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PARTIDO CHEGA! DE ANDRÉ VENTURA PROCESSA ANTÓNIO COSTA

O Chega anunciou esta quinta-feira que decidiu interpor um processo judicial contra o primeiro-ministro, António Costa, devido a declarações do líder do PS, que acusou aquele partido de ser de “extrema-direita xenófoba e racista”.

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O Chega anunciou esta quinta-feira que decidiu interpor um processo judicial contra o primeiro-ministro, António Costa, devido a declarações do líder do PS, que acusou aquele partido de ser de “extrema-direita xenófoba e racista”.

“A Direção Nacional do Chega, após reunir em plenário, decidiu avançar judicialmente contra o primeiro-ministro português, dr. António Costa, por ter apelidado o partido de ‘extrema-direita, xenófoba e racista’ e ‘o pior que existe na Europa‘, lê-se em comunicado.

Segundo os dirigentes da força política dirigida por André Ventura, “o Chega é um partido legítimo, legalizado pelo Tribunal Constitucional português e, portanto, nunca poderia ter as características criminosas que são elencadas” pelo chefe do Governo”.

“António Costa terá de responder pelas afirmações que fez, previsivelmente junto do Supremo Tribunal de Justiça”, prevê a direção do Chega.

O partido anunciou ainda que vai entregar “um voto de condenação formal na Assembleia da República ao primeiro-ministro “pelas lamentáveis declarações feitas e que colocam em causa não apenas o Chega como também o PSD e o CDS, devido ao atual contexto de governação nos Açores”, desejando que sociais-democratas e democratas-cristãos votem favoravelmente.

“Por fim, o Chega lamenta que um primeiro-ministro revele total desnorte e desonestidade num momento em que começa a ver o poder fugir-lhe das mãos e não hesite em denegrir se forma brutal e mentirosa os seus adversários políticos”, lê-se ainda.

Segunda-feira em entrevista à TVI, António Costa defendeu ser um fator “da maior gravidade” os sociais-democratas em Portugal terem dado “um passo que a direita democrática na Europa tem resistido a dar, que é fazer um acordo com um partido da direita xenófoba”.

O líder do PSD-Açores, José Manuel Bolieiro, foi indigitado no sábado presidente do Governo Regional pelo representante da República para os Açores, Pedro Catarino.

O PS venceu as eleições legislativas regionais, no dia 25 de outubro, mas perdeu a maioria absoluta, que detinha há 20 anos, elegendo 25 deputados.

PSD, CDS-PP e PPM, que juntos representavam 26 deputados, anunciaram esta semana um acordo de governação, tendo alcançado acordos de incidência parlamentar com o Chega e o Iniciativa Liberal (IL).

Com o apoio dos dois deputados do Chega e do deputado único do IL, a coligação de direita soma 29 deputados na Assembleia Legislativa dos Açores, um número suficiente para atingir a maioria absoluta.

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EDUCAÇÃO: ESCOLAS ENCERRADAS DEVIDO À GREVE DA FUNÇÃO PÚBLICA

A greve dos trabalhadores da administração pública, que teve início hoje às 07:00, levou já ao encerramento de várias escolas de norte a sul do país, disse à agência Lusa o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana.

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A greve dos trabalhadores da administração pública, que teve início hoje às 07:00, levou já ao encerramento de várias escolas de norte a sul do país, disse à agência Lusa o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana.

“Às 08:30 tínhamos a indicação de que há muitas escolas encerradas de norte a sul do país, mas ainda não temos dados concretos”, disse o coordenador da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública.

Sebastião Santana disse esperar uma grande adesão à greve também na saúde e nos serviços centrais, nomeadamente tribunais, Segurança Social e repartições de finanças.

“Sabemos também que já há uma grande mobilização de trabalhadores que estão a deslocar-se para Lisboa para a jornada de luta para a concentração de hoje à tarde no Ministério das Finanças, em Lisboa”, disse, acrescentando que são esperados milhares de pessoas.

Os motivos para fazer greve e protestar aumentaram, segundo Sebastião Santana, com a chegada do novo Governo e o conteúdo do seu programa.

”No dia em que soubemos que a tutela da administração pública ia ficar no Ministério das Finanças entregámos o nosso caderno reivindicativo e até agora não tivemos qualquer resposta”, afirmou anteriormente à Lusa o dirigente sindical, referindo que uma das prioridades deste caderno é um aumento intercalar dos salários em pelo menos 15%, com um mínimo de 150 euros por trabalhador, “porque os trabalhadores não podem ficar sem qualquer aumento até 2025”.

Sebastião Santana precisou ainda que se no final de outubro, aquando da aprovação da proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) havia razões para os trabalhadores fazerem greve, estas razões são agora ainda maiores porque “os problemas só se agudizaram”.

A par dos aumentos salariais, em que inclui a subida, durante o ano de 2024, para os 1.000 do salário mínimo no Estado, a Frente Comum reivindica ainda mudanças nas carreiras e no sistema de avaliação de desempenho, bem como de medidas de reforço dos serviços públicos.

Para Sebastião Santana, “nos serviços públicos o que se perspetiva é de abertura de portas ao setor privado” em setores como a saúde e a Segurança Social, ou seja, um “desfigurar absoluto da administração pública” que os trabalhadores não podem aceitar.

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NACIONAL

MEIOS DE COMBATE PARA OS INCÊNDIOS FLORESTAIS REFORÇADOS A PARTIR DE HOJE

Os meios de combate a incêndios florestais vão ser reforçados a partir desta quarta-feira, passando a estar no terreno 11.293 operacionais e 34 meios aéreos, segundo o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR).

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Os meios de combate a incêndios florestais vão ser reforçados a partir desta quarta-feira, passando a estar no terreno 11.293 operacionais e 34 meios aéreos, segundo o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR).

Este dispositivo vai estar no terreno entre esta quarta-feira e 31 de maio, e trata-se do primeiro reforço de meios do ano, no que é denominado “nível Bravo”.

Durante este período, vão estar disponíveis 11.293 operacionais que integram 2.517 equipas dos vários agentes presentes no terreno, além dos meios aéreos, que serão no máximo 34.

Os 11.293 operacionais das 2.517 equipas envolvidos no DECIR nas próximas duas semanas são elementos pertencentes aos bombeiros voluntários, Força Especial de Proteção Civil, militares da Guarda Nacional Republicana e elementos do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, nomeadamente sapadores florestais e sapadores bombeiros florestais.

Em relação ao mesmo período do ano passado, estão envolvidos no DECIR mais 893 operacionais e número idêntico de meios aéreos.

Os meios de combate a incêndios voltarão a ser reforçados a 1 de junho, mas é entre julho e setembro, considerada a fase mais crítica, o período que mobiliza o maior dispositivo, estando este ano ao dispor 14.155 operacionais de 3.162 equipas e 3.173 viaturas, um ligeiro aumento em relação a 2023.

No entanto, a época considerada mais crítica em incêndios rurais vai contar este ano com 70 meios aéreos, menos dois do que em 2023, sendo os meios que não vão estar disponíveis no DECIR dois aviões ‘canadair’ devido às dificuldades no mercado.

A Força Aérea garante que os 70 meios aéreos para este ano estão todos contratualizados.

Este ano a aprovação e a apresentação do DECIR aconteceu quase em simultâneo ao primeiro reforço de meios do ano.

Na terça-feira, quando o dispositivo foi apresentado, o presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), Duarte da Costa, considerou que o DECIR para 2024 é “estável e robusto”.

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