REGIÕES
ALGARVE: ADJUDICADA CONSTRUÇÃO DE DESSALINIZADORA ATÉ 2027
A futura dessalinizadora do Algarve deverá estar construída no final de 2026 ou início de 2027, depois de a obra ter sido adjudicada a um consórcio luso-espanhol de empresas, anunciou a Águas do Algarve.
A futura dessalinizadora do Algarve deverá estar construída no final de 2026 ou início de 2027, depois de a obra ter sido adjudicada a um consórcio luso-espanhol de empresas, anunciou a Águas do Algarve.
“A Águas do Algarve informa da adjudicação do concurso público para a conceção, construção e exploração do Sistema de Dessalinização na Região do Algarve, com o Agrupamento Complementar de Empresas — ACE”, lê se num comunicado da empresa pública.
Segundo disse à Lusa fonte da Águas do Algarve, empresa responsável pelo abastecimento de água na região, que tem a seu cargo a gestão de infraestruturas como barragens ou Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR), a conclusão da obra está prevista para o final de 2026 ou início de 2027.
O chamado Agrupamento Complementar de Empresas (ACE) é formado pelas empresas portuguesas Luságua — Serviços Ambientais, Aquapor — Serviços e a espanhola GS Inima Environment.
O contrato de adjudicação representa um investimento de cerca de 108 milhões de euros, que está integrado no Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve, enquadrado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), segundo a nota.
O compromisso prevê que este consórcio dê cumprimento aos objetivos definidos, nomeadamente “a conceção, a construção e a exploração do sistema de dessalinização na região do Algarve”, que seráinstalado em Albufeira, no distrito de Faro.
O consórcio irá também ser responsável pela “exploração do empreendimento por um período de três anos” depois de a obra estar concluída.
A Águas do Algarve refere que a construção da dessalinizadora surge num contexto em que se perspetiva, “com crescentes evidências, que se assistirá a um decréscimo da pluviosidade anual e num aumento da assimetria do regime intra-anual de precipitação, mais ou menos pronunciados em função dos cenários climáticos considerados, especialmente pronunciado nas regiões mediterrânicas”.
Segundo o comunicado, o objetivo único do projeto baseia-se na necessidade de uma solução integrada que garanta, de forma sustentada, o abastecimento público de água na região do Algarve, necessidade já há muito identificada.
A principal razão para a concretização deste projeto é, segundo a Águas do Algarve, a necessidade de criar uma alternativa capaz de garantir a resiliência do abastecimento público à população da região, mesmo em períodos de seca prolongada.
A construção de uma dessalinizadora no concelho de Albufeira é uma das medidas de resposta à seca que afeta a região sul de Portugal.
A infraestrutura terá como capacidade inicial 16 milhões de metros cúbicos (m3), mas a empresa está a projetá-la para que tenha capacidade para tratar até três vezes mais do que esse volume, ou seja até aos 24 milhões m3 de água.
A região do Algarve sofre, ao longo dos últimos anos, ciclos de seca prolongada associada a uma situação de escassez hídrica já considerada estrutural, resultando numa diminuição dos volumes de água armazenada nas várias origens disponíveis.
Uma plataforma que agrupa associações ambientalistas iniciou em julho passado uma diligência judicial junto do Ministério Público, pedindo a invalidação da Declaração de Impacto Ambiental favorável à construção de uma dessalinizadora no Algarve.
REGIÕES
MATOSINHOS: MILITAR DA GNR ALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR POR ALEGADA AGRESSÃO
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
Questionada pela Lusa sobre a alegada agressão hoje revelada por vários órgãos de comunicação social com base num suposto vídeo, a Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR respondeu sem nunca mencionar ter havido agressão.
“Cumpre-me informar que a situação visualizada no vídeo ocorreu no passado sábado, dia 25 de janeiro, na localidade de Perafita, em Matosinhos, na sequência de uma ocorrência de acidente de viação, tendo resultado na detenção do condutor envolvido, pelo crime de condução sob influência de álcool”, lê-se na resposta assinada pelo major David dos Santos.
E acrescenta: “adicionalmente, importa ainda referir que, depois de analisadas as imagens no referido vídeo, foi determinada a abertura do respetivo procedimento de âmbito disciplinar, com vista ao apuramento das circunstâncias em que ocorreram os factos”.
A Lusa perguntou também se o militar permanece em funções ou se foi afastado, mas não obteve resposta.
REGIÕES
OVAR: PENA SUSPENSA PARA EX-FUNCIONÁRIA QUE DESVIO DINHEIRO DA AUTARQUIA
O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.
O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.
Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente disse que ficaram demonstrados os factos que eram imputados à arguida, ocorridos entre 2014 e 2017.
A arguida foi condenada a três anos de prisão, por um crime de peculato na forma continuada, e dois anos e dois meses, por um crime de falsidade informática.
Em cúmulo jurídico, foi-lhe aplicada uma pena única de três anos e nove meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período.
O tribunal julgou ainda totalmente procedente o pedido cível deduzido pelo município de Ovar, pelo que a arguida terá de restituir a quantia de que se apropriou.
O caso teve origem em 2017, após uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças ter detetado irregularidades relativas à arrecadação de receita.
Na altura, o executivo então liderado pelo social-democrata Salvador Malheiro ordenou a instauração de um inquérito para apuramento dos factos, que deu origem à abertura de um processo disciplinar de que resultou o despedimento da funcionária acusada e a participação dos factos ao Ministério Público (MP).
O caso está relacionado com um esquema de atribuição de notas de crédito, em que a funcionária registava como recebidas verbas que na verdade não chegavam a entrar nos cofres da autarquia.
Segundo a acusação do MP, a arguida terá procedido à emissão de notas de crédito, mediante as quais se terá procedido à anulação de faturas emitidas, sem que fosse emitida nova fatura, ficando para si com o dinheiro cobrado.
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