NACIONAL

ANMP: VICE-PRESIDENTE DEFENDE O FIM DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

O vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) defendeu hoje em Leiria o fim do Tribunal Constitucional, ao considerar que “não serve para nada” e que o Tribunal Supremo poderia assumir as suas funções.

Online há

1 ano atrás

2023-02-09

“Escrevi há muitos anos que era tempo de Portugal redesenhar o Estado português. Era tempo de redefinir qual dos patamares o Estado devia gerir. Era tempo de acabar com o Tribunal Constitucional, que não serve para nada. Temos juízes pagos principescamente, reformados aos 45 anos, que não servem para nada. Qualquer Tribunal Supremo, obviamente, tomaria conta da lei constitucional como tomam conta de tantas outras leis”, afirmou José Ribau Esteves (PSD).

Segundo o também presidente da Câmara de Aveiro, a descentralização está no caminho certo. “Há muito para fazer e para corrigir, há áreas que não mudaram nada. A justiça, a responsabilidade que a lei quer entregar aos municípios, por exemplo, na matéria da inserção social de presos, é importantíssima, até porque o Estado Central deixou de o fazer, até extinguiu a Direção-Geral da Inserção Social, integrando-a na direção-geral das prisões”, acrescentou, durante o I Fórum Autárquico da Região de Leiria.

José Ribau Esteves adiantou que, “na matéria da descentralização, o que está em causa é uma questão cultural e cívica”.

“Esta é uma questão central. A democracia portuguesa, que está quase a fazer 50 anos, que já é ligeiramente mais velha do que a ditadura de onde vimos, ainda não conseguiu resolver o problema do paternalismo da capitalidade em relação ao território”, salientou.

Para o vice-presidente da ANMP, é necessário “rentabilizar os tais potenciais endógenos que todo o país tem”, de modo a “mobilizar mais as pessoas para darem de si na produtividade quando estão a trabalhar no setor privado ou público, na atitude ativa como cidadãos para participarem na vida da freguesia, do município, do país ou da Europa”.

“É bom não esquecer quão a Europa é importante para nós e o quanto não ligamos nenhuma à eleição do Parlamento Europeu. Essa atitude que precisamos mais de cada um, é uma peça central para conseguirmos vencer o obstáculo cultural e cívico do centralismo”, frisou.

Ribau Esteves criticou ainda que se baralhe “aquilo que é a definição da estrutura das competências do Estado, com a incompetência ou a incompetência de alguns”.

“Veja-se que sempre que Portugal tenta começar a discussão sobre uma reforma estrutural”, surge “uma onda a referenciar pretensos casos de corrupção”.

E, prosseguiu, “como a justiça é lenta em Portugal, os condenados por corrupção contam-se pelos dedos da mão e sobram dedos de uma só, no que respeita àqueles que serviram ou servem o Estado”.

“Tenho protestado muito ultimamente porque estamos a ouvir sempre: o ministro A foi embora, o B só esteve lá um dia e o C deveria ter ido para a rua. Quero lá saber quem é governante. Primeiro, não elegi nenhum membro do Governo. Segundo, aquilo que me interessa enquanto cidadão é o resultado da governação”, reforçou.

KeywordsANMP JUSTIÇA RIBAU ESTEVES TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

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NACIONAL

25 DE ABRIL: SALÁRIO MÍNIMO, FÉRIAS E DIREITO À GREVE SÃO CONQUISTAS DE ABRIL

A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.

Online há

1 dia atrás

2024-04-25

O salário mínimo nacional, que hoje é de 820 euros, foi implementado pela primeira vez há cinquenta anos e o seu valor real nessa altura era de 629 euros, se descontada a inflação acumulada e considerando o índice de preços ao consumidor, segundo um retrato da Pordata, divulgado no âmbito do 50.º aniversário do 25 de Abril de 1974.

O documento elaborado pela base de dados estatísticos da Fundação Francisco Manuel dos Santos, assinala que, a partir da revolução, o trabalho passou a ser exercido com mais direitos, após anos de desinvestimento na educação durante a ditadura, com os reduzidos anos de escolaridade obrigatória, e a pobreza que levavam muitas crianças a trabalhar desde cedo.

