ECONOMIA & FINANÇAS
PODER DE COMPRA EM PORTUGAL CAI PARA 76,4% DA MÉDIA EUROPEIA EM 2020 – INE
O poder de compra em Portugal caiu 2,2 pontos percentuais em 2020 face a 2019, situando-se em 76,4% da média europeia, devido ao impacto da pandemia de covid-19 na economia, divulgou hoje o INE.
O poder de compra em Portugal caiu 2,2 pontos percentuais em 2020 face a 2019, situando-se em 76,4% da média europeia, devido ao impacto da pandemia de covid-19 na economia, divulgou hoje o INE.
“Em 2020, o Produto Interno Bruto ‘per capita’, expresso em Paridades de Poder de Compra, situou-se em 76,4% da média da União Europeia em 2020, valor inferior em 2,2 pontos percentuais ao verificado em 2019 (78,6%) refletindo, em larga medida, o maior peso relativo em Portugal das atividades económicas mais afetadas pelo contexto pandémico”, avança o Instituto Nacional de Estatística (INE).
O INE refere que em Portugal, em termos nominais, o PIB ‘per capita’ em 2020 diminuiu 6,8%, determinado pela redução nominal do PIB (-6,7%), uma vez que a população em 2020 foi marginalmente superior ao ano anterior.
“Os países com reduções mais substanciais do PIB ‘per capita’ medido em PPC em 2020 são aqueles em que a atividades relacionadas com o turismo tinham um peso mais expressivo em 2019 e que registaram fortes reduções em 2020”, destaca o instituto.
Entre os 19 estados-membros que integram a zona euro, Portugal manteve em 2020 a 16.ª posição, abaixo da Estónia (84,2%), da Espanha (84,4%) e da Lituânia (86,9%) e à frente da Letónia (70,4%), Eslováquia (70,1%) e Grécia (62,4%).
O INE realça que, “considerando os valores ordenados por ordem decrescente observa-se que a dispersão do indicador de volume do PIB ‘per capita’ medido em PPC [Paridades de Poder de Compra]nos 27 Estados-Membros da UE é muito significativa”.
O Luxemburgo apresenta o índice mais elevado entre os 37 países analisados, com 263,1%, mais de duas vezes e meia acima da média dos 27 países da União Europeia e cerca de cinco vezes maior que o da Bulgária (54,9), o país da UE com o valor mais baixo.
“Em termos globais, em resultado dos impactos heterogéneos da pandemia covid-19 nas diferentes economias europeias, verificaram-se variações significativas dos índices de volume do PIB ‘per capita’ medido em PPC entre 2019 e 2020, com reduções em 16 dos 37 países participantes no exercício”, refere o INE.
Enquanto Portugal registou uma redução de 2,2 pontos percentuais (p.p.), os maiores decréscimos em 2020 foram observados na Islândia (-6,8 p.p.), em Malta e em Espanha (-6,3 p.p. em ambos os casos).
Em sentido contrário, o INE salienta “os aumentos significativos” dos índices de volume do PIB ‘per capita’ da Irlanda (18,8 p.p.), o segundo país com maior nível de riqueza ‘per capita’, do Luxemburgo (8,8 p.p.), o país com o maior índice de volume em 2020, e da Dinamarca (7,2 p.p.).
Segundo o instituto, a Despesa de Consumo Individual (DCI) ‘per capita’, que constitui “um indicador mais apropriado para refletir o bem estar das famílias, fixou-se em 84,4% da média da União Europeia, valor inferior em 1,2 pontos percentuais ao observado em 2019 (85,6%)”.
Neste indicador, Portugal ocupa a 13.ª posição entre os países da zona euro.
ECONOMIA & FINANÇAS
IMPOSTOS: 64 AUTARQUIAS VÃO AGRAVAR O IMI DE IMÓVEIS DEVOLUTOS OU EM RUÍNAS
O número de autarquias que indicou à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que quer aplicar a taxa agravada de IMI para prédios devolutos e em ruínas ascende a 64, disse à Lusa fonte oficial do Ministério das Finanças. Em causa está a aplicação de um agravamento das taxas do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI), previsto na lei, com reflexo no imposto relativo a 2023 e cujo primeiro pagamento tem lugar durante o próximo mês de maio.
O número de autarquias que indicou à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que quer aplicar a taxa agravada de IMI para prédios devolutos e em ruínas ascende a 64, disse à Lusa fonte oficial do Ministério das Finanças. Em causa está a aplicação de um agravamento das taxas do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI), previsto na lei, com reflexo no imposto relativo a 2023 e cujo primeiro pagamento tem lugar durante o próximo mês de maio.
Em resposta à Lusa, fonte oficial do Ministério liderado por Miranda Sarmento refere que no seu conjunto aquelas 64 autarquias identificaram 5.729 imóveis devolutos e outros 7.047 devolutos localizados em zona de pressão urbanística.
