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BRAGANÇA: AUTARQUIA QUER DEBATE ALARGADO SOBRE PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS

O presidente da Câmara de Bragança, Paulo Xavier, defendeu hoje ser preciso discutir no âmbito da cogestão do Parque Natural de Montesinho (PNM) temas como a vigilância, prevenção e ordenamento deste território para evitar incêndios florestais e rurais.

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O presidente da Câmara de Bragança, Paulo Xavier, defendeu hoje ser preciso discutir no âmbito da cogestão do Parque Natural de Montesinho (PNM) temas como a vigilância, prevenção e ordenamento deste território para evitar incêndios florestais e rurais.

“Vamos ter de analisar com toda a calma aquilo que deveremos fazer ou até fazer melhor, havendo situações que o Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) vai ter de alterar, como limpezas regulares das matas, criação de faixas de contenção de combustível, que são praticamente inexistentes, na minha ótica todo este trabalho tem de ser feito”, disse à Lusa o autarca social-democrata.

Paulo Xavier falava à Lusa após o incêndio que teve início no sábado, na povoação de Soutelo, Carregosa e que se estendeu a Rabal, neste concelho e que mobilizou um número significativo e meios de combate por terra e pelo ar com centenas de operacionais.

“Há que fazer um trabalho ao nível das populações para proteger os seus bens materiais, culturas e imóveis através do recurso a faixas de contenção de fogo. O rendimento ‘per capita’ é mais baixo na área do PNM face a outros zonas dos concelhos de Bragança e Vinhais por ser uma área protegida e com alguns condicionalismos”, indicou.

Neste caso, o autarca defende uma valorização do território da área protegida e mais compensações para quem nele habita. “Estou convicto de que com o emprenho de todos, incluído do ICNF, vamos colmatar algumas das grandes restrições do parque. Mas também defendo que terá de haver uma proatividade na área da prevenção e vigilância do PNM e também uma resposta rápida dos meios de intervenção e socorro, com um plano eficaz para conter possíveis incêndios”, rematou.

Paulo Xavier acrescentou que este incêndio começou de forma imprevisível provocado por uma trovoada seca e o vento que se fez sentir criou bastantes dificuldades no seu combate. Contactado pela Lusa, o ICNF manifestou a sua solidariedade para com a população local e partilha a preocupação com o incêndio no Parque Natural e o impacte nos valores naturais, mas também no património público e privado.

“O ICNF está e sempre esteve empenhado em procurar soluções que contribuam para construir territórios mais resilientes e protegidos do flagelo dos incêndios, sendo este o objetivo central na relação com as populações e com os seus legítimos representantes”, indicou o instituto.

O ICNF assegurou que todos os seus trabalhadores e dirigentes cuidam diariamente da conservação dos valores naturais, em estreita colaboração com as autarquias e as organizações locais, quer públicas quer privadas.
“As medidas de proteção contra incêndios são sempre discutidas com as autoridades locais e as ações no terreno integram os instrumentos de planeamento municipais, podendo sempre ser melhorados e complementados com novas ações, que se considerem aumentar o nível de segurança e reduzir o risco para as pessoas e para os valores naturais, o que é feito em conjunto com as diferentes entidades – autarquias locais, proprietários e gestores do território, bombeiros, serviços da Administração Central e autoridades policiais”, vincou o ICNF

O ICNF deixou ainda claro que tem correspondido a todas as solicitações da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), autoridade que coordena o combate a incêndios rurais, com vista à rápida supressão dos incêndios de grande dimensão que estão em curso na região de Bragança, para os quais disponibilizou operacionais da Força de Sapadores Bombeiros Florestais, da Unidade Nacional de Máquinas, das equipas e brigadas de Sapadores Florestais, do Corpo Nacional de Agentes Florestais, da Área de Gestão de Fogos Rurais e também Vigilantes da Natureza, num total diário de mais de 100 operacionais envolvidos no combate.

