PORTAGENS: DIARIAMENTE O FISCO INSTAURA MILHARES DE EXECUÇÕES FISCAIS

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) instaurou 812 mil processos de contraordenação a condutores por falta de pagamento de portagens em 2024, o que equivale a uma média de duas multas por dia. A maioria dos casos diz respeito a passagens nas autoestradas ex-SCUT.

Apesar do número elevado, registou-se uma ligeira descida de 1,03% face às 820 mil multas aplicadas em 2023. Esta pequena redução pode ser explicada pelo regime de descontos nas taxas de portagem que esteve em vigor no ano passado. No entanto, para a associação de defesa do consumidor DECO, a melhoria é pouco sentida, afirmando que “não sentimos uma quebra drástica no número de queixas”.

Desde julho de 2024, a coima para quem não regulariza o pagamento em 15 dias úteis é de, no mínimo, cinco vezes o valor da taxa, com um piso de 25 euros, e pode ir até dez vezes o valor em dívida (máximo de 50 euros). O Fisco alerta que a falta de pagamento após a notificação pode levar à penhora de vencimentos, pensões ou outros bens.

Importa referir que, desde janeiro de 2025, a circulação em sete destas concessões no Interior e Algarve tornou-se gratuita, uma medida que deverá refletir-se nos dados futuros.

Compreenda os Factos:

A Autoridade Tributária divulgou os dados sobre o não pagamento de portagens em 2024. Embora o incumprimento tenha baixado, os números continuam muito elevados. Saiba o essencial:

Total de Multas: Foram instaurados 812.206 processos de contraordenação, o que dá uma média de 2.225 multas por dia.

Variação Mínima: Registou-se uma descida de apenas 1,03% face a 2023. A DECO afirma não sentir uma melhoria significativa no número de queixas.

Valor da Coima: A multa é de, no mínimo, 5 vezes o valor da taxa (com um piso de 25€) e, no máximo, 10 vezes o valor da taxa (com um teto de 50€).

Risco Máximo: Quem ignora a notificação das Finanças arrisca ser alvo de penhora de vencimentos, pensões, ou outros bens como casas e carros.

Contexto Atual: Desde janeiro de 2025, sete concessões ex-SCUT tornaram-se gratuitas, o que deverá diminuir o número de infrações no futuro.