O Tribunal Constitucional rejeitou o último recurso do ex-ministro, confirmando a decisão do Supremo Tribunal de Justiça que anula o perdão de pena de dois anos...
O movimento independente "Pela Nossa Terra Bragança" apresentou uma queixa ao Tribunal Constitucional (TC) pedindo a anulação dos resultados eleitorais no concelho, alegando graves ilegalidades. Em...
Juízes consideram inconstitucional limitar reagrupamento a filhos menores e impor um prazo de espera de dois anos, dando razão às dúvidas do Presidente da República. Decisão...
O Tribunal Constitucional (TC) confirmou a perda de mandato do presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, condenado pelo crime de peculato,...
O Tribunal Constitucional declarou hoje inconstitucionais algumas das normas da lei que regula a morte medicamente assistida, mas sublinha que a maioria do diploma cumpre a...
O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o recurso do militante neonazi Mário Machado contra a condenação por incitamento ao ódio e à violência, e se não houver...
O Tribunal Constitucional rejeitou a proposta para um referendo local sobre o alojamento local em Lisboa por “não dar por verificada a legalidade” desta iniciativa popular...
A Associação Nacional de Sargentos da Guarda anunciou hoje que vai recorrer “o mais rápido possível” ao Tribunal Constitucional, uma vez que o aumento de 300...
A provedora de Justiça explicou hoje que requereu ao Tribunal Constitucional (TC) a declaração de inconstitucionalidade da lei da morte medicamente assistida depois de ter recebido...
Um acórdão do Tribunal Constitucional que declara inconstitucional uma prática usada desde 1993 pela Caixa Geral de Depósitos (CGD) para acelerar a cobrança de dívidas foi...