De acordo com os Censos de 1960, eram mais de 168 mil as crianças a trabalhar e, nos Censos de 1970, registaram-se cerca de 91 mil crianças, entre os 10 e os 14 anos, indica a Pordata.

A entrada da mulher no mercado de trabalho foi outra das grandes transformações que ocorreram com a revolução. Segundo a Pordata, em 1970, apenas 25% das mulheres com 15 ou mais anos trabalhavam e, em 2021, esse valor atingiu os 46%.

O documento destaca ainda “a profunda alteração na distribuição dos trabalhadores pelos grandes setores económicos”.

Em 50 anos, o peso da mão-de-obra na agricultura e pescas (setor primário) diminuiu consideravelmente, assim como na indústria (setor secundário) e, em contrapartida, cresceu o emprego nos serviços e o trabalho terciarizou-se.

No ano da revolução, 35% da população empregada trabalhava no setor primário, 34% no setor secundário e 31% no terciário, valores que em 2023 passaram a ser de 3%, 25% e 72%, respetivamente.

Os dados mostram ainda que só nas décadas de 1970 e 1980 se concretizou “um efetivo sistema de Segurança Social, no sentido do alargamento da proteção social ao conjunto da população e à melhoria da cobertura das prestações sociais”.

Entre 1974 e 2022, de acordo com a Pordata, as pensões de velhice atribuídas pela Segurança Social aumentaram de 441 mil para cerca de 2 milhões.

“Também se registaram importantes avanços na criação de medidas de proteção à infância e à família, ou às situações de maior vulnerabilidade, como o desemprego ou a pobreza”, indica o documento.

Exemplos destas medidas são o Complemento Social para Idosos (CSI) ou o Rendimento Social de Inserção (RSI).

A importância da proteção social é visível pelo aumento das despesas das prestações sociais da Segurança Social, que mais do que duplicaram, de 5% para 12% do Produto Interno Bruto (PIB), entre 1977 e 2022.

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NACIONAL

25 DE ABRIL: A HISTÓRIA DA REVOLUÇÃO

O dia 25 de Abril de 1974 será para sempre o “Dia da Liberdade”. Afinal o que se passou exactamente nesse dia ? Para compreenderes temos aqui um resumo do que realmente se passou nesse dia e da importância que representa para Portugal e para os Portugueses. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !

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1 dia atrás

2024-04-25

A Revolução de 25 de Abril, também referida como Revolução dos Cravos, refere-se a um período da história de Portugal resultante de um movimento social, ocorrido a 25 de Abril de 1974, que depôs o regime ditatorial do Estado Novo, vigente desde 1933, e iniciou um processo que viria a terminar com a implantação de um regime democrático e com a entrada em vigor da nova Constituição a 25 de Abril de 1976, com uma forte orientação socialista na sua origem.

Esta ação foi liderada por um movimento militar, o Movimento das Forças Armadas (MFA), que era composto na sua maior parte por capitães que tinham participado na Guerra Colonial e que tiveram o apoio de oficiais milicianos. Este movimento surgiu por volta de 1973, baseando-se inicialmente em reivindicações corporativistas como a luta pelo prestígio das forças armadas, acabando por atingir o regime político em vigor. Com reduzido poderio militar e com uma adesão em massa da população ao movimento, a resistência do regime foi praticamente inexistente e infrutífera, registando-se apenas 4 civis mortos e 45 feridos em Lisboa pelas balas da DGS.

O movimento confiou a direção do País à Junta de Salvação Nacional, que assumiu os poderes dos órgãos do Estado. A 15 de Maio de 1974, o General António de Spínola foi nomeado Presidente da República. O cargo de primeiro-ministro seria atribuído a Adelino da Palma Carlos. Seguiu-se um período de grande agitação social, política e militar conhecido como o PREC (Processo Revolucionário Em Curso), marcado por manifestações, ocupações, governos provisórios, nacionalizações e confrontos militares que, terminaram com o 25 de Novembro de 1975.

Estabilizada a conjuntura política, prosseguiram os trabalhos da Assembleia Constituinte para a nova constituição democrática, que entrou em vigor no dia 25 de Abril de 1976, o mesmo dia das primeiras eleições legislativas da nova República. Na sequência destes eventos foi instituído em Portugal um feriado nacional no dia 25 de Abril, denominado como “Dia da Liberdade”.