As taxas do IMI são anualmente fixadas pelas autarquias num intervalo que, no caso dos prédios urbanos (edificado e terrenos para construção), está balizado entre 0,3% e 0,45%, mas a lei prevê agravamentos, que são diferentes, para aquelas duas situações.
Assim, para os devolutos em geral as taxas do imposto “são elevadas, anualmente, ao triplo nos casos de prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano (…)”. Na prática, isto significa que os proprietários dos imóveis devolutos localizados numa daquelas 64 autarquias pagarão uma taxa de, por exemplo, 0,9% sobre o valor patrimonial em vez dos 0,3% aplicados na generalidade das situações.
Já nos imóveis devolutos e localizados em zonas de pressão urbanística, o agravamento da taxa é maior, com a lei a determinar que esta “é elevada ao décuplo, agravada, em cada ano subsequente, em mais 20%”. O Código do IMI também prevê taxas agravadas para as casas em ruínas — contemplando valores semelhantes aos dos devolutos das zonas de pressão urbanística e dos outros -, tendo sido identificados nesta situação 4.305 imóveis, segundo os dados da mesma fonte oficial.
Os 64 municípios que comunicaram à AT a intenção de fazer uso destes mecanismos especiais previsto no Código do IMI comparam com os 24 que tomaram esta iniciativa relativamente aos imóveis devolutos para o IMI de 2021 e pago em 2022 e com as 40 que assim optaram para os degradados e em ruínas. De referir que 2021 é o último ano para o qual foram facultados dados oficiais.
No apuramento das casas devolutas são tidos em conta indícios de desocupação como “a inexistência de contratos em vigor com empresas de telecomunicações e de fornecimento de água, gás e eletricidade” ou “a inexistência de faturação relativa a consumos de água, gás, eletricidade e telecomunicações”, mas há exceções. Entre as exceções estão as casas de férias ou de arrendamento temporário, as casas que se encontrem em obras de reabilitação, desde que certificadas pelos municípios, as casas para revenda e as de emigrantes ou de portugueses residentes no estrangeiro no exercício de funções públicas.
As decisões das autarquias sobre as taxas de IMI devem ser comunicadas à Autoridade Tributária e Aduaneira até 31 de dezembro, por transmissão eletrónica de dados, para vigorarem no ano seguinte. Na ausência desta informação, dentro daquela data, a AT procede ao cálculo do IMI com base na taxa mínima de 0,3%.
ECONOMIA & FINANÇAS
IMPOSTOS: CONTRIBUINTES JÁ ENTREGARAM TRÊS MILHÕES DE DECLARAÇÕES DE IRS
Os contribuintes já entregaram quase três milhões de declarações de IRS, segundo a informação disponível no Portal das Finanças, e cerca de 75% correspondem a pessoas com rendimentos exclusivamente de trabalho dependente e pensões.
Os contribuintes já entregaram quase três milhões de declarações de IRS, segundo a informação disponível no Portal das Finanças, e cerca de 75% correspondem a pessoas com rendimentos exclusivamente de trabalho dependente e pensões.
De acordo com a mesma informação, foram submetidas até ao início do dia de hoje 2.204.579 declarações relativas a rendimentos de trabalho dependente e de pensões e 709.787 de contribuintes com outras tipologias de rendimentos, num total de 2.914.366 declarações.
Relativamente às liquidações, em resposta a questões da Lusa sobre eventuais dificuldades e atrasos neste procedimento referidas por alguns fiscalistas, fonte oficial do Ministério das Finanças indicou não ter sido identificado qualquer problema.
“Não só não foi identificado qualquer problema nos processamentos de validação das declarações modelo 3 de IRS, como, efetivamente, até ao final do dia 22 de abril se registava um aumento de mais de 440 mil declarações validadas relativamente ao período homólogo do ano passado”, sublinhou a mesma fonte oficial.
Assim, adiantou, naquela data tinham sido validadas 1.926.176 declarações, contra 1.484.318 no período homólogo de 2023.
O Ministério das Finanças indica ainda que “as declarações são submetidas a procedimentos complexos de validação da informação nelas constante, sendo esses procedimentos mais complexos quando o número de anexos da declaração é maior”.
“Aquando da submissão da declaração modelo 3, o contribuinte tem logo disponível a respetiva prova de entrega”, nota o Ministério das Finanças, acrescentando que “o facto de um contribuinte não conseguir aceder ao comprovativo da declaração modelo 3 significa apenas que essa declaração ainda não foi objeto do procedimento de validação”.
A campanha de entrega da declaração de IRS relativa aos rendimentos de 2023 iniciou-se a 01 de abril e decorre até 30 de junho.
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