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ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS ACELERAM CONFLITOS E AMEAÇAM SEGURANÇA COLETIVA – GOVERNO

O ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, alertou hoje para as alterações climáticas, que são um “fator de aceleração de conflitos” com possível impacto na “segurança coletiva”.

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O ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, alertou hoje para as alterações climáticas, que são um “fator de aceleração de conflitos” com possível impacto na “segurança coletiva”.

“Trata-se de incorporar na missão da defesa nacional, e nas nossas relações de defesa com parceiros internacionais, a compreensão de que as alterações climáticas são um fator de aceleração de conflitos com um enorme impacto e potencial disruptivo para as nossas sociedades e a nossa segurança coletiva”, adiantou João Gomes Cravinho, durante a cerimónia de entrega do 27º Prémio Defesa Nacional e Ambiente, na Base Aérea n.º 5, em Leiria.

Segundo o ministro, a atuação do Governo não é “apenas – e esse é já um trabalho enorme – reduzir a pegada ecológica e aumentar a eficiência energética das operações e atividades para as adaptar aos impactos das alterações climáticas”.

“Trata-se de integrar no nosso planeamento e na nossa cultura estratégica a noção de que as alterações climáticas são propiciadoras de catástrofes naturais que, com muita probabilidade, levarão à multiplicação de missões de emergência civil, em Portugal e nos países nossos parceiros, missões nas quais as forças armadas serão cada vez mais chamadas a desempenhar um papel fundamental de apoio”, acrescentou.

O governante socialista salientou que, “face a um contexto onde estes fatores se multiplicam por todo o globo, a defesa nacional tem de ser um agente ativo nos debates internacionais em curso sobre clima e segurança, nomeadamente, no âmbito da NATO e da União Europeia, mas também da CPLP [Comunidade dos Países de Língua Portuguesa] e no quadro das relações bilaterais”.

“É responsabilidade da Defesa Nacional adaptar o seu planeamento e a sua ação de maneira a contribuir para que as crises ambientais não se transformem em crises securitárias”, reforçou, lembrando que o governo escolheu o “nexo entre clima e defesa e as suas implicações na segurança europeia como uma das prioridades deste ministério durante a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia”.

João Gomes Cravinho afirmou que se está a viver “um momento crucial”, que “deve fazer refletir sobre soluções cooperativas que respeitem o meio ambiente e simultaneamente concorram para tornar a sociedade mais resiliente face a emergências complexas resultantes dos riscos climáticos”.

“A adaptação às alterações climáticas vai certamente assumir um papel central também no desenvolvimento tecnológico para a defesa”, assumiu, destacando a importância de “um cruzamento virtuoso entre as Forças Armadas, a indústria, e o sistema científico e tecnológico nacional”, “para a inovação tecnológica em matéria ambiental aplicada às capacidades militares”.

Referindo-se a “projetos no âmbito da Cooperação Estruturada Permanente, projetos financiados pelo novo Fundo Europeu de Defesa, ou projetos da Agência Europeia de Defesa”, o ministro disse que “em todos eles, a ‘defesa verde’ nacional pode encontrar múltiplas formas de parceria e de financiamento”.

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NACIONAL

LUÍS MONTENEGRO APRESENTA HOJE COMPOSIÇÃO DO NOVO GOVERNO

O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.

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O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.

Este calendário foi anunciado pelo próprio presidente do PSD, após a audiência com Marcelo Rebelo de Sousa na qual foi indigitado como primeiro-ministro, na sequência das eleições legislativas antecipadas de 10 de março que deram a vitória à Aliança Democrática (coligação PSD, CDS-PP e PPM).

Nessa altura, Luís Montenegro disse ter expectativa de formar Governo com base na maioria “constituída pelos deputados do PSD e do CDS-PP”, uma vez que não dispõe do apoio de uma maioria absoluta no parlamento.

Montenegro e os ministros do XXIV Governo Constitucional tomam posse na terça-feira e os secretários de Estado dois dias depois.

Na quarta-feira, o primeiro-ministro cessante, António Costa, depois de um mandato de cerca de oito anos, recebeu Luís Montenegro na residência oficial de São Bento, uma espécie de passagem de testemunho na liderança do executivo.

Já no dia anterior, o PSD e a Iniciativa Liberal informaram que não vão avançar “nesta altura para a celebração de entendimentos alargados”, incluindo os que diziam respeito à formação do novo Governo.

Depois da tomada de posse na próxima semana, o passo seguinte será a apresentação do programa do Governo.

Segundo a Constituição, esse documento com as linhas orientadoras da governação para os próximos quatro anos é submetido à apreciação da Assembleia da República no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação, o que deverá acontecer nos primeiros 12 dias de abril.

A Constituição determina também que um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo parlamento, se não for rejeitado.

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NACIONAL

COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS SIMPLIFICADAS ENTRE SERVIÇOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.

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A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.

Segundo o Ministério da Justiça, esta portaria visa “simplificar e tornar mais ágeis” as comunicações e a troca de informação entre os tribunais e o Ministério Público e os serviços de registo, designadamente o envio pelos tribunais de pedidos de atos de registo, contribuindo para a concretização dos objetivos inscritos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nomeadamente por referência à disponibilização da nova Plataforma Integrada de Serviços para Empresas-Empresa 2.0.

“Tal permitirá poupanças significativas para as secretarias dos tribunais, do Ministério Público e para o Instituto dos Registos e do Notariado”, refere a portaria assinada pelo secretário de Estado da Justiça, Pedro Tavares.

O sistema agora adotado – adianta o Governo – permite o envio de informação e a prática de atos de forma integralmente desmaterializada, por via eletrónica, dispensando qualquer atividade manual de digitalização ou de tratamento de documentação a circular entre tribunais, serviços do Ministério Público e serviços de registo.

No preâmbulo da portaria, o Ministério da Justiça lembra que a interoperabilidade entre os sistemas de informação das instituições públicas constitui “uma das ferramentas mais adequadas a garantir quer a redução de encargos para os indivíduos e para as empresas”, dando assim cumprimento “ao princípio da boa administração, na sua vertente da eficiência, e ao princípio de “uma só vez”, que pressupõe a dispensa de entrega de documentação que já se encontra em poder das instituições públicas, quer a melhor gestão dos recursos humanos e materiais dos serviços da justiça”.

Com esta portaria, o Governo cessante quis dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelos governos anteriores e potenciar o investimento decorrente do PRR, ao implementar “um alargado conjunto de medidas que permitem tornar a justiça mais ágil e transparente, assente em informação estruturada e interoperável, capaz de a tornar mais eficaz e próxima dos cidadãos e das empresas”.

Na feitura deste diploma foram ouvidos o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a Procuradoria-Geral da República, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, a Ordem dos Advogados e a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.

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