NACIONAL

GOVERNO LANÇA CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE AOS CASAMENTOS INFANTIS

O Governo lança esta segunda-feira uma campanha informativa sobre prevenção e combate aos casamentos infantis, precoces e forçados, quando se assinala o Dia Internacional das Raparigas, estando também previsto um Livro Branco sobre práticas tradicionais nefastas.

Online há

3 anos atrás

2021-10-11

Segundo informação do gabinete da secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, o Governo decidiu assinalar o Dia Internacional das Raparigas com uma campanha informativa para sensibilização de profissionais dos serviços públicos e técnicos com intervenção no terreno com vista à desconstrução de mitos associados aos casamentos infantis, com enfoque também nos principais sinais de alerta a ter em conta.

“As raparigas são mais afetadas por este fenómeno do que os rapazes por se encontrarem particularmente vulneráveis e expostas à violência na intimidade, ao tráfico para exploração sexual, à gravidez indesejada, com riscos de morte materna e infantil e com maior probabilidade de abandono escolar”, lê-se no comunicado.

Acrescenta que se trata de um fenómeno que constitui uma “violação dos direitos humanos das mulheres e das raparigas e são um obstáculo à plena realização da igualdade entre mulheres e homens”.

A campanha foi produzida pelo Grupo de Trabalho para a prevenção e combate aos casamentos infantis, precoces e forçados, que deverá também elaborar um Livro Branco sobre práticas tradicionais nefastas, “com contributos e recomendações em matéria de prevenção e combate às mesmas”.

“Este grupo de trabalho tem estado a debruçar-se sobre este fenómeno de particular complexidade e invisibilidade que encontra agora, pela primeira vez, um espaço de discussão”, refere Rosa Monteiro, citada no comunicado, acrescentando que “as políticas públicas são sempre melhores quando assentes em conhecimento e em abordagens intersetoriais”.

Segundo a informação do gabinete da secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, o grupo de trabalho foi criado em fevereiro e reúne entidades e organismos como a Procuradoria-Geral da República, o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, a Polícia Judiciária, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) ou a UNICEF Portugal, bem como organizações da sociedade civil com serviços na área da violência e do tráfico de seres humanos.

“Esta é uma prática muitas vezes imiscuída em contextos criminais que envolvem tráfico de seres humanos, rapto, abusos sexuais, violência doméstica e até homicídio”, refere o gabinete de Rosa Monteiro, defendendo que “para compreender a realidade, importa também auscultar quem trabalha no terreno”.

Defende, por outro lado, que é necessário “analisar e compreender de que forma a criminalidade conexa se interseciona com os casamentos infantis, precoces e forçados e molda a forma como os profissionais a interpretam e intervêm”.

Lembra que, em Portugal, o casamento forçado é crime público desde 2015, mas continua a ser necessária “uma política de tolerância zero e a adoção de medidas que sejam capazes de desafiar e desconstruir as assimetrias de poder que estão na base da perpetuação destes fenómenos”.

Para isso, é preciso dar aos profissionais “as ferramentas necessárias para identificar, sinalizar e denunciar, intervindo para capacitar as populações nos seus territórios e apoiar as vítimas”.

“Esta campanha é mais um passo de um desígnio coletivo pelos direitos das raparigas e mulheres, pela escolha livre e esclarecida”, lê-se ainda no comunicado.

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NACIONAL

PORTUGAL CONTINENTAL TEM QUASE UM MILHÃO DE ANIMAIS ERRANTES

Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

Online há

9 horas atrás

2024-05-03

O Censo Nacional de Animais Errantes 2023 foi desenvolvido pela Universidade de Aveiro para Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e financiado pelo Fundo Ambiental.

Dados da Guarda Nacional Republicana (GNR), compilados no estudo e relacionados com a sinistralidade rodoviária, revelam que foram reportados 4.640 atropelamentos, sendo de 4.443 cães e 197 gatos entre 2019 e 2022, tendo 2020 sido o ano em que se reportaram mais atropelamentos (1.428 e 84, respetivamente).

Quanto aos gatos errantes, apenas 5,3% dos inquiridos referem que já se sentiram fisicamente ameaçados e 5,9% já foram efetivamente atacados.

No que diz respeito à prestação de cuidados a estes felinos, 83,4% dos inquiridos já providenciaram alimento, 78,6% água, 48,3% abrigo, e 14,1% já prestou outros cuidados.

Quanto aos cães errantes, 27,2% dos inquiridos referem já se terem sentido fisicamente ameaçados por um cão errante, dos quais 7,2% já foram atacados.

Mais de dois terços (70,5%) dos inquiridos já providenciaram alimento a cães errantes, 65,2% já providenciaram água, 37,1% abrigo, e 17,1% já prestaram outros cuidados

Este estudo refere também que os donos de gatos têm menores índices de responsabilidade do que os de cães, especialmente ao nível da identificação individual e do acesso ao exterior sem supervisão.

A maioria (26,8%) tem apenas um ou dois gatos, mas alguns detinham três (17,2%), quatro (7,8%), cinco (5,4%), ou mais de cinco (14,7%), sendo o principal motivo a companhia (78%).

“A obtenção de gatos foi referida como sendo principalmente de animais encontrados (68,6%), adotados em abrigos (29,5%) ou oferecidos por amigos ou familiares (19,6%)”, segundos dados.

Uma pequena parte dos inquiridos aponta a aquisição de animais a criadores (4%) através da internet (3,8%), ou por criação própria (2,7%).

Já os cães registam elevados índices de detenção responsável: 92% dos donos identificam e registam todos os seus animais e 92% nunca permitem o acesso ao exterior sem supervisão, enquanto 25% referem que não usam nenhuma forma de contraceção nos seus animais e 28% relatam que já caçaram.

A maioria dos inquiridos tinha apenas um (45,2%) ou dois (24,1%) cães e a principal motivação para a detenção de cães foi a companhia (88%).

Aproximadamente um em cada quatro pessoas (23,9%) adquiriu animais a criadores (17,2%), através da internet (5,3%) ou em lojas de animais (1,4%).

No âmbito deste estudo, foi ainda criada a aplicação Errantes que permite que cada utilizador registe os seus dados e os dados dos seus animais de estimação, bem como avistamentos de animais que circulam livremente, ou de presas capturadas por animais com ou sem detentor.

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NACIONAL

GOVERNO PROPÔS SUPLEMENTO DE MISSÃO PARA PSP E GNR ENTRE 365 E OS 625 EUROS

O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

Online há

21 horas atrás

2024-05-02

César Nogueira avançou aos jornalistas que este novo suplemento de missão, que tem como referência o vencimento base do comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, vai substituir o atual suplemento por serviço e risco nas forças de segurança.

No final da reunião com a ministra da Administração Interna, o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) classificou esta primeira proposta do Governo de “muito má”, indicando que os elementos das forças de segurança teriam, com esta proposta, um aumento até 75 euros.

Segundo a proposta apresentada às cinco associações socioprofissionais da GNR, os oficiais passariam a ter um suplemento de missão de 12% da remuneração base do comandante-geral da GNR, que é de 5.216,23 euros, enquanto a percentagem para os sargentos é de 9% e para os guardas de 7%.

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