NACIONAL
ELEIÇÕES: HÁ “INDÍCIOS” DE INTERFERÊNCIA EXTERNA EM ANÚNCIOS ONLINE
Investigadores do MediaLab do ISCTE detetaram, pela primeira vez, “indícios de interferência externa nas eleições em Portugal”, com anúncios ‘on-line’, um acusando o PS de corrupção e outro lembrando os cortes do PSD durante a ‘troika’.
Investigadores do MediaLab do ISCTE detetaram, pela primeira vez, “indícios de interferência externa nas eleições em Portugal”, com anúncios ‘on-line’, um acusando o PS de corrupção e outro lembrando os cortes do PSD durante a ‘troika’.
Estes indícios foram recolhidos pela equipa do MediaLab do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e a Empresa (ISCTE-IUL) durante uma pesquisa sobre as eleições nas redes sociais e os processos de desinformação na fase pré-eleitoral para as legislativas de 10 de março, em parceria com a agência Lusa.
Até hoje, nunca se tinha detetado qualquer indício claro de interferência externa direta em eleições portuguesas, segundo a equipa de investigadores do MediaLab, coordenada por Gustavo Cardoso e José Moreno. Esta equipa acompanha a comunicação sobre eleições nas redes e nos media sociais em Portugal desde 2019.
A investigação do MediaLab centrou-se em dois casos – um do PS e outro do PSD.
O primeiro envolve um canal do Youtube, ‘Bolsonaristas em Portugal’, um anúncio pago através da rede Google, com um vídeo de oito segundos, distribuído em vários ‘sites’ portugueses, incluindo páginas ‘on-line’ de jornais. Começou a circular em 22 de fevereiro, mas, entretanto, deixou de estar disponível.
Segundo o MediaLab, o anúncio acusava dirigentes do PS de corrupção, era ilustrado com fotografias de José Sócrates e António Costa e com títulos descontextualizados dos jornais Eco e Público. “Uma estratégia habitual na produção de conteúdos desinformativos”, dizem os investigadores.
O vídeo circulou desde 22 de fevereiro e remetia para um canal de YouTube chamado ‘Bolsonaristas em Portugal’.
Uma verificação feita pelos investigadores do ISCTE, recorrendo a ferramentas de despistagem da própria Google, aponta para uma empresa aparentemente com sede no Estado norte-americano de Delaware, chamada Nekoplay LLC, e, segundo dados públicos do centro de transparência de anúncios da Google, esta dedica-se sobretudo a anúncios ligados à indústria de jogos.
A Lusa tentou localizar a Nekoplay LLC, mas verificou que os seus contactos remetem para uma outra, sedeada em Las Vegas, que é um mero “agente de receção e registo de documentação”.
A pesquisa do MediaLab permitiu no entanto detetar que o nome da Nekoplay LLC. surge também associado a conteúdos políticos e desinformativos em Singapura, Roménia e Panamá que, tal como Portugal, têm eleições em 2024.
Até ao momento, os investigadores consideram que “não há qualquer ligação aparente a alguma força política portuguesa” e que “tudo remete para o exterior de Portugal”, ou seja, “um ato de influência externa em período eleitoral”.
O facto de a propriedade do anúncio ser alegadamente de uma empresa num paraíso fiscal (o estado americano de Delaware é um paraíso fiscal) e de esta surgir associada a outros casos ligados a desinformação, envolvendo outros países, bem como a assinatura do anúncio do canal como ‘Bolsonaristas em Portugal’, também “remete para o exterior de Portugal”, dizem.
Gustavo Cardoso e José Moreno alertam que este tipo de prática desinformativa, “em particular as de influência estrangeira, procuram, acima de tudo, criar dúvidas na população, mais do que fazer acreditar em qualquer coisa”.
O segundo caso envolve também um vídeo de campanha, desta vez não identificado, detetado por vários utilizadores das redes X (ex-Twitter) e Reddit, e que também circulou no Youtube.
É um vídeo, com “uma produção cuidada”, de acordo com os investigadores, que recorda “os cortes do tempo da ‘troika e os atribui ao PSD”, da autoria de um canal chamado “Jovens por Portugal” e foi exibido, antes de ser retirado, 135 mil vezes. Tanto o vídeo como o canal do Youtube encontram-se suspensos, segundo o MediaLab.
Uma porta-voz da Google citada pelos investigadores afirmou que, quando os anúncios não cumprem as regras definidas pela plataforma, “são tomadas medidas para os remover”. E as regras da definem que os anúncios “só poderão ser apresentados se o anunciante for verificado pela Google”.
Os dois anúncios foram desativados 48 horas depois de começarem a circular.
NACIONAL
MUNICÍPIOS VÃO PODER USAR IMÓVEIS NÃO UTILIZADOS PELO ESTADO CENTRAL
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Em entrevista à Lusa, antes da apresentação formal da Estratégia para a Habitação, agendada para hoje, no Porto, Miguel Pinto Luz qualificou esta medida como “uma grande novidade” a que o novo executivo atribuiu um caráter “urgente”.
Esta prerrogativa das câmaras municipais será detalhada nos próximos dez dias, mas o ministro adiantou já que o prazo a definir por lei, para que o Estado prove que “tem algum projeto viável e capaz para determinado imóvel”, não deverá exceder dois ou três meses.
“Se o Estado não for capaz de cumprir e apresentar um projeto viável e com um prazo de execução em contraponto com o projeto que o município assume, o município assume a posse daquele ativo automaticamente”, explicou Miguel Pinto Luz.
“Isto é uma mudança, é o Estado dizer que falha, que é incapaz de dar respostas em tempo útil e que, portanto, dá também aos municípios a prerrogativa de apresentarem soluções para esses ativos”, realçou.
A Estratégia para a Habitação hoje conhecida confirma ainda a intenção do Governo de revogar o arrendamento coercivo, uma das medidas mais contestadas do pacote Mais Habitação, aprovado pelo anterior Governo socialista e em vigor, como lei, desde 07 de outubro do ano passado.
“Para já é só revogação, é voltar ao modelo anterior”, indicou o ministro.
“Devolver a confiança” e garantir o “respeito pelo direito de propriedade” são as justificações para a revogação do arrendamento forçado, que acontecerá nos próximos dez dias.
Já o Programa de Governo, apresentado em 10 de abril, assumira a intenção de revogar as medidas aprovadas pelo anterior executivo socialista que o novo Governo considera “erradas”, entre as quais o arrendamento forçado, os congelamentos de rendas e as “medidas penalizadoras” do alojamento local.
NACIONAL
SUPREMO AUMENTA PENA DE PRISÃO DE ARMANDO VARA PARA CINCO ANOS E MEIO
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
Segundo o acórdão do STJ, a que a Lusa teve hoje acesso, os juízes conselheiros deram razão à pretensão do recurso do Ministério Público (MP) que pretendia que o antigo governante fosse condenado a pelo menos cinco anos e meio de prisão, acima da decisão de cúmulo jurídico do tribunal, em março de 2023, que tinha aplicado uma pena de cinco anos e um mês de prisão.
Armando Vara tinha sido condenado a uma pena de prisão de cinco anos no âmbito do processo Face Oculta, por três crimes de tráfico de influências, tendo sido libertado do Estabelecimento Prisional de Évora em outubro de 2021, após cumprir cerca de três anos, devido à aplicação das medidas excecionais relacionadas com a pandemia de covid-19.
Entretanto, em julho de 2021, viu o tribunal aplicar-lhe uma pena de dois anos de prisão por branqueamento de capitais no processo Operação Marquês.
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