NACIONAL
GOVERNO LANÇA CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE AOS CASAMENTOS INFANTIS
O Governo lança esta segunda-feira uma campanha informativa sobre prevenção e combate aos casamentos infantis, precoces e forçados, quando se assinala o Dia Internacional das Raparigas, estando também previsto um Livro Branco sobre práticas tradicionais nefastas.
O Governo lança esta segunda-feira uma campanha informativa sobre prevenção e combate aos casamentos infantis, precoces e forçados, quando se assinala o Dia Internacional das Raparigas, estando também previsto um Livro Branco sobre práticas tradicionais nefastas.
Segundo informação do gabinete da secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, o Governo decidiu assinalar o Dia Internacional das Raparigas com uma campanha informativa para sensibilização de profissionais dos serviços públicos e técnicos com intervenção no terreno com vista à desconstrução de mitos associados aos casamentos infantis, com enfoque também nos principais sinais de alerta a ter em conta.
“As raparigas são mais afetadas por este fenómeno do que os rapazes por se encontrarem particularmente vulneráveis e expostas à violência na intimidade, ao tráfico para exploração sexual, à gravidez indesejada, com riscos de morte materna e infantil e com maior probabilidade de abandono escolar”, lê-se no comunicado.
Acrescenta que se trata de um fenómeno que constitui uma “violação dos direitos humanos das mulheres e das raparigas e são um obstáculo à plena realização da igualdade entre mulheres e homens”.
A campanha foi produzida pelo Grupo de Trabalho para a prevenção e combate aos casamentos infantis, precoces e forçados, que deverá também elaborar um Livro Branco sobre práticas tradicionais nefastas, “com contributos e recomendações em matéria de prevenção e combate às mesmas”.
“Este grupo de trabalho tem estado a debruçar-se sobre este fenómeno de particular complexidade e invisibilidade que encontra agora, pela primeira vez, um espaço de discussão”, refere Rosa Monteiro, citada no comunicado, acrescentando que “as políticas públicas são sempre melhores quando assentes em conhecimento e em abordagens intersetoriais”.
Segundo a informação do gabinete da secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, o grupo de trabalho foi criado em fevereiro e reúne entidades e organismos como a Procuradoria-Geral da República, o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, a Polícia Judiciária, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) ou a UNICEF Portugal, bem como organizações da sociedade civil com serviços na área da violência e do tráfico de seres humanos.
“Esta é uma prática muitas vezes imiscuída em contextos criminais que envolvem tráfico de seres humanos, rapto, abusos sexuais, violência doméstica e até homicídio”, refere o gabinete de Rosa Monteiro, defendendo que “para compreender a realidade, importa também auscultar quem trabalha no terreno”.
Defende, por outro lado, que é necessário “analisar e compreender de que forma a criminalidade conexa se interseciona com os casamentos infantis, precoces e forçados e molda a forma como os profissionais a interpretam e intervêm”.
Lembra que, em Portugal, o casamento forçado é crime público desde 2015, mas continua a ser necessária “uma política de tolerância zero e a adoção de medidas que sejam capazes de desafiar e desconstruir as assimetrias de poder que estão na base da perpetuação destes fenómenos”.
Para isso, é preciso dar aos profissionais “as ferramentas necessárias para identificar, sinalizar e denunciar, intervindo para capacitar as populações nos seus territórios e apoiar as vítimas”.
“Esta campanha é mais um passo de um desígnio coletivo pelos direitos das raparigas e mulheres, pela escolha livre e esclarecida”, lê-se ainda no comunicado.
NACIONAL
GOVERNO VAI PUBLICITAR FUNDOS EUROPEUS NA IMPRENSA NACIONAL E REGIONAL
O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.
O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.
O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros e não foi detalhado na conferência de imprensa, hoje centrada na redução do IRS.
Na semana passada, durante a apresentação do programa do Governo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já tinha anunciado esta medida.
“Vamos reforçar a transparência na aplicação dos fundos. Publicitar os fundos nos sites dos serviços públicos, é positivo, mas não suficiente. Decidimos, por isso, tornar obrigatória a publicação na imprensa, nacional e local”, anunciou, na quinta-feira passada, dizendo que esta alteração seria já hoje aprovada.
Na mesma ocasião, Montenegro manifestou a intenção de reforçar os meios de combate à fraude e à corrupção na aplicação dos fundos europeus.
“Na primeira semana deste Governo, já está assinado o despacho conjunto que determina a abertura de concurso para reforçar em 60% o número de inspetores especializados neste combate. É preciso executar depressa, mas bem”, afirmou, então.
NACIONAL
GOVERNO APELA À LIMPEZA DE TERRENOS PARA PREVENIR INCÊNDIOS
A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.
A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.
“Gostaria de pedir a todos os portugueses que procedessem à limpeza das matas e dos seus terrenos com ajuda das autarquias quando for necessário. É extraordinariamente importante a participação de todos os cidadãos neste ato, a limpeza das matas pode salvar vidas, podem salvar bens e é essencial que os portugueses participem”, disse aos jornalistas a ministra, no final da cerimónia comemorativa do 17.º aniversário da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).
Margarida Blasco aproveitou a cerimónia na ANEPC para fazer o apelo numa altura em que se aproxima a época considerada mais crítica em incêndios rurais.
A ministra frisou que a limpeza das matas e dos terrenos é fundamental na prevenção dos fogos rurais.
Os proprietários de terrenos rurais, sejam florestais ou agrícolas, têm até 30 de abril para proceder à sua limpeza, passando a GNR, a partir de 1 de maio, à fase de fiscalização e a multar os proprietários que não cumprirem, e as coimas podem atingir o valor de cinco mil euros para pessoas singulares ou 25 mil euros para pessoas coletivas.
Segundo o regime excecional das redes de faixas de gestão de combustível, os trabalhos para a implementação de faixas de gestão de combustível contra incêndios devem decorrer até 30 de abril numa faixa de 50 metros à volta de habitações e outras edificações e numa faixa de 100 metros à volta dos aglomerados populacionais, parques de campismo e zonas industriais, por exemplo.
Se os proprietários não cumprirem no prazo a limpeza dos terrenos, as câmaras municipais assegurarão, a partir de 1 de maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, mas os donos terão de permitir o acesso aos seus terrenos e de pagar as despesas às autarquias.
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