A Santa Casa da Misericórdia de Portalegre (SCMP) possui uma dívida superior a 1,9 milhões de euros, revelou hoje a provedora da instituição, desafiando o poder político a “decidir” o que pretende para o setor no futuro.

De acordo com dados fornecidos pela SCMP, deste total superior a 1,9 milhões, as dívidas à banca atingem 1,3 milhões de euros.

Em conferência de imprensa realizada esta tarde, nas instalações da SCMP, a provedora, Luísa Moreira, alertou que, “enquanto não forem tomadas medidas de fundo” por parte do poder político, a situação das misericórdias no país não melhorará.

“Os senhores da política, os nossos governantes, têm de decidir o que é que querem para o apoio social, que tipos de economia social querem”, argumentou.

Se pretendem, “como dizem, apoiar aqueles que mais precisam, então isso tem um custo”, mas, “se não querem, então digam que não querem e as misericórdias escolherão outro caminho”, disse.

Luísa Moreira recordou que, quando a atual administração da Misericórdia de Portalegre tomou posse, em 2021, deparou-se com uma dívida de cerca de 1,4 milhões de euros.

Nessa altura, foi feita uma reestruturação do quadro de pessoal, saíram 24 funcionários, tendo sido liquidadas todas as rescisões.

A provedora indicou também que a SCMP conta com 131 funcionários, lida diariamente com 67 residentes em estrutura residencial para idosos, 39 residentes em lar residencial, 30 utentes de serviço de apoio domiciliário, nove utentes de centro de dia e 196 crianças num centro infantil, servindo diariamente 250 refeições.

“Não estamos parados. Temos recorrido a todos os apoios existentes e, felizmente, conseguimos a aprovação de uma candidatura ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para Mobilidade Elétrica, estando a segunda submetida e com boa probabilidade de aceitação”, disse.

A provedora explicou que, após a tomada de posse, a administração foi confrontada com uma situação financeira “insustentável”, com “muitíssimas dívidas” a fornecedores, estando “em causa” a própria viabilidade da instituição.

Para fazer face às dificuldades e com “consciência do risco iminente de colapso financeiro”, a mesa administrativa recorreu a várias entidades, tendo o Governo acionado um Fundo de Socorro Social (FSS) no valor de 500 mil euros.

“Pode parecer” que a SCMP “recebeu muito dinheiro”, mas “não é assim”, frisou hoje Luísa Moreira, explicando que o FSS tem “regras rigorosas e exigentes” e o apoio “não entregue à mesa administrativa, nem depositado na conta da instituição”.

De acordo com Luísa Moreira, esse dinheiro, no âmbito de um plano de reestruturação com a Segurança Social, deve ser entregue à Santa Casa “parcela a parcela”, de acordo com faturas que a instituição vai ter de apresentar de dívidas antigas, pelo que não serve para fazer face às dificuldades atuais.

O aumento anual dos salários tem “um impacto muito grande” nos gastos anuais, alertou ainda Luísa Moreira, que argumentou que a instituição sente “grande dificuldade” para compensar essa subida do lado da receita.

“O aumento das mensalidades dos utentes não acompanha o aumento dos gastos, pelo que dependemos totalmente da outra fonte de receita, protocolos de cooperação com o Instituto da Segurança Social”, disse.

Contudo, a provedora garantiu que, “com grande esforço e dinâmica”, os ordenados e os subsídios de férias e de natal “foram sempre prioritários” na instituição e, atualmente, as faturas a fornecedores são pagas “no prazo de 30 a 45 dias”.

Nesta conferência de imprensa, a provedora criticou ainda os “erros grosseiros” realizados nas obras de alargamento da instituição, exigindo “intervenções muito dispendiosas” na conservação e recuperação do edifício.

O atual presidente da Câmara da Maia, António Silva Tiago, o seu antecessor, Bragança Fernandes, e outros quatro arguidos vão ser julgados pelo crime de peculato, por “apropriação indevida de dinheiros” dos serviços municipalizados de água e saneamento.

Em outubro de 2021, o Ministério Público (MP) deduziu acusação contra os seis arguidos, alegando que os ilícitos criminais ocorreram entre 2013 e 2018, período durante o qual cinco dos envolvidos exerceram funções no Conselho de Administração do SMEAS – Serviços Municipalizados de Eletricidade, Água e Saneamento da Câmara Municipal da Maia, no distrito do Porto, e, simultaneamente, no executivo camarário.

Alguns dos acusados requereram a abertura de instrução, mas o Tribunal de Instrução Criminal de Matosinhos pronunciou (decidiu levar a julgamento) todos os arguidos nos exatos termos da acusação do MP, adiantou hoje fonte judicial à agência Lusa.

Segundo a mesma fonte, decorre ainda prazo para eventuais contestações, sendo que o julgamento vai decorrer no Juízo Central Criminal de Vila do Conde, deslocalizado em Matosinhos.

Um sexto arguido era funcionário do município e foi nomeado, à data, diretor-delegado do SMEAS.

O MP defende que os arguidos, “atuando em comum acordo, apresentaram a pagamento ou solicitaram o reembolso de diversos valores, sob o aval” do Conselho de Administração do SMEAS, “pretensamente referentes a serviços obtidos ou compras efetuadas no interesse e em benefício do Serviço Municipal, o que não correspondia à verdade”.

Segundo a acusação, entre os reembolsos solicitados estavam valores “referentes a almoços e jantares, quer em dias de semana como em fins de semana, e outras despesas pessoais, tratando-se de despesas que já se mostravam abrangidas por ajudas de custo ou despesas de representação de que também eram beneficiários, duplicando o respetivo recebimento”.

O MP sustenta que, “como consequência da atuação dos arguidos, o erário público sofreu um prejuízo global” de quase 53 mil euros, dinheiro que corresponde “ao valor pago indevidamente pela empresa municipal local em benefício dos arguidos”.

O MP pede na acusação que sejam aplicadas aos arguidos, em caso de condenação, sanções acessórias de perda de mandato e de proibição do exercício de função.

Contactado hoje pela Lusa, o município da Maia remeteu para o comunicado emitido pelo presidente aquando da divulgação da acusação do MP, em outubro de 2021.

Nessa ocasião, António Silva Tiago, reeleito para um segundo mandato com maioria absoluta pela coligação PSD/CDS-PP nas eleições autárquicas de 26 de setembro de 2021, disse nada temer.

“Face à acusação recebida e nada tendo a temer, todos os visados requereram a correspondente abertura de instrução do processo tendo em vista o cabal esclarecimento dos factos e a contribuição para a celeridade da justiça”, frisou o autarca, que é também o presidente do Conselho de Administração do SMEAS.

O autarca disse ainda manter a confiança nos vereadores que compõem o seu executivo, alguns deles também são arguidos neste processo.

“Mantenho a inteira confiança em todos os elementos da minha equipa de vereação, confiança essa que advém da garantia de que, qualquer dos visados que venha a ser condenado, independentemente do que a lei determine, colocará o seu lugar à disposição, pois, não tendo praticado qualquer ato com intenção de lesar o património municipal, se tal ocorreu, a legalidade dos factos deve ser reposta”, assegurou Silva Tiago.

A Lusa tentou também contactar Bragança Fernandes, anterior presidente da câmara e atual presidente da Assembleia Municipal da Maia, mas até ao momento não atendeu as chamadas telefónicas.