigência de quantias monetárias na sequência de pressões no âmbito de procedimentos relacionados com projetos de obras, explicou a PJ.
A investigação, levada a cabo pela Diretoria do Centro da PJ, deu cumprimento a oito mandados de busca domiciliárias e não domiciliárias.
“As buscas agora realizadas permitiram a recolha de prova pessoal e a apreensão de prova de natureza documental e digital”, salientou a PJ, registando e reconhecendo ainda a colaboração dos serviços do município na investigação.
Segundo a nota de imprensa, os detidos serão presentes ao Tribunal de Instrução de Coimbra para primeiro interrogatório e aplicação de medidas de coação.
A agência Lusa tentou obter mais esclarecimentos junto da Diretoria do Centro, mas sem sucesso.
REGIÕES
LISBOA: DOIS HOMENS ESFAQUEADOS NO MARTIM MONIZ
Dois homens ficaram gravemente feridos depois de terem sido esfaqueados, esta segunda-feira. O incidente aconteceu na sequência de uma rixa que ocorreu na zona de Martim Moniz, em Lisboa, e que envolveu quatro pessoas, como avança uma fonte da PSP à agência Lusa.
Dois homens ficaram gravemente feridos depois de terem sido esfaqueados, esta segunda-feira. O incidente aconteceu na sequência de uma rixa que ocorreu na zona de Martim Moniz, em Lisboa, e que envolveu quatro pessoas, como avança uma fonte da PSP à agência Lusa.
“Isto aconteceu cerca das 9h05 na Praça Martim Moniz. Foi uma desordem entre quatro pessoas e que envolveu armas brancas. Duas delas apresentaram ferimentos bastante graves”, explicou à agência Lusa fonte do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP (Cometlis).
Segundo a mesma fonte, um dos homens foi esfaqueado no peito e numa orelha e o outro no pulso e na face, tendo sido transportados para o Hospital de São José, a poucos metros do local.
As autoridades desconhecem o que motivou o desentendimento e a identidade de todos os envolvidos.
Segundo o Cometlis não está previsto qualquer reforço de policiamento na zona.
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