“Depois de o incêndio ser dado como extinto serão iniciados os trabalhos de recuperação da área ardida, incluindo a elaboração do relatório de estabilização de emergência, com a identificação das medidas urgentes a tomar, e de um programa para a sua implementação”, rematou o ICNF na resposta enviada à Lusa.

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VILA REAL: CONCURSO PARA CONCLUSÃO DO PAVILHÃO DA ESCOLA DIOGO CÃO

O município de Vila Real abriu esta quinta-feira um concurso público, pelo preço base de 900 mil euros, para concluir a requalificação de um pavilhão desportivo, depois de tomar posse administrativa da obra, em abril, por abandono da empreitada.

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O município de Vila Real abriu esta quinta-feira um concurso público, pelo preço base de 900 mil euros, para concluir a requalificação de um pavilhão desportivo, depois de tomar posse administrativa da obra, em abril, por abandono da empreitada.

O anúncio do concurso público para a conclusão da empreitada de requalificação e beneficiação do pavilhão da Escola Diogo Cão foi publicado esta quinta-feira em Diário da República (DR).

O preço base do procedimento é de cerca de 900 mil euros, o prazo para entrega de propostas decorre até 13 de fevereiro e, depois de adjudicada, a obra deve ser concluída em 270 dias.

Em abril, a Câmara de Vila Real informou que tomou posse administrativa da obra de requalificação deste pavilhão desportivo, localizado na cidade, por alegado incumprimento do empreiteiro que terá suspendido e abandonado a empreitada.

O processo encontra-se, neste momento, em tribunal.

Em março de 2022, a Câmara de Vila Real anunciou um investimento 1,2 milhões de euros na reabilitação do pavilhão desportivo da Escola Diogo Cão e, na altura, foi referido que a intervenção demoraria cerca de um ano.

O objetivo da intervenção era dotar o pavilhão, já com mais de 50 anos, de “condições de segurança” para a prática educativa e a formação desportiva, servindo a escola e, após o horário letivo, a comunidade.

A autarquia explicou que a empreitada foi organizada em duas fases distintas, adjudicadas a duas empresas e que, ambas as fases, resultaram de candidaturas apresentadas ao Norte 2020 e tiveram uma comparticipação financeira de 85%.

No entanto, segundo explicou, a “existência de duas fases ao mesmo tempo veio a revelar-se de muito difícil compatibilização exacerbando o comportamento, já de si, pouco consensual” do empreiteiro em causa, tendo mesmo esta empresa “suspendido de forma unilateral a sua empreitada e abandonado a empreitada, obrigando o município a agir em conformidade e em defesa do interesse público municipal”.

Para efeito, a câmara avançou com a aplicação de sanção contratual no valor de cerca de 217 mil euros (mais IVA), “por atraso reiterado no cumprimento das obrigações decorrentes do contrato”, e procedeu “à resolução do contrato a título sancionatório, tomando a posse administrativa da obra, bem como dos bens móveis e imóveis à mesma afetos, procedendo aos inventários, medições e avaliações necessárias”.

O município referiu que vai conseguir recuperar parte do financiamento comunitário desta obra, já no âmbito do novo quadro comunitário.

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MATOSINHOS: MILITAR DA GNR ALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR POR ALEGADA AGRESSÃO

O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.

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O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.

Questionada pela Lusa sobre a alegada agressão hoje revelada por vários órgãos de comunicação social com base num suposto vídeo, a Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR respondeu sem nunca mencionar ter havido agressão.

“Cumpre-me informar que a situação visualizada no vídeo ocorreu no passado sábado, dia 25 de janeiro, na localidade de Perafita, em Matosinhos, na sequência de uma ocorrência de acidente de viação, tendo resultado na detenção do condutor envolvido, pelo crime de condução sob influência de álcool”, lê-se na resposta assinada pelo major David dos Santos.

E acrescenta: “adicionalmente, importa ainda referir que, depois de analisadas as imagens no referido vídeo, foi determinada a abertura do respetivo procedimento de âmbito disciplinar, com vista ao apuramento das circunstâncias em que ocorreram os factos”.

A Lusa perguntou também se o militar permanece em funções ou se foi afastado, mas não obteve resposta.

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